Califórnia: Google e Meta terão que pagar por links de notícias

E a guerra dos veículos de mídia contra Google e Meta chegou, finalmente, aos Estados Unidos. O estado da Califórnia é o primeiro a entrar com um projeto de lei que, se aprovado, forçará ambas companhias a pagarem pela veiculação e indexação de links de notícias por seus serviços e plataformas.

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A onda de ações contra as gigantes de tecnologia, para que estas remunerem os veículos que publicaram as notícias, é fruto de um lobby fortíssimo que vem dando certo em diversos lugares do mundo, da Europa e Austrália, à Nova Zelândia, Canadá e Brasil.

Sempre que possível, tanto o Google quanto o Meta tentam resistir e ameaçam retirar e bloquear links, e desta vez, assim como aconteceu recentemente no Canadá, não está sendo diferente.

Velha Mídia X Google e Meta

A briga entre jornais, sites e outras publicações tradicionais contra a internet ganhou novo fôlego anos atrás, quando Rupert Murdoch, diretor-executivo e fundador do conglomerado de mídia News Corp., declarou que Google e Meta (na época, Facebook) deveriam pagar às agências pelo acesso a links de notícias confiáveis, seja para que usuários ou serviços os publiquem no feed de redes sociais, ou os indexem em buscadores.

O argumento de Murdoch era simples: ambas gigantes de tecnologia ganham montanhas de dinheiro com conteúdos que não lhes pertencem em primeiro lugar, lembrando que links também são passíveis de proteção por direitos autorais. Logo, é uma simples questão de pagamento de royalties.

A opinião do executivo da News Corp. é bem rígida, de que ambas não deveriam receber nada pelos links, mas o entendimento de legisladores é de que é possível lucrar com os endereços, desde que paguem para veiculá-los, não importa como. O problema é que tanto Mark Zuckerberg, quanto Sundar Pichai, não querem pagar um centavo sequer.

Murdoch é um dos principais lobbistas a movimentar uma mudança no entendimento entre legisladores, de que serviços de indexação, como o Google Search, e redes sociais, como Facebook e Instagram, devem pagar taxas pelos links, mas quando a Espanha saiu na frente com uma Lei determinando exatamente isso, a resposta de Mountain View veio como uma desindexação do país inteiro.

Na sequência, a França passou uma lei semelhante e recebeu como resposta a mesma ameaça do Google, apenas para levar uma invertida do parlamento: a remoção ou bloqueio dos links no serviço de busca fere a neutralidade da rede, de que o tráfego na internet deve ser tratado de forma igualitária, sem favorecimentos. Assim, o ato foi interpretado como abuso de poder econômico.

Não demorou muito e a Comissão Europeia adotou o mesmo raciocínio, incorporando-0 à reforma de direitos autorais do bloco, onde não só sites são obrigados a pagar pelos links, como não podem bloqueá-los ou escolher não indexá-los/publicá-los. No fim, Google e Meta tiveram que fechar acordos com agências na Europa, Austrália e Nova Zelândia, para o pagamento de royalties.

O Canadá também prepara uma lei similar há algum tempo, no que Google e Meta ainda tentam resistir e usar as mesmas ameaças que não colaram na Europa e Oceania, o bloqueio de links e remoção de indexações, mas de novo, os legisladores locais estão preparados para isso, com base de que o ato viola a neutralidade da rede; o mesmo pode acontecer aqui, se o PL N.º 2.630/2020 for para a frente.

Muita gente se perguntava quando a onda de leis para forçar empresas de tecnologia a pagarem por links de notícias às agências de mídia chegaria aos EUA, e sem muita surpresa, o primeiro estado a preparar uma lei nesse sentido é o da Califórnia.

O projeto (cuidado, PDF), chamado Lei de Preservação ao Jornalismo, foi apresentado pela membro democrata da Assembleia Buffy Wicks, passou na primeira prévia na casa legislativa na última sexta-feira (2), com 46 votos a favor e 6 contra (puxar o tapete das big techs é uma das poucas coisas em que há consenso bipartidário nos EUA), um dia depois do Meta, de novo, ameaçar bloquear links se a proposta entrar em vigor.

Andy Stone, porta-voz do Meta, compartilhou a opinião da empresa no Twitter:

Meta statement on the California Journalism Preservation Act. pic.twitter.com/ssgk1vSryB

— Andy Stone (@andymstone) May 31, 2023

“Se a Lei de Preservação ao Jornalismo for aprovada, nós (o Meta) seremos forçados a remover notícias do Facebook e Instagram, ao invés de pagar a um fundo secreto que beneficia principalmente grandes empresas de mídia de fora do estado, sob o pretexto de ajudar os editores da Califórnia.

A Lei falha em reconhecer que editores e emissoras colocam seus próprios conteúdos em nossa plataforma, e uma consolidação substancial no setor de notícias local da Califórnia ocorreu há mais de 15 anos, bem antes de o Facebook ser amplamente usado.

É decepcionante que os legisladores da Califórnia busquem priorizar os interesses de companhias de mídia nacionais e internacionais, em detrimento de seus próprios constituintes."

Senado dos EUA quer lei federal para cobrança por links

Em verdade, esta não é a primeira ameaça do Meta nesse sentido, em solo norte-americano. Apesar do projeto da Califórnia ter seguido em frente nas discussões, o estreante no país foi o apresentado pela senadora Amy Klobuchar (DEM/Minnesota), em novembro de 2022.

O texto (cuidado, PDF) é bem similar, inclusive no nome, no que é chamada Lei de Competição e Preservação ao Jornalismo, mas mirando todo o país. Na época, Stone usou a mesma tática dispensada ao projeto de Buffy Wicks, ameaçando bloquear links de notícias no Facebook e Instagram no território americano, se a Lei passar.

Para desespero do Meta, ambas as leis têm respaldo de diversos juristas e especialistas no assunto de direitos autorais, que são aplicáveis também a links, e concordam que tanto o Google quanto o Meta não têm opções, pois o bloqueio configura violação da neutralidade, o que rende processo.

A única alternativa é indexar, veicular, e pagar.

O Google, embora tenha ameaçado remover links de notícias do Canadá, e também seja contra pagar por eles nos EUA, não deu um pio sequer sobre essa celeuma em casa.

Enquanto isso, a Austrália anota que a Lei está funcionando como previsto, com Google e Meta pagando cada tostão devido; apenas em 2022, os acordos fechados renderam US$ 140 milhões às agências de notícias locais.

Já nos EUA, não é difícil imaginar que Rupert Murdoch, o primeiro a puxar o fio dessa meada, esteja ansiosíssimo com o resultado da disputa entre as gigantes tech e a imprensa no país, o que se resultados em outras regiões servirem de norte, acabará com acordos milionários fechados entre Google e Meta e as redações de mídia, incluindo sua News Corp.

Fonte: The Guardian