IA: Trump apresenta plano pró-big techs e anti-copyright

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta quarta-feira (23) os detalhes de seu Plano de Ação para IA (AI Action Plan), um conjunto de diretrizes federais para o fomento de tecnologias relacionadas a Inteligência Artificial e algoritmos generativos.

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Atendendo aos pedidos (ou pressão) de companhias como OpenAI, Microsoft, e Google, o plano propõe uma total desregulação do setor, enquanto Trump diz que as big techs (e somente elas) não podem ser forçadas a pagar por direitos autorais sobre os dados que coletam, do contrário, seria impossível para os EUA competirem com a China.

Trump favorece OpenAI e cia., ao defender que não há como pagar direitos autorais e vencer corrida contra a China ao mesmo tempo (Crédito: Reprodução/acervo internet)

Plano de IA: "uso, não nego, não vou pagar"

A Casa Branca estava preparando a documentação final do Plano de Ação para IA há alguns meses, sob olhares atentos das gigantes do Vale do Silício que investiram pesado em algoritmos. O documento de 28 páginas (cuidado, PDF) define uma série de pormenores, mas o tom em geral é claro: desregulação total.

Trump, por exemplo, derrubou a ordem executiva de Joe Biden que colocava restrições, que obrigava empresas a compartilharem modelos e dados críticos com o governo, a desenvolverem padrões de segurança, e trabalhar em prol de proteger cidadãos americanos de fraudes. Basicamente, "tá tudo liberado" e ninguém têm que prestar contas de nada.

O presidente também derrubou restrições quanto à exportação de chips e LLMs avançados para parceiros estratégicos (os menos quistos na agenda de Trump continuam na mesma), algo que muito agrada Jensen Huang e Dra. Lisa Su, CEOs respectivamente de Nvidia e AMD, que estavam presentes no anúncio realizado na Casa Branca.

Porém, o ponto principal da documentação foca em estabelecer total liberdade às companhias responsáveis por algoritmos de ponta, como OpenAI, Meta, Microsoft, Google e afins. Órgãos federais terão que revisar seus procedimentos para remover todo e qualquer empecilho ao desenvolvimento de algoritmos, a ordem é "deixar os meninos trabalharem" livremente, para que os EUA assuma a hegemonia global do setor.

O presidente também assinou três novas ordens executivas: uma para acelerar a construção de grandes polos de infraestrutura, o que inclui até mesmo energia nuclear, outra para expandir exportações, e uma terceira, para banir IAs "woke" do governo, o que Trump define como "vieses ideológicos e agendas sociais", entre elas, qualquer coisa que favoreça programas de DEI (Diversidade, Equidade, e Inclusão).

O motivo para desregular todo o setor de IA dos EUA é bem óbvio: China.

Trump foi bem claro ao dizer que o País do Meio não joga pelas mesmas regras, a regulação do governo do premiê Xi Jinping é totalmente favorável a soluções apresentadas internamente e hostil a concorrentes de fora, assim, Washington não pode permitir que freios de qualquer tipo sejam colocados na tecnologia, o que inclui... direitos autorais.

Durante o evento na Casa Branca em que apresentou o Plano de Ação, Trump foi categórico:

"Você não pode esperar ter um programa de IA bem-sucedido quando você deve pagar por cada artigo, livro, ou o que quer que seja que você usar. Nós apreciamos isso (copyrights), mas não é possível fazê-lo (cobrar de big techs pelo uso), porque não é factível. E se você tentar fazê-lo, você não terá um programa bem-sucedido (...).

Quando você lê um livro ou um artigo, você absorve conhecimento, mas isso não significa que você violou leis de direitos autorais, ou que você precisa fazer um acordo legal com o controlador dos direitos.

Não dá para fazer isso. A China não está fazendo isso."

Trump está determinado a posicionar IAs Made in America à frente do mercado via desregulação, política que pretende aplicar globalmente (Crédito: Julia Demaree Nikhinson/AP)

As diretrizes do governo Trump para IA não dedicam nenhuma palavra ao embate de content providers com as big techs, que defendem o argumento endossado pela DMCA, a lei global de direitos autorais, que é bem clara:

• Para usar conteúdos protegidos, é preciso pedir permissão junto aos detentores, e consegui-la de modo oficial;
• Usou, pagou;
• Usou sem pedir permissão (pirataria inclusa), ou usou e não pagou, processo.

