Alemanha: um Projeto de Lei busca limitar direito à privacidade de dados

A Alemanha é definitivamente um país esquisito. Por um lado é um povo magnífico, metódico e fanático por procedimentos ao ponto de cobrir todas as possíveis e impossíveis possibilidades, o design de projeto alemão é por definição um primor de eficiência e eficácia por conta dessa obstinação. Há regras para tudo, até para fazer cerveja.

Esse excesso de leis fez com que a Alemanha se tornasse o país-membro da União Europeia mais rígido de todos no que diz respeito à regulação da internet e proteção de seus cidadãos (o que vira e mexe rende umas boas risadas), e por isso mesmo um novo Projeto de Lei apresentado pelo Ministro do Interior Thomas de Maizière está deixando todo mundo fulo por ir na direção contrária.

A controversa medida foi revelada pelo Sindicato de Proteção aos Dados da Alemanha (DVD). O projeto (cuidado, PDF mas traduzido) propõe limitar severamente os direitos dos cidadãos à privacidade na rede, partindo do princípio que eles não mais terão como saber quando seus dados estão sendo coletados e como, se revelar tais informações representar uma "desvantagem ao bem-estar do povo alemão", ou se "ameaçar seriamente atividades financeiras" locais. O Ministério teria entrado em modo defensico não só para proteger os negócios locais em detrimento dos externos (mesmo de parceiros da UE) como para monitorar e vigiar cada cidadão em solo alemão.

O principal motivo é o mais óbvio possível: a Alemanha está enfrentando problemas com a grande imigração dos refugiados sírios no país e está buscando métodos para ficar de olho em todos eles, o que obviamente implica em coletar os dados de todo mundo. A medida também prevê a implantação de vídeo-vigilância com sistema de reconhecimento facial e limitações no trabalho dos comissários do governo para proteção de dados: enquanto eles deverão garantir que dados médicos e de segurança permaneçam seguros, eles seriam impedidos de dar prosseguimento a investigações a partir de queixas da população.

Essa história está pegando muito mal em toda Europa por ser basicamente um Projeto de Lei hipócrita: de um lado a Alemanha endossa uma aplicação de leis e regulações mais rígidas no bloco em prol do controle de dados para evitar que empresas coletem mais do que o necessário, ao mesmo tempo em que quebra as mesmas regras internamente em prol de ficar de olho no que os alemães e imigrantes andam fazendo, o que obviamente se reverterá em vantagens internas em alguns casos. Thilo Wichert, membro do conselho do DVD condenou a ideia de Maizière, se referindo ao projeto como "uma erosão maçica" da privacidade no país.

O lado bom disso tudo é que o Projeto de Lei pode simplesmente não passar em votação e o escritório da Comissão Federal para Proteção de Dados está analisando a situação com um pé atrás. É possível que o texto seja alterado até que atenda às pressões vindas de todos os lados, mas em caso dele ser aprovado como é hoje a Alemanha deixará de ser um país que preza pela privacidade de seus cidadãos, se baseando em uma desculpa controversa.

Fonte: Deutsche Walle.