UE vai forçar Google a compartilhar dados do Search

A União Europeia (UE) continua distribuindo marteladas em companhias instaladas no bloco que, por um motivo ou outro, vêm violando as Leis de Mercados e Serviços Digitais (DMA e DSA), e vem pegando pesado com gigantes como Apple, Meta, TikTok e cia. No entanto, nenhuma empresa é mais escrutinada pelos europeus do que o Google.

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Mesmo antes da promulgação da DMA e da DSA, a gigante de Mountain View foi alvo de vários processos por práticas anticompetitivas envolvendo quase todos os seus produtos e serviços, ao diminuir a competição e estrangular a inovação. Um desses processos envolve o Google Search, o motor de busca que responde por quase 90% da receita da empresa norte-americana.

União Europeia continua martelando o Google com força (Crédito: Dado Ruvic/Reuters)

Sob a DMA, o Google é obrigado por lei a permitir que concorrentes exibam anúncios em seu buscador e não pode promover os seus à frente dos outros, e não pode exibir anúncios personalizados a cidadãos europeus, mas agora a Comissão Europeia está esticando a corda, adicionando uma nova regra: a companhia será obrigada a compartilhar o algoritmo de busca e dados internos com concorrentes europeus, de modo que estes contestem a posição de domínio da ferramenta.

UE quer abrir Google Search à força

A treta da UE com o Google é antiga e remonta ao período em que Margrethe Vestager, a ruína das big techs, ocupou o cargo de comissária para a Competição. Em junho de 2017, o órgão impôs uma multa de € 2,42 bilhões (~R$ 14,18 bilhões, cotação de 17/04/2026) por distorcer resultados do Google Shopping e prejudicar concorrentes como as norte-americanas TripAdvisor e Yelp, além de serviços europeus.

Claro que o Google recorreu, recusando-se a reconhecer que fez algo de errado, e o processo, que correu por anos, culminou em setembro de 2024 com a nada surpreendente derrota de Mountain View, que foi obrigada pela Corte Europeia de Justiça, aka a Suprema Corte, a quebrar o cofrinho.

Processo à parte, a Comissão Europeia ainda acredita que o Google não vem fazendo por onde para se adequar à DMA, mesmo com a companhia em tese seguindo as regras impostas por sua condição de gatekeeper, por ultrapassar a marca de € 75 bilhões (~R$ 439,6 bilhões) em capitalização de mercado, e/ou contar com uma renda bruta anual mensal a € 7,6 bilhões (~R$ 44,55 bilhões). Como consequência, o órgão abriu outro processo contra a gigante em janeiro de 2026.

A ação foca em dois pontos: o primeiro busca "ajudar" o Google a fornecer opções de interoperabilidade com produtos e serviços concorrentes no Android, em hardware e software, enquanto o segundo determina que motores de busca concorrentes, em especial os de companhias do bloco, tenham acesso a dados do Search como classificação de resultados, consultas, cliques e visualizações, seguindo o padrão FRAND (termos justos, razoáveis e não discriminatórios na sigla em inglês).

Em outras palavras, a UE considera o Google Search um "serviço essencial" para o funcionamento da internet que não pode ficar sem concorrência no mesmo nível, sob o risco de estabelecimento de um monopólio que, convenhamos, existe há tempos.

No que depender da UE, o reinado do Google Search chegará ao fim (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

O Google subiu nos tamancos e, desde a abertura do processo, se opôs ao que chamou de "abuso de poder" por parte dos legisladores da UE, alegando que o ato a forçaria a ter que abrir mão de dados sensíveis, só que mais uma vez não teve conversa: nesta quinta-feira (15), a Comissão Europeia apresentou guidelines de como o processo será conduzido, lembrando mais uma vez à gigante que ela VAI seguir as leis locais, queira ou não.

Teresa Ribera, a atual comissária para a Competitividade e VP para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva da UE (é cada nome de cargo...), não deixou margem para interpretações freestyle:

"Os dados são um insumo fundamental para buscas online e para o desenvolvimento de novos serviços, incluindo Inteligência Artificial (...). O acesso a esses dados não deve ser restrito de forma a prejudicar a concorrência.

Em mercados dinâmicos, pequenas mudanças podem ter um grande impacto rapidamente. Não permitiremos práticas que coloquem em risco o mercado ou limitem escolhas (dos usuários)."

Em 2024, o Google divulgou um plano de ação sobre como procederia para se adequar à DMA, mas em 2025, a Comissão Europeia disse que a gigante estava fazendo muito pouco e de modo muito devagar, arriscando ser multada em mais alguns bilhões de euros. Uma das reclamações era justamente sobre privilegiar os resultados de produtos e serviços próprios no Search à frente dos de concorrentes. Na ocasião, a Apple também foi compelida a implementar compatibilidade total entre seus produtos e os de empresas rivais, como smartphones, tablets, fones Bluetooth, smartwatches e smartbands.

Em nota a conselheira sênior de Concorrência do Google, Clare Kelly, disse que a gigante "continuará a se defender desse abuso de poder que em muito excede o mandato original da DMA, e que coloca em risco a privacidade e a segurança das pessoas", mas é fato que as chances da companhia, ou de qualquer outra fora da UE, reverter decisões do parlamento europeu são próximas de zero.

A única outra opção é deixar de operar nos 27 países-membros do bloco, algo que ninguém fará por motivos óbvios.

Fonte: European Commission