IA: Meta vence processo de autores por violação de copyrights
Meta baixou mais de 80 TB de torrents de livros para treinar IA Llama; para juiz, advogados de autores usaram argumentos fracos
Ronaldo Gogoni 51 semanas atrás
O Meta conseguiu uma pequena vitória para seu LLM Llama: um juiz da Califórnia, nos Estados Unidos, arquivou um processo de infração de direitos autorais movido contra a companhia de Mark Zuckerberg, por esta treinar seus algoritmos de Inteligência Artificial (IA) com mais de 80 TB em livros baixados via torrents piratas.
Embora o juiz reconheça que o ato do Meta em apelar para a Locadora seja uma violação da DMCA, e a empresa ainda pode responder por isso, ele decidiu pelo arquivamento da ação dos autores ao considerar que os argumentos apresentados por seus advogados foram muito fracos.
Llama foi alimentado por, entre outras fontes, mais de 80 TB em livros adquiridos na Locadora (Crédito: reprodução/acervo internet)
Meta, IA, lhamas, e a Locadora
A decisão favorável ao Meta é a segunda em menos de uma semana, ambas da Corte Distrital do Norte da Califórnia, mas tomadas por magistrados diferentes. No dia 23 de junho de 2025, o juiz William Alsup decidiu que empresas que usam conteúdos protegidos não precisam pedir permissão, no processo movido por autores contra a Anthropic.
O juiz considerou o caso, em que a empresa treinou seu chatbou Claude com, de novo, livros baixados ilegalmente, como uso aceitável (fair use), um recurso do direito norte-americano em que materiais com copyrights podem ser usados sem autorização ou pagamento de direitos aos controladores, quando aplicados a soluções benéficas à sociedade, mas que por norma, não se aplica a produtos comerciais; no caso, Alsup equiparou o treinamento de IA ao processo de alfabetização infantil.
No entanto, o juiz Alsup lembrou a Anthropic de que ela deverá responder pela pirataria em si, esta a exata mesma situação do Meta.
No processo movido por 13 autores, entre eles os escritores Jacqueline Woodson e Ta-Nehisi Coates, e a comediante Sarah Silverman, estes acusaram a gigante de treinar o Llama, um Grande Modelo de Linguagem (LLM), com materiais protegidos sem autorização. O CEO Mark Zuckerberg foi obrigado a depor no caso, e conversas internas revelaram que o Meta acessou arquivos baixados via torrent, que somavam mais de 80 TB em livros e outros textos, o que a empresa admitiu sob juramento.
Só isso configura uma violação flagrante da DMCA, a lei de direitos globais de alcance global, mas não foi essa a abordagem dos advogados dos autores: ao invés de se focarem na pirataria, argumentaram que o Llama é capaz de reproduzir trechos de livros na íntegra, e que sua existência minaria o mercado editorial.
O juiz Vince Chhabria, no entanto, não comprou os argumentos. Sobre o primeiro, ele disse que o Llama é comprovadamente incapaz de reproduzir passagens ipsis litteris, e sobre o segundo, porque os autores não são permitidos a monopolizar acordos de licenciamento para treinamento de IAs, o que deve ser feito em comum acordo com suas respectivas editoras, que não foram incluídas no processo.
Como a acusação não apresentou provas concretas de que o Llama representa uma ameaça em seus negócios, o magistrado concluiu que os argumentos do Meta eram melhores, mesmo a empresa estando errada ao piratear livros, e arquivou o processo. Chhabria ainda passou um sabão nos advogados, dizendo que seus argumentos eram "fracos".
Mark Zuckerberg, que foi intimado a depor no processo, ainda pode ver o Meta ser punido por pirataria (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)
Por outro lado, o Meta não tem muito o que comemorar. Assim como a Anthropic, a companhia deverá responder por treinar seus modelos de IA com material pirata, ao invés de seguir o processo lógico, que era comprar os livros com os quais alimentou o Llama. Ao tentarem dar uma de espertos, Zuck e cia. violaram a DMCA, e deverão pagar (muito) caro por isso.
De fato, o juiz Chhabria dedicou várias passagens de sua decisão de 40 páginas, dizendo que o Meta e outras companhias que investem em Inteligência Artificial se tornaram grandes violadoras de direitos autorais, ao presumirem que podem usar todo tipo de dados sem pagar nada a ninguém.
Ele ainda ridicularizou a defesa de que deveriam ser dispensadas de pagar pelo quer usam, citando o mesmo argumento defendido por Sam Altman, CEO da OpenAI, de que isso limitaria o avanço da tecnologia, potencialmente capaz de beneficiar toda a humanidade (e render muita grana, claro):
"É esperado que esses produtos (IAs generativas) gerem bilhões, até trilhões de dólares para os desenvolvedores; se o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar seus modelos é tão necessário quanto dizem, as empresas encontrarão um meio de compensar os controladores (dos copyrights) por isso."
Tanto no caso da Anthropic quanto do Meta, as decisões separadas afetam exclusivamente os reclamantes diretos, os autores, e não influem no prosseguimento de investigações pelo uso não autorizado de material protegido por copyright; ambas empresas deverão voltar aos tribunais e grandes são as chances de que sejam punidas com multas pesadas.
Em nota, os autores do caso contra o Meta discordam da decisão do juzi Chhabria, enquanto a companhia de Zuckerberg apoia o arquivamento do caso, enquanto defende o uso de material protegido para treinar IAs como uso aceitável, "uma estrutura legal vital" para o devido desenvolvimento da tecnologia.
No mais, as coisas podem mudar quando a Casa Branca detalhar o ele Plano de Ação para IA (AI Action Plan), o que deve acontecer em julho de 2025; o presidente Donald Trump está sendo pressionado por companhias como Meta, Google, Microsoft, OpenAI e outras, para reconhecer o treinamento de algoritmos como uso aceitável em todos os casos.
A manobra se baseia no caso Oracle vs. Google, em que a Suprema Corte deu ganho de causa à gigante das buscas, por usar APIs do Java para desenvolver o Android.
Fonte: Ars Technica
