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União Europeia aprova polêmico Projeto de Lei de reforma dos direitos autorais na internet

Parlamento Europeu aprova reforma de direitos autorais na internet considerada uma séria ameaça à liberdade de expressão; projeto precisa passar por mais um pleito para virar lei.

13/09/2018 às 9:30

E não teve conversa: nesta quarta-feira (12) o Parlamento Europeu aprovou, por 438 votos a favor e 226 contra a controversa proposta de reforma dos direitos autorais na internet, que vem sendo considerada uma ameaça à liberdade de expressão e pode mudar profundamente a rede como ela é hoje.

O projeto de lei chegou a ser barrado em julho numa primeira votação bastante apertada, mas agora recebeu luz verde após passar por uma revisão; segundo a representante do Partido Pirata Julia Reda, as mudanças foram “apenas cosméticas” e os principais e mais polêmicos pontos do texto original permaneceram inalterados.

A votação realizada nesta semana foi a primeira de duas etapas; para ser aprovada como uma lei vigente em toda a União Europeia a proposta será submetida a um novo pleito provavelmente em janeiro de 2019, no entanto tudo leva a crer que ela será efetivamente aprovada e posta em prática. O problema é que assim como aconteceu com o GDPR, a aplicação da norma localmente é inviável para boa parte das empresas de tecnologia, e dessa forma as novas regras acabariam tendo alcance global.

Do que se trata

O Projeto de Lei (cuidado, PDF) estabelece várias novas medidas voltadas a proteger os interesses dos detentores de marcas e copyrights, mas são dois os pontos considerados os mais danosos à internet: o mais polêmico deles é o Artigo 13 (PDF), que obriga toda e qualquer plataforma online que atue no bloco econômico, pequena ou grande a filtrar automaticamente todo e qualquer tipo de conteúdo compartilhado pelos usuários, de modo a identificar e barrar os que sejam protegidos por direitos autorais.

Os pró-filtro acreditam que a medida é acertada, e que o Artigo 13 tornará o mercado mais justo para pequenas empresas, imprensa, produtores de conteúdo e etc., mas a preocupação de todas as esferas fora da política é geral; a população como um todo é contrária à implementação da reforma, por uma série de motivos: limitação de criatividade, restrição de ideias, a “morte dos memes” e por aí vai.

Já o Artigo 11 (PDF) estipula a cobrança de uma taxa por indexação ou compartilhamento de links, cujas fontes jornalísticas sejam do bloco europeu. De acordo com o documento, apenas “palavras individuais inclusas em hyperlinks” serão liberadas para uso gratuito, e tudo o mais será cobrado à parte. Embora isso possa afetar sites que redirecionem conteúdo de portais europeus (a proposta é tão vaga que pode ser distorcida até para proteger a notícia em si), os alvos são os motores de busca e agregadores de companhias como Microsoft, Apple, Facebook e Google, especialmente a última que há muito tempo é mal vista no bloco.

Vale lembrar que medidas similares foram adotadas na Alemanha e Espanha, e em ambos os casos o Google desindexou todos os links de notícias e fechou o acesso ao Google News; enquanto os portais alemães voltaram atrás e negociaram, os espanhóis não cederam e continuam até hoje no escuro. E conhecendo a companhia, é certo que ela vai fechar a torneira em todo o Velho Mundo tão logo o Artigo 11 entre em vigor.

No mais, todas as partes envolvidas deverão utilizar os próximos meses para terminar de polir a proposta, antes de apresentar o texto final que deverá ser submetido à votação.

Com informações: Ars Technica, VentureBeat, Julia Reda’s Blog.


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