UE para big techs: vocês VÃO seguir nossas Leis

A União Europeia (UE) não estava para brincadeira, quando afirmou que as gigantes de tecnologia serão obrigadas, de um jeito ou de outro, a seguirem as recentes leis aprovadas no bloco, de Serviços e Mercados Digitais, o mesmo valendo para uma quase certa regulação de IAs.

• IA: UE exige que big techs identifiquem conteúdos
• UE pode banir Twitter por não combater desinformação da COVID-19

Na última semana, a UE abriu um escritório em San Francisco, nos Estados Unidos, para tornar físico seu contato junto às companhias do Vale do Silício, para que se emendem. E a primeira a sentir a pressão, claro, foi o Twitter de Elon Musk.

A inauguração do escritório da UE em território norte-americano contou com a presença de Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno, e um dos legisladores que capitaneiam a implementação das novas legislações a todas as empresas de produtos e serviços digitais, que desejarem a continuar fazendo negócios com seus 27 países-membros.

Breton foi o membro da Comissão que rebateu imediatamente a compra do Twitter por Elon Musk, quando este, após demitir o corpo original de executivos-chefes, incluindo o então CEO, Parag Agrawal, e a chefe do departamento Jurídico, de Políticas e de Confiança, Vijaya Gadde.

Na ocasião, Musk tuitou que "o passarinho estava livre", apenas para Breton responder quase que imediatamente: "na Europa, o passarinho irá voar conforme as nossas regras".

O discurso de "liberdade de expressão absoluta" de Musk entra em conflito direto com a Lei de Serviços Digitais, em que redes sociais, como o Twitter, serão forçadas a implementar recursos e ferramentas para combate a Fake News e discursos de ódio, no que a UE determina o que pode permanecer no ar, não a plataforma, que será responsabilizada por qualquer coisa que os usuários postarem.

👋 @elonmusk

In Europe, the bird will fly by our 🇪🇺 rules.#DSA https://t.co/95W3qzYsal

— Thierry Breton (@ThierryBreton) October 28, 2022

Musk, no entanto, continuou esticando a corda. Não só o escritório do Twitter em Bruxelas, na Bélgica, foi fechado, como a companhia encerrou sua campanha de combate à desinformação referente à Covid. Em maio de 2023, foi a vez da rede social pular fora completamente do código de conduta, o que enfureceu ainda mais a Comissão Europeia.

O agora ex-CEO foi lembrado várias vezes de que, caso o Twitter não se emende e se comprometa a seguir as leis europeias, a plataforma será não só multada, como arrisca acabar banida em toda a Europa, privando a rede social de um mercado consumidor de mais de 45 milhões de usuários ativos (dados de abril de 2022).

A debandada geral de parceiros e anunciantes, devido ao temperamento imprevisível de Elon Musk, seria o principal motivo para o dono da bola indicar Linda Yaccarino, ex-chefe de publicidade da NBCUniversal, como CEO do Twitter.

Ela tem experiência extensa em campanhas publicitárias, e fala a língua que as empresas gostam de ouvir, mas já deu a entender, em algumas declarações, que só conduz o barco para onde Musk indicar.

Exatamente por isso, a UE usou o Twitter de exemplo em sua nova missão, de estar fisicamente presente junto às gigantes tech do Vale do Silício, e garantir que estas sigam suas Leis.

Na última quinta-feira (22), uma delegação da Comissão Europeia visitou a sede do Twitter em San Francisco, com Breton presente, para conduzir um "teste de stress" junto à equipe da rede social.

O objetivo seria garantir que esta é capaz de implementar todas as exigências da Lei de Serviços Digitais, minando postagens que abordam atividade criminosa, discurso de ódio, e desinformação, inclusive referente à invasão da Rússia à Ucrânia, assunto este que, segundo análise do código-fonte, reduz o alcance dos usuários.

Posteriormente, Breton informou que teve um "diálogo construtivo" com Musk e Yaccarino, e completou dizendo que o Twitter "está levando o compliance à Lei de Serviços Digitais muito a sério". Pelo menos, agora está.

Embora Yaccarino tenha sugerido que Musk continua tendo a palavra final sobre como o Twitter deve ser guiado, ela está trabalhando para resgatar a confiança perdida por anunciantes, ao mesmo tempo que tenta enquadrar a companhia nas mudanças recentes das legislações em todo o globo. Afinal, a prioridade é recuperar a liquidez e fazer a empresa dar lucro.

O grande desafio para Yaccarino, está em controlar a boca grande de Elon Musk.

UE mira em Meta e Nvidia sobre IA

O Twitter não foi o único alvo de Thierry Breton, claro. Na sexta-feira (23), o comissário se reuniu com Mark Zuckerberg, Sam Altman e Jensen Huang, CEOs da Meta, OpenAI e Nvidia respectivamente, com outro tema na pauta: Inteligência Artificial, ou mais precisamente, algoritmos e soluções generativas.

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou o rascunho inicial da Lei de IA, seguindo decisões também favoráveis à legislação da Comissão e do Conselho. Com as três partes em acordo, resta refinar o texto e formalizar a implementação da Lei, que mesmo ainda não votada, sua aprovação já é dada como certa.

A versão pré-aprovada proíbe o uso de algoritmos para vigilância em tempo real, mesmo por órgãos estatais de segurança, como a polícia, sendo a exceção em casos de ameaça à segurança do bloco (terrorismo, por exemplo), e ainda assim, apenas conteúdo pré-gravado e com ordem judicial expressa.

Já soluções como ChatGPT, Stable Diffusion e similares levaram uma senhora bordoada. Segundo a lei, como estas foram treinadas com conteúdos protegidos por direitos autorais, as companhias responsáveis ficam obrigadas a revelarem as fontes (o que abre espaço para processos), e identificarem todos os conteúdos, o que deve ser feito agora, não depois.

O Twitter também estava criando dificuldades neste sentido, mas com o compromisso assumido principalmente por Yaccarino de que a empresa vai seguir as regras, chegou a hora de abordar as demais big techs.

Tanto Zuck quanto Altman afirmaram que irão cumprir as leis, enquanto Huang, em um encontro separado, afirmou ser "altamente provável" que a Nvidia, líder global no fornecimento de chips para aplicações de IA, invista na Europa conforme a nova legislação.

A presença física da UE nos EUA facilitará ao bloco monitorar novos desenvolvimentos e atos das companhias de tecnologia que atuam no bloco, estreitando os canais de comunicação, ao mesmo tempo que lembra as big techs de que, caso não cumpram com a Lei, estas poderão receber uma amigável visitinha em seus escritórios.

Fonte: The Washington Post, Bloomberg