Google vs Oracle, o veredito: Android fez uso justo do Java

E o Google pode respirar aliviado ao menos por um breve momento. A mais recente batalha judicial da Oracle contra a gigante das buscas, tendo o Android e o Java como peças-chave da pendenga foi encerrada nesta semana, com vitória de Mountain View. O júri de San Francisco entendeu que o robozinho não infringe os direitos autorais da Oracle e faz uso justo das APIs do Java.

A briga entre Oracle e Google é antiga e a culpa é inteiramente de Mountain View, que bancou a idiota. Quando o Android foi desenvolvido ele fez uso de 37 APIs do Java, que na época pertencia à finada Sun Microsystems. O grande erro da empresa foi ter acordado tudo verbalmente, ao invés de tomar o passo mais lógico que era acordar por escrito a utilização da linguagem, para evitar futuras dores de cabeça. Porém, como na época a Sun era amiguinha da comunidade e detinha uma série de projetos open source, mesmo a ameaça de compra por grandes corporações (a IBM era a principal cotada) não foi o suficiente.

Só que como Murphy não perdoa o worst case scenario aconteceu: a Oracle, com sua má-fama de corporativismo extremo acabou levando a Sun por US$ 7,4 bilhões em 2010, e mais do que depressa puxou a tomada de todas as iniciativas livres que a empresa mantinha como o OpenOffice, o Solaris (que hoje é fechado e a versão livre é bem limitada, apenas para desenvolvimento; mesmo o uso educacional é restrito) e o MySQL, entre outras decisões nada agradáveis.

Pois bem: visto que a Oracle era agora dona do Java e que o Google não detinha nenhum tipo de acordo formal de uso das 37 APIs no Android, a empresa rapidamente tomou a atitude mais óbvia do mundo: processou Mountain View por infração de direitos autorais. Esta rapidamente contra-atacou, afirmando que as mesmas APIs não seriam passíveis de serem patenteadas dada a importância para o desenvolvimento de software, bem como colaboração e inovação do setor. Ou seja, jogou um verde.

Obviamente que o rolo foi para os tribunais. Em 2012 o Google venceu a primeira batalha, a Oracle recorreu e derrotou a rival em 2014, o que em tese obrigaria a gigante das buscas a pagar alguns bons bilhões para a desafeto. Como ela também recorreu o caso foi parar na corte de San Francisco, e nesse meio tempo o Google começou a se mexer para banir o Java do Android, adotando o OpenJDK e considerando até mesmo o Swift.

O julgamento durou semanas e a Oracle bateu firme, chamando o Google de ladra e tudo o mais. Já este se defendeu apoiando-se na regra de fair use (uso justo ou aceitável), um conceito da legislação de lá que permite a utilização de propriedades intelectuais alheias sob certas circunstâncias, como para aplicativos educacionais. Mountain View defendia que o Android e consequentemente as APIs do Java foram cruciais na evolução da telefonia móvel. Eu até concordo, mas a Apple não usou um grama de café javanês no iOS.

Só que a jogada do Google colou. Após três dias de deliberações o júri composto por oito mulheres e dois homens decidiu por unanimidade que o Google fez uso justo dos assets da Oracle, encerrando o julgamento em favor da gigante das buscas. A decisão é importante porque impediu a abertura de um precedente, caso a Oracle saísse vitoriosa ela poderia perseguir outras iniciativas que fazem uso do Java sob fair use. Um porta-voz do Google comemorou a decisão, dizendo que o veredito é uma vitória não só da empresa e do Android, mas de toda a comunidade de desenvolvedores.

Evidente que a Oracle não está contente e já anunciou que irá recorrer da decisão. O conselheiro-geral Dorian Daley declarou o seguinte através de comunicado oficial:

“Nós acreditamos firmemente que o Google desenvolveu o Android fazendo uso ilegal de tecnologias do Java para dominar o mercado de dispositivos móveis, e a Oracle entrou com esta ação na justiça para por um fim às práticas ilegais da mesma. Nós acreditamos que há diversas formas de apelarmos da decisão e planejamos levar o caso para a corte federal.”

E é isso, o caso Google vs. Oracle deve mesmo ir parar na Suprema Corte dos Estados Unidos, e só então veremos se o Google continuará tendo sorte. Não há informações de quanto exatamente a dona do Java deseja arrancar de indenização mas especula-se que gire em torno de US$ 9 bilhões. Uma bolada e tanto.

Fonte: Ars Technica, que acompanhou o julgamento e detalhou tudo em diversos e gigantescos posts; vale a conferida.