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Caso Oracle vs. Google será decidido na Suprema Corte dos EUA

A novela Oracle vs. Google vai acabar: Suprema Corte dos EUA ouvirá pedido da gigante das buscas para encerrar o caso e decidirá quem tem razão

19/11/2019 às 9:30

A novela Oracle vs. Google, que se arrasta há quase uma década está chegando ao fim: a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar o pedido da gigante das buscas para encerrar o caso e decidirá, de uma vez por todas, quem tem razão na briga envolvendo o uso de APIs do Java na criação do Android.

Shueisha / Jojo's Bizarre Adventure / oracle vs google

Senta que lá vem a história...

Antes mesmo do Google comprar a Android Inc., quando Andy Rubin ainda pensava em câmeras fotográficas, o time de desenvolvimento da empresa usou 37 APIs públicas do Java, na época pertencente à Sun Microsystems, para escrever o código do sistema, na base de um acordo informal entre as partes, sem nada assinado ou registrado. Quando a gigante das buscas entrou na jogada, essa parte não foi revista, mesmo com a decisão de voltar o SO para smartphones.

Mesmo especulações sobre a venda da Sun não acenderam os alarmes em Mountain View e, em 2010, Murphy não perdoou e a Oracle, uma gigante de TI corporativista ao extremo, adquiriu a companhia. Depois de quebrar o pau com a comunidade do OpenOffice, Solaris e MySQL, a empresa voltou os olhos para o Android e ficou muito feliz em saber que o uso das APIs era baseado em nada mais do que palavras ao vento.

Resultado, a Oracle processou o Google por roubo e violação de patentes, acusando a gigante (com razão, convenhamos) de fazer muito dinheiro às custas de soluções de terceiros sem pagar nada por isso. Esta, por sua vez, processou de volta, jogando uma conversinha mole inacreditável: o uso das APIs caracterizaria Uso Aceitável, conceito que permite o implementação de tecnologias proprietárias livremente em certas circunstâncias, como em aplicativos educacionais.

Segundo a visão do Google, o Android avançou a telefonia celular e o Java seria parte essencial disso (é verdade), mas ignora que a empresa fez muita grana com propriedade alheia (o que também é verdade), argumentando que a Oracle não tinha direito de passar a cobrar pelas APIs. Já a Oracle defende que tem todo o direito de processar o Google, pois nunca houve um contrato e agora as APIs do Java são suas para fazer o que a empresa quiser, inclusive cobrar por seu uso.

Em 2012, o Google venceu em primeira instância, a Oracle recorreu e reverteu a causa para seu lado em 2014, exigindo uma indenização de até US$ 9 bilhões. O Google recorreu e, em 2016, virou novamente a mesa. Em 2017, a Oracle recorreu outra vez e, em 2018, a Corte de Apelações deu ganho à empresa novamente.

Suprema Corte dos EUA / Oracle vs Google

O Google então usou a última alternativa possível, levou o caso à Suprema Corte e pediu para que a instância máxima dos EUA encerre o caso a seu favor. Na última sexta-feira (15), o tribunal decidiu ouvir as partes da pendenga que Mountain View considera "o caso de direitos autorais da década", mas sendo bem sincero, as chances a favor desta não são boas.

Indenização de US$ 9 bilhões à Oracle será reajustada

Primeiro, a Suprema Corte já havia se recusado a revisar a decisão de 2014, que deu causa de ganho à Oracle e como a última decisão se alinha com esta em questão, são grandes as chances de que o Google saia derrotado em definitivo e seja forçado a abrir a carteira, com juros: a Oracle já avisou que vai reajustar o valor da indenização de US$ 9 bilhões, para um montante maior dados os cinco anos da primeira decisão favorável.

Segundo, a administração Trump já pressionou diretamente a Corte (cuidado, PDF) para que esta se recusasse a ouvir a petição do Google, encerrando de vez o caso e dando causa ganha à Oracle em definitivo, ao considerar que o argumento de Uso Aceitável não cola para casos em que há lucro envolvido. No entanto, decidir pessoalmente o caso servirá para encerrar de vez a briga e não deixar mais nenhuma dúvida.

De qualquer forma, o Google tem poucas chances de vencer a Oracle, já que a Suprema Corte já entendeu anteriormente que sua defesa não convence. Dessa forma, é bom a empresa começar a juntar os trocados.

Com informações: The New York Times

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