UE: Meta e TikTok não querem pagar taxa de supervisão
Gigantes tech devem financiar supervisão da UE, sob a Lei de Serviços Digitais; Meta e TikTok não querem bancar isentos, como a Amazon
Ronaldo Gogoni 08/02/2024 às 11:34
A Lei de Serviços Digitais (DSA) faz parte, com a Lei de Mercados Digitais (DMA), da nova legislação da União Europeia (UE) apara a regulação das gigantes de tecnologia, em especial às externas ao bloco, como Google, Apple, Microsoft, X e várias outras. Ela define como produtos e serviços deverão ser prestados, quais regras de transparência são obrigatórias, o que não pode ser praticado, etc.
Bandeiras da União Europeia em frente à sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica (Crédito: Yves Herman/Reuters)
Ela também estabelece a supervisão e monitoramento executada pela própria UE, mas a DSA repassou a conta para as companhias, sendo estas obrigadas a financiá-lo; no entanto, Meta e TikTok estão questionando a cobrança, pois ela livra a cara das empresas que alegam não ter lucrado na Europa.
Meta, TikTok, e a taxa de supervisão
A DSA estabeleceu duas categorias, as Plataformas Online Muito Grandes (Very Large Online Platforms, ou VLOPs), e os Motores de Busca Online Muito Grandes (Very Large Search Engines, ou VLOSEs), que atendem acima de 45 milhões de usuários europeus por mês.
Todas as enquadradas deverão financiar o custo da supervisão e monitoramento executados pelos próprios observadores da UE, um custo definido pelos legisladores em 45,2 € milhões (~R$ 242 milhões, cotação de 08/02/2024), a ser pago todos os anos, e que deverá ser rateado entre todas, conforme a proporção dos serviços, e do lucro obtido pelas empresas no bloco.
Apenas dois motores de busca foram considerados VLOSEs, sem surpresa Google Search e Microsoft Bing. Já sobre VLOPs, estes caíram na malha fina:
- AliExpress;
- Amazon (e-commerce);
- Apple App Store;
- Booking.com;
- Facebook;
- Google Play;
- Google Maps;
- Google Shopping;
- Instagram;
- LinkedIn;
- Pinterest;
- Snapchat;
- TikTok;
- X (ex-Twitter);
- Wikipedia;
- YouTube;
- Zalando (rede varejista de calçados e moda).
Com 4 serviços na lista (Search incluso), o Google é sem surpresa a empresa mais afetada, com Meta e Microsoft empatados na segunda posição, com 2 serviços cada (Facebook, Instagram, Bing e LinkedIn). É evidente que, pela maior quantidade de plataformas enquadradas, a gigante de Mountain View deverá responder pela maior parte do montante a ser pago, 22 € milhões/ano, mas outras que movimentam muita grana, como o Meta, morrerão também em boas cifras.
Claro que várias dessas companhias emitiram diversas reclamações, a ideia de pagar à UE para esta os supervisionar soa ridícula, mas os legisladores decidiram que não vão tirar um centavo dos cofres públicos para isso; o valor de 45,2 € milhões foi calculado com base nos custos envolvidos na operação. A taxa anual a ser cobrada dos VLOPs e VLOSEs não pode exceder 0,05% do faturamento global anual anterior.
O grande problema, o principal motivo para Meta e TikTok abrirem processos formais contra a cobrança, está no fato de que ela não é absoluta. A companhia de Mark Zuckerberg é o segundo maior pagante, respondendo por 11 € milhões/ano, um pouco menos de 1/4 do montante, enquanto o TikTok deve injetar 3,8 € milhões; Apple vai pagar 3 € milhões, e a Microsoft, 2,7 € milhões, mas tem uma pegadinha.
Notou que até o momento eu não citei quanto a Amazon deverá desembolsar? Isso porque a lei estipula que empresas que relataram perdas no ano fiscal anterior não precisam contribuir na rodada seguinte; a companhia fundada por Jeff Bezos perdeu US$ 2,7 bilhões em 2022, e assim sendo, ela não deve nada por enquanto, assim como Pinterest, Snapchat e Wikipedia, todos isentos.
Mark Zuckerberg não gostou da Amazon de Jeff Bezos ficar isenta, e o Meta, não (Crédito: Reprodução/Andrew Harrer/Bloomberg/Saul Loeb/AFP/Getty Images)
O incômodo de Zuck não é devido à cobrança em si (ele já reclamou disso, e claro, não deu em nada), ao invés disso, ela reside no fato que a Amazon, uma das Big 4 do Vale do Silício, com Apple, Google e o próprio Meta, ter sido isenta na primeira rodada de cobrança, sendo que a gigante do e-commerce possui uma base instalada gigantesca de usuários, e movimenta muita grana. Para azar do Zuck, os legisladores estão atentos ao lucro líquido, não à movimentação bruta.
O processo do TikTok, o 3.º maior contribuinte para o montante, cita que o cálculo é "falho", provavelmente pelo mesmo motivo, visto que a isenção não reduz o valor a ser rateado; dessa forma, quem não escapou tem que pagar mais para compensar, até que a arrecadação chegue nos 45,2 milhões de euros.
Sendo pragmático, não há nada que Meta e TikTok possam fazer, a não ser pagar. Tanto a DSA quanto a DMA entram em vigor no fim de fevereiro de 2024, embora alguns aspectos de ambas já tenham sido implementados em antecipação. O descumprimento da regra, caso ambas empresas se recusem a pagar, resultará em multas que podem chegar a até 6% do faturamento global anual, e aí, sim, a conta vai ficar cara de verdade.
No mais, ainda que a Amazon tenha que pagar na próxima rodada (a empresa teve um lucro líquido de US$ 30,4 bilhões em 2023), é bem possível que Bezos esteja se divertindo bastante no momento, às custas (em mais de um sentido) do Zuck.
Fonte: Politico
