UE abre investigação contra X por desinformação

O X (antigo Twitter) se tornou alvo de uma investigação formal da Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE). Nesta quinta-feira (12), o órgão anunciou o início dos procedimentos legais contra a companhia de Elon Musk, pelo aumento da difusão de desinformação e conteúdo violento, relacionados à guerra entre o Estado de Israel e o grupo palestino Hamas.

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A investigação contra o X é a primeira aberta desde que a Lei de Serviços Digitais, que rege sobre as obrigações de redes sociais na UE, foi aprovada e entrou em vigor. Meta e TikTok podem ser as próximas companhias a enfrentarem ações similares.

A investigação contra o X não veio sem aviso, e nem falo da carta aberta de Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno da UE, enviada a Musk na última terça-feira (10). Os ânimos dos legisladores europeus com a rede social não são dos melhores, desde que o bilionário dono da Tesla e SpaceX a comprou por US$ 44 bilhões, prometendo "liberdade de expressão irrestrita" aos usuários.

De lá para cá, Musk foi alertado diversas vezes que o X, então Twitter, teria que se adequar às regras da DSA, que exige ações concretas e imediatas contra a disseminação de postagens falsas, desinformação, e discurso de ódio. A UE, e não a plataforma, determina o que pode e o que não pode ficar no ar, e uma vez que ela exige a remoção de algo, a postagem DEVE ser apagada. Não obstante, a responsabilidade do que é postado é da plataforma, que pode e irá responder legalmente pelo conteúdo gerado pelos usuários.

Musk, no entanto, esticou a corda para ver até onde ela iria, e continuou irritando os políticos europeus. Do escritório em Bruxelas fechado à saída dos comitês de combate à desinformação, seja sobre à Covid ou enfrentamento de discurso de ódio, o X foi cada vez mais se tornando uma terra sem lei, onde não há o mínimo de moderação sobre o que é postado e até mesmo promovido pelos algoritmos.

Mais recentemente, a rede social mudou os parâmetros de avaliação sobre o que é uma postagem válida como fonte de notícias, ao remover o critério de um mínimo de 100 mil seguidores por conta, e privilegiando em seu lugar qualquer postagem que "bombe", mas privilegiando perfis governamentais. Isso foi entendido como mais um movimento de Musk contra as agências de notícias, que ele odeia.

O ataque do Hamas ao território israelense na última sexta-feira (6), e a resposta de Jerusalém à Faixa de Gaza, vem gerando todo o tipo de postagens com conteúdos violentos, e mensagens de ódio que se podia esperar da escalada de um conflito, além de desinformação desenfreada, como ocorrências não relacionadas, a cenas tiradas de videogames. Muitas dessas postagens alcançam grande visibilidade e são, por consequência, promovidas pelos algoritmos do X, antes de serem nukadas, quando o são.

Como se não bastasse, o próprio Musk endossou dois perfis, @WarMonitors e @sentdefender, notórios propagadores de informações falsas; o primeiro é inclusive de cunho antissemita, algo que o primeiro-ministro de Irsael, Banjamin Netanyahu, cobrou do X maior compromisso para combater. O bilionário apagou a postagem, preservada para a posteridade.

A carta aberta de Thierry Breton a Musk aponta todos esses problemas, e lembra Musk que o X é obrigado por Lei a cumprir com as determinações da DSA, sob pena de multas e sanções. O comissário alertou o executivo de que a plataforma tinha 24 horas (algo não previsto na Lei, segundo especialistas; político sendo político) para apresentar uma resposta precisa a todos os questionamentos.

Musk, claro, respondeu do jeito dele:

Our policy is that everything is open source and transparent, an approach that I know the EU supports.

Please list the violations you allude to on 𝕏, so that that the public can see them.

Merci beaucoup.

— Elon Musk (@elonmusk) October 10, 2023

Pouco tempo depois, Linda Yaccarino, CEO do X, respondeu às questões de Breton, dizendo que a equipe da rede social removeu "milhares de postagens" e "centenas de perfis" relacionados ao Hamas, e estão "trabalhando 24 horas por dia" para atender às necessidades relacionadas ao conflito e combate à proliferação de desinformação e discurse de ódio.

Para Breton, no entanto, as ações do X vieram tarde e são insuficientes, lembrando que a situação Israel/Hamas se soma às postagens problemáticas envolvendo a invasão da Rússia à Ucrânia, um conflito que dura mais de 18 meses, um problema que a rede social não consegue (ou não faz questão de) resolver. De fato, uma análise interna da UE classifica a companhia de Musk como a pior rede social, no que tange à desinformação.

A investigação aberta, na forma de um dossiê de 40 páginas, reúne uma série de questionamentos que a equipe do X, Yaccarino e Musk inclusos, terão que responder em detalhes. Os pontos mais críticos, que envolvem a gestão de crise e resposta ao aumento da desinformação na rede social, devem ser respondidos até o dia 18 de outubro, e o resto até o dia 31, mas nada deve ser deixado sem explicações.

Caso o X não cumpra com as determinações da DSA, a plataforma pode sofrer sanções na forma de multas, que podem chegar a 6% do faturamento global anual, e até mesmo o banimento da rede social dos 27 países-membros da UE.

Meta e TikTok também na mira da UE

A UE não está de olho no X apenas, claro. Tanto Mark Zuckerberg quanto Shou Zi Chew, respectivamente CEOs do Meta e TikTok, também receberam cartas de Thierry Breton, nos mesmos termos da enviada a Elon Musk, alertando que ambos também tinham 24 horas para responderem os mesmos questionamentos.

A diferença é que, ao contrário da companhia de Musk, ambas empresas foram classificadas pela DSA como gatekeepers, ao lado de Apple, Alphabet/Google, Microsoft e Amazon. Todos os seus produtos e serviços, o que no caso envolvem Facebook, Instagram e TikTok, ficam sujeitos a regras mais duras e maior pressão por parte dos legisladores, e claro, sanções maiores em caso de descumprimento (as multas podem chegar a 10% do faturamento anual global).

Al Tolam, porta-voz do Meta, disse que a companhia estabeleceu um centro de operação de crise especial, tão logo o conflito Israel/Hamas escalou, que inclui falantes fluentes em hebraico e árabe, para "monitorar e responder rapidamente à evolução da situação", e que as equipes estão trabalhando 24/7 para manter suas plataformas seguras, "realizando ações contra conteúdos que violem as leis", além de coordenar os trabalhos com agências externas de checagem de fatos.

Do lado do TikTok, um porta-voz se limitou a dizer que "a companhia recebeu a carta" de Breton, e pretende respondê-la em breve.

Fonte: European Commission