Ao invés disso, oficiais da Casa Branca consultados pelo site Politico disseram que caberá às cortes decidirem, onde OpenAI e cia. já possuem um argumento forte a seu favor: o caso Oracle vs. Google, em que a gigante das buscas venceu um processo movido pela companhia de Larry Ellison, por usar APIs do Java para desenvolver o Android.

O argumento de Mountain View, acolhido pela Suprema Corte, foi o do uso aceitável (fair use), uma doutrina do direito norte-americano em que conteúdos protegidos podem ser usados sem pedir permissão ou envolver pagamento de direitos, desde que para aplicações em benefício da sociedade; ele é geralmente aplicado em conteúdos educacionais.

O robozinho do Google foi o primeiro produto comercial a ser classificado como uso aceitável, algo que Sam Altman, CEO da OpenAI, defende há tempos que também deve ser aplicado a IAs; como o Plano de Ação para IA deixa para que a Justiça resolva, é bem provável que processos escalem para a SCOTUS e tal argumento será apresentado, e dado o endosso de Trump para que algoritmos não sejam limitados, é possível que o entendimento seja o mesmo, passando a classificar soluções do tipo também como fair use.

Se isso acontecer, as big techs dos EUA e somente elas, é bom esclarecer (treinadores de IAs individuais e startups pequenas que se ralem), terão aval para treinarem seus modelos com todos os tipos de dados e conteúdos que existem, sejam artes, livros, filmes, games, do criador individual a empresas que ODEIAM ver seus conteúdos serem usados de formas que elas não controlam, como as gravadoras Sony, Warner e Universal, Disney, Nintendo, e afins.

Vale lembrar que, embora o plano seja voltado apenas ao que acontece nos EUA, é desejo da administração Trump que suas companhias não sofram restrições em nenhum canto do mundo; durante o IA Summit 2025, o vice-presidente JD Vance foi bem claro ao dizer que seu país manterá a hegemonia no setor graças à desregulação, e EXIGIU que os demais afrouxem suas leis, para que estas não atrapalhem os negócios de OpenAI, Microsoft e cia., o que foi entendido como um ataque direto à Lei de IA da União Europeia (UE).

Vance deu a entender que os EUA responderão contra países que ousarem processar suas companhias e colocar freios em algoritmos de IA americanos, provavelmente na forma de (wait for it...) mais tarifas comerciais, a versão Trump da diplomacia do porrete de Teddy Roosevelt.

Em última análise, as gigantes do Vale do Silício, e apenas elas, devem ser permitidas a coletarem tudo, sem terem que pagar nada a ninguém, em nenhum lugar, como a China já faz.

Ainda que algoritmos locais sejam obrigados por lei a seguirem os valores defendidos pelo Partido Comunista da China, fortemente endossados pelo premiê Xi Jinping a todo mundo, doa a quem doer, desenvolvedores não pagam direitos de nada do que coletam, a justiça chinesa blinda totalmente suas companhias, conforme o determinado por Pequim.

Setor de IA chinês desregulado compete de forma desigual no cenário global; Trump entende que só é possível concorrer nos mesmos termos (Crédito: reprodução/acervo internet)

Para variar, especialistas do setor pró-criadores estão fumegando com Trump e o Plano de Ação de IA, classificado por eles como um "presente para as big techs" que as permitirá roubarem todo mundo, de companhias a content providers individuais (artistas, escritores, devs independentes, etc.), sem direito a defesa, dada a orientação a órgãos do governo dos EUA a não colocarem entraves no desenvolvimento de algoritmos, e o alinhamento pró-Casa Branca da SCOTUS.

Ao mesmo tempo, o projeto do presidente dos EUA terá uma série de desafios, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, seja o fornecimento de energia, ou a manufatura de semicondutores em casa, um ponto que Trump tenta desenrolar desde o primeiro mandato, sem resultados realmente significativos até agora.

Fonte: Politico, Ars Technica, Deadline