UE: Big techs "gatekeepers" sofrerão restrições pesadas

A União Europeia (UE), através da Comissão, definiu quais são as grandes companhias de tecnologia a serem classificadas como gatekeepers, as que possuem o maior giro de capital e número de usuários ativos em seus produtos e serviços, em acordo com a nova Lei de Mercados Digitais.

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Entraram na categoria as gigantes Apple, Alphabet/Google, Meta, Amazon e Microsoft, além da ByteDance, no que 22 de seus serviços serão alvos de escrutínio e regulação pesadíssimas. O Google, contemplado com 8 de seus produtos entrando na malha fina, incluindo os críticos Search, Android e Google Ads, será (finja surpresa) quem mais vai apanhar.

Aprovada em julho de 2022, a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) estabelece regras duras para que companhias externas de tecnologia possam atuar nos 27 países-membros do bloco, de modo que elas não prejudiquem a competição, não ameacem negócios locais, e não prejudiquem os consumidores em prol de lucros e outros ganhos.

Proposta originalmente em 2020, trata-se de um pacote de legislações que implementa uma série de medidas antitruste, para impedir que conglomerados de grande porte reúnam poder demais, por uma série de motivos. Tendo sido idealizada e endossada pela Comissária Europeia para a Concorrência Margrathe Vestager, a intenção foi abertamente bater mais, mais forte e em mais big techs norte-americanas, não apenas nas mesmas de sempre.

As regras de escrutínio da DMA afetam companhias com capitalização de mercado a partir de 75 € bilhões (~R$ 399,12 bilhões, cotação de 07/09/2023), ou com uma receita bruta anual superior a 7,6 € bilhões (~R$ 40,46 bilhões), que forneçam pelo menos uma categoria de serviço de internet, podendo ser conexão, busca, streaming, armazenamento, etc.

Estas regras valem para grandes como Twitter/X, porém, há uma classificação superior, que a UE chama de gatekeeper (guardião dos portões, em uma tradução direta). Estas são as gigantes que, além de se enquadrarem nos quesitos acima mencionados, contam com serviços que reúnam mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, e 10 mil usuários corporativos anuais ativos. O termo seria uma alusão a como estas empresas atuariam no mercado, impedindo o crescimento de competidores menores, principalmente europeus.

Já se sabia de antemão que Apple, Google, Meta, Amazon e Microsoft, o "Big 5" do Vale do Silício, seria inteiramente enquadrado como o grupo de gatekeepers, a confirmação final apenas formalizou o esperado, mas surpreendeu por incluir na lista a ByteDance, que possui apenas um produto revelante, a rede social TikTok, enquanto multinacionais de grande porte como Samsung e Alibaba Group escaparam.

UE, interoperabilidade e concorrência interna

Estas são as cinco regras que as gatekeepers são obrigadas a seguir:

• Privilegiar produtos e serviços em seu próprio hardware e soluções é proibido;
• Apps pré-instalados devem permitir remoção ao usuário, sem exceções;
• Mensageiros instantâneos deverão todos conversar entre si, e ficam proibidos de limitar recursos a plataformas e hardware específicos;
• Empresas externas deverão ter acesso a todos os dados que geram nos serviços fornecidos pelas gatekeepers;
• Dados de usuários europeus não podem ser usados para exibição direcionada de anúncios, a menos que estes autorizem de forma expressa.

O entendimento das regras varia conforme a natureza do serviço-alvo. TikTok, Facebook, Instagram e LinkedIn, por exemplo, não poderão impedir que concorrentes diretos, como o X ou outros de origem europeia (cenário preferencial), veiculem anúncios patrocinados entre suas postagens.

Outro cenário envolve os navegadores. Apple e Google não podem fixar Safari e Chrome, como browsers padrão em iPhones, iPads e dispositivos Android, o mesmo valendo para a Microsoft, nas instalações limpas do Windows; todos deverão oferecer (como alguns já o fazem) a opção para que o usuário escolha seu navegador de preferência, na primeira inicialização.

