IA: Disney processa Midjourney por infração de copyright

A Disney finalmente se pronunciou sobre a coleta de conteúdos protegidos por direitos autorais, para o treinamento de algoritmos de Inteligência Artificial (IA), sem autorização ou pagamento, era permitido ou não, e como esperado, na forma de um processo contra a Midjourney, uma das principais companhias do setor.

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Na ação, Disney e suas subsidiárias Marvel, Lucasfilm e 20th Century Studios, além de Universal e Dreamworks, acusam a empresa responsável por um dos mais populares algoritmos para a criação de imagens baseadas em conteúdo alheio, de roubar IPs protegidas e ser "um poço sem fundo de plágio".

A regra é clara: não enfureça o Mickey, a menos que você tenha bolsos MUITO fundos (Crédito: Christopher Wood/Creative Commons)

Disney vs. IA: agora a briga é séria

O processo (cuidado, PDF) aberto na Corte Central do Distrito da Califórnia, a mesma que cuida do caso Epic Games vs. Apple, traz inúmeros exemplos em que o algoritmo Midjourney, oferecido a usuários por um sistema de assinatura, infringiu conteúdos protegidos para criar imagens solicitadas por prompts.

Não é novidade que produtos do tipo, bem como de outras empresas como a OpenAI, basearam seus algoritmos no treinamento de uma infinidade de dados de todos os tipos, protegidos por copyright ou não, sem pedir autorização a ninguém, e consequentemente, sem pagar um centavo sequer aos donos dos copyrights.

As leis locais vigentes em diversos países, e a DMCA (Digital Millenium Copyright Act), de alcance global, são bem claras quanto ao uso de material protegido, não importa quem seja o dono, se a Disney ou um artista freelancer:

• Para usar conteúdos protegidos, é preciso pedir permissão, e assegurá-la oficialmente;
• Usou, pagou;
• Usou sem pedir permissão (pirataria inclusa), ou usou e não pagou, processo.

No letramento frio e implacável da lei, as empresas de IAs generativas são obrigadas a pagarem pelo uso dos materiais protegidos, ou a retirar todas as referências, e pagar compensações, caso não haja acordo entre as partes. Dois casos atuais, o de artistas independentes contra Stability AI (responsável pelo Stable Diffusion), Midjourney, Runway, e a plataforma DeviantArt, e das três maiores gravadoras do planeta, Sony, Warner, e Universal, contra as startups Suno e Udio, são os melhores exemplos de processos.

Porém, OpenAI e outras companhias, como Google e Microsoft, defendem que o treinamento de IAs deve ser considerado uso aceitável, um conceito da lei americana que permite o uso de IPs protegidas sem permissão ou pagamento, desde que para benefício da sociedade em casos muito específicos, geralmente ligados à educação e saúde.

Tais empresas usam como precedente o caso Oracle vs. Google, em que a Suprema Corte dos EUA deu ganho de causa à gigante das buscas, por usar APIs do Java no código original do Android, mesmo sendo o sistema móvel um produto comercial.

OpenAI, Google, e outras empresas de IA defendem uso aceitável para não terem que pagar direitos autorais a ninguém (Crédito: Reprodução/acervo internet)

O governo Trump, que deve apresentar em julho seu Plano de Ação para o desenvolvimento de IAs generativas, estaria se preparando para atender as solicitações das empresas, e declarar o treinamento como uso aceitável, com respaldo da Superma Corte e a vitória do Google como precedente, mas até lá os processos continuarão chegando, como o novo movido por Disney e cia.

Horacio Gutierrez, VP sênior e chefe do Departamento Jurídico e de Compliance da The Walt Disney Company, não mediu palavras ao classificar o que o Midjourney faz como nada diferente de pirataria; o processo menciona que as partes entraram em contato com a startup para que esta removesse de seu código as referências que infringiram direitos, da forma como alegam ter feito com outras; a companhia fundada por David Holz foi a única que não apenas se recusou a fazê-lo, como segue promovendo materiais derivados na página principal do serviço.

Casa de rato, espeto de skrull?

Disney, Universal, e Dreamworks exigem que a Midjourney remova de seu código todas as referências a materiais coletados sem permissão, impeçam que o algoritmo volte a produzir imagens derivadas de suas propriedades, e multas e compensações que podem chegar a bilhões de dólares, em defesa da criatividade original de seus artistas e profissionais, contra o que consideram o roubo flagrante de obras consagradas para a criação de AI Slops, ou "lixo digital".

Por outro lado, é preciso lembrar que não há santos nessa história, ferramentas generativas são usadas de ambos os lados; estúdios de cinema, TV, e games travaram uma longa disputa contra sindicatos de atores, artistas, e dubladores, que clamaram por proteções em sua área de trabalho contra o uso de IA; o mais recente desenvolvimento, a greve de 11 meses dos dubladores de games organizada pelo sindicato SAG-AFTRA, está perto de chegar ao fim, após novos acordos firmados.

Mesmo a Disney foi duramente criticada em 2023, ao usar IAs generativas na abertura da (fraca) série Invasão Secreta, ao invés de recorrer ao seu time de profissionais de efeitos visuais, que andavam reclamando de salários curtos e trabalho demais.

Claro que no presente caso, vale a máxima "manda quem pode, obedece quem tem juízo", os estúdios detêm o controle sobre suas propriedades intelectuais, e com base na DMCA, têm todo o direito que exigir a grana que o Midjourney não pagou; as coisas podem mudar do futuro, caso o treinamento de IAs seja mesmo declarado como uso aceitável, mas até lá, as regras do jogo se mantêm.

A Midjourney não se manifestou sobre o processo.

Fonte: The Hollywood Reporter