UE pode banir Twitter por não combater desinformação da COVID-19

Elon Musk continua testando os limites do que pode e o que não pode, mas acha que pode, fazer com o Twitter. Recentemente, a rede social encerrou sua política de combate a desinformação referente à COVID-19, no que não mais atuará para apagar posts, ou banir contas, que espalham notícias falsas ou informações enganosas, ligados à doença.

• Twitter Premium? Elon Musk estuda recorrer ao paywall
• UE lembra Elon Musk que Twitter deve seguir regras na Europa

A medida, que segue a lógica de Musk da "liberdade de expressão absoluta", teve resposta imediata da União Europeia: se o Twitter não fizer por onde moderar postagens, a rede social pode não apenas ser pesadamente multada, como acabar banida em todos os 27 países-membros do bloco.

A mudança nas políticas de combate a informações falsas foi publicada na última terça-feira (29), mas segundo o Twitter, foi aplicada 6 dias antes. O ato foi melhor elaborado em um post do blog oficial, um dia depois (30).

No texto, a empresa afirma que "nenhuma de suas políticas foi alterada", o que, em teoria, significa que as referentes a anti-desinformação da COVID não estão sendo aplicadas, mas existem; na prática, é óbvio que as regras mudaram.

A redução na moderação de conteúdo é uma bandeira que Elon Musk carrega desde sempre, e segundo o executivo, seria o principal motivo que o levou a comprar o Twitter, por US$ 44 bilhões. Mesmo antes de assumir a rede, ele afirmava que "a liberdade de expressão é fundamental" para a democracia, e mais importante, ela deveria estar atrelada à liberdade de consequências. Em suma, os usuários devem ser permitidos a publicar qualquer coisa, e não serem punidos por suas ideias expressas.

Essa linha de pensamento é a mesma usada por críticos à gestão anterior do Twitter, muitos deles alinhados à extrema-direita; não surpreende, por exemplo, que Musk tenha reinstaurado o perfil do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (mesmo com ele dizendo que não volta, e humilhando o bilionário em público), e tenha prometido anistiar todas as contas bloqueadas injustamente pelo antigo time de moderação, desde que estas não tenham infringido leis, que a plataforma afirma respeitar.

Só que o compliance do Twitter em relação a legislações, ao menos no que diz respeito à Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, parece deixar a desejar. Ao menos esse é o entendimento de Thierry Breton, comissário para o Mercado de Internet.

Quando o Twitter anunciou que não vai mais informar usuários sobre postagens falsas relativas à COVID-19, ou combater posts danosos e banir contas dentro do mesmo assunto, boa parte da comunidade médica a científica expressaram preocupações, em uma inevitável escalada de Fake News e promoção de tratamentos ineficazes para a doença, em posts na rede social; a reabilitação de contas suspensas, caso tenham sido derrubadas por este critério, complica ainda mais as coisas.

Em uma conversa cujo conteúdo foi fornecido à imprensa pelo comissário europeu, Thierry Breton alertou Elon Musk, dizendo que o Twitter "ainda tem muito trabalho pela frente", de modo que ele possa seguir à risca as determinações da DSA. Esta lei força a aplicação de regras de transparência e moderação a serviços digitais, incluindo redes sociais e outras plataformas.

Toda companhia que atende um número de usuários europeus superior a 10% da população do continente, fica obrigada a implementar sistemas de recomendação não baseados em perfis, o que, por exemplo, se reflete em feeds de postagens organizados cronologicamente.

Serviços também não podem mais categorizar perfis de usuários em "caixinhas", separando-os por gênero, etnia, nacionalidade, religião, alinhamento político, etc., para o direcionamento de postagens sugeridas, anúncios e produtos alinhados a esses públicos; a veiculação de publicidade para menores de 13 anos (que nem deveriam usar redes sociais, para começo de conversa) fica terminantemente proibida.

Para redes sociais, o ponto mais crítico é a transparência dos algoritmos de recomendação, no que elas serão forçadas a abrirem o acesso aos mesmos, e explicar como eles funcionam. Elon Musk já disse antes que pretende compartilhar abertamente todo o código-fonte do Twitter, bem como está disposto a "seguir as leis" da Europa.

No entanto, a última torcida nas regras para afrouxar o combate a postagens que desinformam sobre a COVID-19, enquanto afirma que o Twitter não mudou nada no papel, não convenceu Breton, que EXIGIU de Musk comprometimento com a DSA, o que se traduz em moderação ativa contra Fake News na plataforma. Caso a companhia não siga as regras, ela poderá ser multada em 6% do faturamento global, ou acabar banida em toda a UE.

Segundo o texto, Breton foi bem claro a Musk:

"Ainda há um grande trabalho pela frente, pois o Twitter terá que implementar políticas de usuário transparentes, reforçar significativamente a moderação de conteúdo, proteger a liberdade de expressão, combater a desinformação com determinação, e limitar a publicidade direcionada."

Se não quiser perder um continente inteiro de usuários (e assisantes do Twitter Blue em potencial), Elon Musk será obrigado a moderar conteúdo na Europa, e endossar as regras apenas no papel não será o suficiente; vale lembrar que a decisão de fechar o escritório em Bruxelas, este diretamente ligado ao compliance europeu, foi muito mal recebida pelos legisladores.

Na postagem do blog, o Twitter afirma que o Conselho de Confiança e Segurança, um dos mais afetados pela onda de demissões imposta por Musk, continua "operando normalmente" para combater discurso de ódio e infrações aos Termos de Serviço da plataforma, mas não é isso que as pesquisas mostram;  desde que o bilionário assumiu a rede social, postagens contendo mensagens de ódio direcionadas a minorias dispararam, e não foram moderadas.

Fonte: Financial Times, Reuters, Ars Technica