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Meta bloqueará links de notícias no Canadá, para não pagar por eles

Meta vai testar bloqueio de notícias no Facebook e Instagram, que não poderão ser compartilhadas ou lidas no Canadá

41 semanas atrás

O Meta continua em conflito com novas legislações em diversos países, que determinam a veiculação de links de notícias em sites, indexadores e redes sociais, devem se converter em pagamentos às agências de jornalismo e sites originais. Tanto o Facebook e o Instagram, assim como o Google, são os alvos preferenciais dos legisladores.

No entanto, enquanto a gigante das buscas busca seguir a lei e fechar acordos (a contragosto), a companhia de Mark Zuckerberg decidiu apelar para a solução mais radical, que é bloquear links de notícias, por se recusar a pagar. O capítulo mais recente envolve o Canadá, onde os testes iniciais do novo "recurso" deverão afetar uma pequena parcela de usuários.

Placa da sede do Meta, em Menlo Park, Califórnia (Crédito: Vjeran Pavic/The Verge)

Placa da sede do Meta, em Menlo Park, Califórnia (Crédito: Vjeran Pavic/The Verge)

Essa briga não é nova, e já teve capítulos interessantes. No longínquo ano de 2014, o governo espanhol foi o primeiro país do mundo a estipular uma nova lei, movida por lobby de diversos veículos de mídia locais, de que buscadores como o Google deveriam pagar aos mesmos por cada link de notícia indexado em seus serviços. Como resposta, a gigante das buscas cortou o acesso da Espanha ao Google Notícias, e desindexou todos os links de veículos espanhóis.

O que foi inicialmente entendido como uma decisão empresarial pelo próprio governo, as coisas se complicaram para o lado do Google quando a França decidiu fazer o mesmo, e aoMountain View levantar a mesma ameaça, Paris contra-atacou, dizendo que tal decisão configurava abuso de poder econômico. Não obstante, o entendimento foi acatado pela Comissão Europeia, no que links de notícias são passíveis de proteção por direitos autorais; logo, é preciso pagar para indexá-los.

O Google se viu em uma sinuca de bico: se cumprisse a ameaça e removesse todos os links de notícias da UE, não só isso lhe renderia um processo gigantesco, visto que hoje, o principal meio de ler notícias é pela internet, e sites de busca são parte vital disso, como sua receita cairia vertiginosamente, devido à perda com veiculações de anúncios em sites de notícias do Velho Mundo.

Sem saída, a gigante se viu obrigada a fechar acordos comerciais, primeiro na França, depois Espanha, Alemanha, e por fim, a toda a União Europeia. O Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia também seguiram a decisão europeia, e passaram leis que impõem o pagamento de royalties aos sites e autores das notícias, sempre que um link for indexado, ou compartilhado em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.

Se o Google decidiu dançar conforme a música, no Meta a história foi bem diferente. Mark Zuckerberg é adamante em sua decisão de, quando possível, não pagar um centavo sequer pelo compartilhamento de links, apelando para o bloqueio completo do compartilhamento dos mesmos em sua plataforma. A lei da UE proíbe sites e redes sociais de não indexar, ou bloquear links, mas em outras regiões, o caldo desandou.

Em 2021, o Meta (na época, ainda Facebook) bloqueou a publicação e visualização de links de notícias de qualquer veículo na Austrália, enquanto residentes do exterior também não mais conseguiam publicar ou visualizar conteúdos jornalísticos do país dos cangurus.

Não deu certo, claro. O Meta foi acusado de causar caos de forma deliberada no país, visto que o filtro foi tão mal implementado, que postagens de utilidade pública, incluindo de hospitais e de corpos de bombeiros, foram bloqueadas, isso no meio da pandemia da Covid. No fim das contas, Zuck jogou a toalha (com medo de processos), e o Meta passou a fechar acordos para pagamentos de royalties às agências locais.

Diferente do Google, Mark Zuckerberg prefere bloquear notícias em suas plataformas, a ter que pagar por elas (Crédito: Saul Loeb/AFP/Getty Images)

Diferente do Google, Mark Zuckerberg prefere bloquear notícias em suas plataformas, a ter que pagar por elas (Crédito: Saul Loeb/AFP/Getty Images)

Só que Zuck não desiste, e o Canadá é a bola da vez. A Lei C-18, atualmente em discussão no Parlamento, também chamada de Lei de Notícias Online, também estipula que indexadores e redes sociais devem pagar royalties por links de notícias; tanto o Google quanto o Meta anunciaram serem contra a Lei, e pretendem implementar recursos para bloquear links.

A empresa de Zuckerberg será a primeira a fazer testes nesse sentido, que devem afetar de 1% a 5% de usuários tanto no Facebook, quanto no Instagram, estejam eles no Canadá ou não, de forma similar ao que aconteceu na Austrália: os primeiros ficarão impossibilitados de lerem ou compartilharem notícias de qualquer fonte, enquanto usuários em outros países não poderão acessar, ou publicar, links de sites canadenses. O teste tem previsão de durar várias semanas.

Segundo um porta-voz do Meta, o bloqueio no Canadá será implementado de forma permanente se a Lei for aprovada, mas Pablo Rodriguez, ministro do Patrimônio Canadense, disse à agência Reuters que o teste é "inaceitável", e foi entendido como uma ameaça. É bem possível que, se a situação escalar, o governo local adote o mesmo curso de ação da UE, Austrália e Nova Zelândia, entrar com processos para forçar Zuck a se emendar.

Estratégia da Meta não vai funcionar no Brasil

O Brasil também está preparando seu próprio pacote para regulação da web no país, o PL N.º 2.630/2020, ou Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A nova legislação visa a princípio o combate à disseminação de conteúdo falso (Fake News) em redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram, em mensageiros instantâneos, como WhatsApp e Telegram, e teoricamente também em sites e blogs, salvo exceções sendo ferramentas corporativas (Slack, Microsoft Teams), e e-mail.

O texto tem uma série de problemas, passíveis de serem discutidos (não pela opinião pública, o texto não foi submetido para consulta aberta); por exemplo, políticos em mandato corrente terão imunidade parlamentar, podendo publicar o que quiserem, Fake News ou não, sem nenhum tipo de ressalva.

Ao mesmo tempo, a nova Lei também prevê o pagamento de royalties pela indexação e compartilhamento de links de notícias criados por sites e agências de mídia brasileiras, com base nas leis de direitos autorais, graças ao lobby fortíssimo de entidades jornalísticas do país.

Não obstante, o formato da Lei segue os moldes da em vigor na UE, e redes sociais ficam proibidas de bloquear links; sites como o Google também são obrigados, conforme o texto, a indexarem os links (e pagar por eles), e ninguém pode usar ferramentas de ocultação (shadowbanning).

Assim, caso Zuck se invoque com a PL N.º 2630 e ameace bloquear links de sites locais no Facebook e Instagram, o texto de cara já define que ele não poderá fazer isso, sob pena de multas pesadas e bloqueio de ambos serviços no Brasil; o projeto aguarda criação de comissão da Mesa Diretora, mas por pressão do Executivo e Judiciário, deverá ser colocado em pauta ainda em 2023.

Fonte: Meta, ABC News

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