EUA: patentes podem ser criadas com IA como ferramenta

Em 2023, o Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos Estados Unidos (USPTO) e a Suprema Corte do Reino Unido se recusaram a classificar a Inteligência Artificial (IA) como um criador, independente do cenário.

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Ambas entenderam que apenas humanos, ou companhias geridas por pessoas, podem deter patentes e direitos autorais, e serem reconhecidos como inventores, mas agora, o escritório norte-americano passou a permitir o uso de IAs como uma ferramenta válida.

Uma IA não pode ser reconhecida como um criador, mas uso como ferramenta em patentes foi autorizado (Crédito: Grok/xAI/Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

IA como ferramenta na criação de patentes

Nós já discutimos várias vezes no Meio Bit a questão de IA vs. direitos autorais, então vamos resumir: o entendimento geral é que empresas tech devem pedir autorização aos detentores dos direitos dos dados que coletam para alimentar seus algoritmos, e pagar pelo seu uso, o que ninguém no Vale do Silício está disposto a fazer.

Sam Altman, Mustafa Suleyman, e Sundar Pichai, CEOs de OpenAI, Microsoft AI, e Google/Alphabet Inc. respectivamente, entre outros, defendem que a coleta de dados para IAs deve ser reconhecida como uso aceitável (fair use), um conceito do direito norte-americano em que conteúdos protegidos podem ser usados sem pedir permissão ou envolver pagamento de direitos, desde que para aplicações em benefício da sociedade

Geralmente aplicado em conteúdos educacionais, o uso aceitável é visto por Altman e cia. como a única forma com a qual IAs podem prosperar, ao serem isentas de pagar qualquer coisa, mesmo se seus produtos tenham aplicações comerciais, ou seja, gerem lucro para suas respectivas empresas. Esse comportamento levou a diversos donos de conteúdo, de artistas e autores a empresas realmente grandes, a entrarem com processos contra as companhias de IAs generativas.

O presidente dos EUA Donald Trump concorda com isso, mas em partes. Seu Plano de Ação apresentado em 2025 propõe uma total desregulação do setor de IA no país, a fim de permitir que as big techs desenvolvam livremente seus algoritmos sem ter que pagar nada a ninguém, para poderem concorrer em iguais termos com a China.

Por outro lado, não há nenhum impedimento contra empresas que desejem processar companhias de IA pela coleta não autorizada e não remunerada de seus conteúdos; Trump defende que ninguém tem que pagar nada, mas cada caso deverá ser resolvido na Justiça, pois patentes e copyrights continuarão se aplicando.

O que pode acontecer, é um caso escalar para a Suprema Corte (SCOTUS) e esta decidir em prol das companhias de tecnologia, o que geraria uma jurisprudência a ser seguida em todos os 50 estados, mas isso deve levar tempo.

Big techs querem que treinar IAs com material protegido por copyright seja considerado uso aceitável, para não pagarem nada a ninguém (Crédito: Sarah Grillo/Axios)

O que não mudou é quem pode clamar a propriedade de patentes e direitos autorais. Tal privilégio continua reservado a humanos e empresas geridas por humanos, não importa se o suposto autor ou inventor é uma IA, ou um macaco, não pode e ponto final; qualquer obra atribuída a criadores não-humanos será tratada como de domínio público, e não renderá um centavo a ninguém.

Porém, nesta quarta-feira (26) o USPTO publicou novas diretrizes (cuidado, PDF) sobre como invenções que usaram IA durante o processo de criação deverão ser tratadas; segundo o diretor do escritório, John Squires, um algoritmo generativo é "análogo a um equipamento de laboratório, software, banco de dados, ou qualquer outra ferramenta que auxilie no processo inventivo".

Squires reforçou a decisão de 2024, onde uma IA não pode ser considerada um criador, mas ao permitir seu uso por humanos como uma ferramenta, ela pode "prover serviços e gerar ideias, enquanto permanece sendo uma ferramenta usada pelo humano inventor, que concebeu o invento em si".

O diretor do USPTO nota que "quando uma pessoa está envolvida em uma invenção e usa o auxílio de uma IA, a questão a ser feita é se a pessoa em questão concebeu o invento sob o método tradicional", o que significa que a ideia principal deve partir do humano, não do algoritmo. Ao mesmo tempo, a nova diretriz dispensa a apresentada em fevereiro de 2024 durante o governo de Joe Biden, que impunha regras similares à colaboração entre múltiplas pessoas. Agora qualquer invenção, com ou sem IA, seguirão as mesmas regras.

O movimento deverá ser questionado pelo fato de que IAs generativas se baseiam na coleta de dados de inúmeras fontes, a maioria protegidas, sem autorização ou pagamento aos controladores, agora podendo serem usadas como ferramentas válidas na criação e posterior registro de novas patentes.

Boa parte da ala anti-IA argumenta que as soluções generativas se baseiam em conteúdo roubado, consomem água e energia demais, e repassam a conta para outros, enquanto as big techs ficam com os lucros sem os ônus, agora, contando com as costas quentes de Washington, tudo em nome de manter os EUA na liderança do setor, à frente da China e da União Europeia.

Fonte: Reuters