Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que define regras para a proteção de dados pessoais

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que define regras para a proteção de dados pessoais

O Projeto de Lei Nº 4.060/2012, aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece normas para o tratamento de dados pessoais dos brasileiros, que órgãos públicos e empresas (nacionais ou não) terão que seguir; pauta segue para votação no Senado.

Temer sanciona a lei que regulamenta os apps de transporte no Brasil

Temer sanciona a lei que regulamenta os apps de transporte no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou o PL 5.587/16, regulamentando de vez a operação dos apps de transporte no Brasil; aprovação não teve nenhum veto.

EUA: estado de Rhode Island quer cobrar taxa de US$ 20 para liberar o acesso a pr0n

EUA: estado de Rhode Island quer cobrar taxa de US$ 20 para liberar o acesso a pr0n

Quem diria, nem o Brasil teve uma ideia tão ruim: um Projeto de Lei do estado de Rhode Island prevê o bloqueio de conteúdo pr0n na internet, que seria liberado mediante pagamento de uma taxa de US$ 20.

Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta apps como Uber, Cabify e 99 no Brasil

Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta apps como Uber, Cabify e 99 no Brasil

Câmara aprova Projeto de Lei que regulariza situação dos apps como Uber, Lyft, 99 e Cabify no Brasil: motorista não precisa de placa vermelha nem ser dono do veículo, mas terá que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; municípios irão fiscalizar a atividade.

Projeto de Lei do Senado determina que usuário deve autorizar inclusão em grupos virtuais

Projeto de Lei do Senado determina que usuário deve autorizar inclusão em grupos virtuais

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, a inclusão não solicitada de usuários em grupos ou eventos em redes sociais deverá ser consentida pelo mesmo, sob pena de indenização por danos morais; Projeto de Lei foi aprovado no CCJ e segue em frente.

Projeto de Lei do Senado Federal propõe a regulamentação dos eSports no Brasil

Projeto de Lei do Senado Federal propõe a regulamentação dos eSports no Brasil

Projeto de Lei do Senado propõe regulamentar os eSports como prática desportiva no Brasil, reconhecendo jogadores profissionais como atletas; medida divide opiniões.

Projeto de Lei quer forçar trabalhadores dos EUA a fazer testes de DNA

Projeto de Lei quer forçar trabalhadores dos EUA a fazer testes de DNA

Lei quer permitir que empresas façam testes de DNA de seus empregados em busca de potenciais problemas genéticos, o que pode ter consequências desagradáveis.

Oklahoma quer legalizar tiro ao alvo em drones que invadirem propriedades

Oklahoma quer legalizar tiro ao alvo em drones que invadirem propriedades

Senador apresenta projeto de lei que autoriza cidadãos a derrubar a tiros ou imobilizar drones que invadirem suas propriedades; responsabilidade será somente do operador.

Não ria: deputado quer bloquear completamente o acesso a pr0n no Brasil

Não ria: deputado quer bloquear completamente o acesso a pr0n no Brasil

Só faltava essa: um Projeto de Lei do deputado federal e cantor gospel Marcelo Aguiar (DEM-SP) visa bloquear EM DEFINITIVO o acesso a conteúdo pr0n no Brasil.

Alemanha: um Projeto de Lei busca limitar direito à privacidade de dados

Alemanha: um Projeto de Lei busca limitar direito à privacidade de dados

Alemanha: um Projeto de Lei do Sindicato para Proteção de Dados prevê que os cidadãos deixem de saber quando, como ou por quem seus dados estão sendo coletados.

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