Na parte de privilégio de serviços da casa, a Amazon não poderá promover anúncios direcionados para itens da linha Kindle no seu site de e-commerce, o mesmo valendo para o Google, que não poderá bloquear propagandas de concorrentes, ou anúncios de buscadores como o Bing no seu próprio motor.

Falando nos apps móveis, Apple e Google serão obrigadas por lei a permitirem a instalação de lojas de terceiros no iOS e Android, de forma facilitada e clara, e não poderão impedir desenvolvedores de distribuírem seus aplicativos por fora, o mesmo valendo para a Microsoft em relação a Windows Store.

Por fim, a interoperabilidade entre Messenger e WhatsApp é um problema menor para o Meta, dona de ambos, mas que poderia ser potencializado caso o Apple Messenger entrasse na lista, o que ainda pode acontecer (mais a seguir).

Como ficou evidente, o Google foi a companhia mais afetada, com o maior número de serviços caindo na malha fina, incluindo os dois que respondem por mais de 90% de sua receita, Busca e Ads, além do Android, Play Store, Mapas, Shopping, Chrome e YouTube.

Thierry Breton, comissário para a Competição da UE, escreveu no X que "o Dia D" para a Lei de Serviços Digitais chegou, e que a classificação das gigantes como gatekeepers "dará mais poder de escolha" aos usuários, e "criará novas oportunidades" para que pequenas companhias (europeias, de preferência) possam inovar e crescer, sem serem esmagadas pela concorrência.

Google, Apple, Microsoft, Amazon, Meta e ByteDance têm 6 meses, ou seja, até março de 2024, para se adequarem às novas regras, sob pena de sanções pesadas, que podem escalar a multas de até 10% do faturamento global em um ano (20% no caso de reincidência), ao banimento da UE dos serviços que não se adequarem.

Todas estão colaborando, até a maçã, que vai implementar um recurso para a instalação de lojas de terceiros no iOS, mas apenas na Europa; afinal, perder um mercado consumidor de mais de 54 milhões de usuários de dispositivos móveis (dados de 2022) não é interessante para ninguém.

Bing e Messenger escaparam... por enquanto

Antes da Comissão Europeia revelar a lista final de gatekeepers, dos quais as empresas já eram conhecidas, a especulação sobre quais serviços seriam enquadrados correu solta. Dois que não entraram, mas que continuam sob escrutínio dos legisladores europeus, e podem ser enquadrados, são o Bing e o Messenger, no que tanto a Microsoft quanto a Apple dizem não se aplicar.

Segundo o Financial Times, ambas estão, de modo separado, defendendo argumentos junto à UE de que seus respectivos serviços de busca e mensagens instantâneas não são populares o bastante, com Cupertino sendo veementemente contra a ideia de permitir que o Messenger seja obrigado a conversar com o WhatsApp e o Facebook Messenger, os únicos da categoria enquadrados até o momento.

A Microsoft sustenta o argumento óbvio de que o Bing, que responde por apenas 3% do market share dos motores de busca, não tem como concorrer com o alcance massivo do Google Search, enquanto a Apple diz que o Messenger não atingiu o limite de usuários europeus (45 milhões) para o serviço ser classificado como gatekeeper. Por outro lado, ele é um serviço embutido no iOS, que caiu na malha fina.

Analistas estimam que o Messenger possui cerca de 1 bilhão de usuários em todo o planeta, mas como a Apple não divulga números exatos de vendas de seus dispositivos há alguns anos, fica a critério da UE realizar pesquisas para definir o número exato de europeus com acesso ao mensageiro no bloco.

No caso do Bing, a Comissão Europeia está de olhos abertos para quais serão os efeitos da integração do ChatGPT com o serviço, se ele será suficiente para alavancar a popularidade do mesmo.

Caso novos serviços e empresas sejam adicionados à lista de gatekeepers, estes deverão ser revelados em fevereiro de 2024, e terão o mesmos 6 meses de prazo para se adequarem, ou seja, até agosto do próximo ano.

Fonte: The Verge, Financial Times