YouTube e Meta enfrentam processo por espiar usuários

Em outubro de 2023, o YouTube deu início a uma campanha global de combate aos bloqueadores de anúncios, impedindo usuários que fazem uso de ferramentas como o AdBlock Plus de verem mais do que três vídeos, dando-lhes apenas duas opções: colocar o site na lista branca, ou assinar oserviço Premium (R$ 24,90/mês no plano Individual).

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Agora, o YouTube é alvo de um processo criminal na Irlanda pela prática, no que um consultor especializado em direito e privacidade acusa a companhia de usar meios digitais para espionar usuários, que fere uma lei anti-abuso digital do país; o Meta enfrenta o mesmo processo, por coletar dados para exibir anúncios direcionados, o que já lhe rendeu problemas com a União Europeia (UE).

No dia 26 de outubro de 2023, o YouTube implementou de forma oficial os testes que vinha realizando há algum tempo, em que um usuário que usa adblockers, extensões ou softwares que bloqueiam anúncios nos vídeos veiculados na plataforma, passassem a ver uma mensagem alertando para o bloqueio do acesso, após três visualizações de conteúdo cumulativas. A partir do quarto acesso, o vídeo é bloqueado.

O usuário tem como opção assinar o YouTube Premium, que oferece acesso sem anúncios, download de vídeos, e execução em segundo plano em dispositivos móveis, ou ajustar as preferências do bloqueador e incluir o site na lista de domínios que não são afetados, e podem exibir anúncios normalmente. A terceira opção, mais radical (e a preferida pelo YouTube e Google), é remover o adblocker por completo.

Navegadores alternativos, como o Brave (que oficialmente iniciou um jogo de gato de rato com a plataforma), ainda conseguem executar vídeos do YouTube sem exibir anúncios, mas ninguém sabe quanto tempo isso vai durar; há quem acredite ser questão de tempo até que os anúncios também passem a ser forçados neles, de um modo que seus desenvolvedores não mais consigam contornar.

O YouTube defende a prática, dizendo que o uso de bloqueadores de anúncios para acessar o serviço viola seus Termos de Serviço (o Google pensa da mesma forma, mas continua os oferecendo na loja de extensões do Chrome), e que a medida visa "encorajar os usuários" a assinar o Premium, ou a permitir a veiculação dos anúncios para acessar seus vídeos favoritos.

A atitude do YouTube em impedir o acesso de usuários que instalar bloqueadores de anúncios em seus navegadores teve o resultado esperado, com muita gente saindo do sério com o site e com o Google por tabela, mas a equipe do atual CEO Neal Mohan (que substituiu Susan Wojcicki em fevereiro de 2023) não esperava que o descontentamento escalaria para um processo criminal.

Alexander Hanff, consultor de privacidade especializado em direito digital, abriu uma queixa formal contra o YouTube em 26 de outubro último à Comissão para a Proteção de Dados da Irlanda (CPC), acusando o site de fazer uso de scripts para espionar computadores de seus usuários, a fim de bloquear o acesso daqueles identificados como tendo bloqueadores de anúncios instalados em seus navegadores, e configurados para barrar os anúncios da plataforma.

Segundo Hanff, a prática do YouTube fere uma Lei local que pune abusos no mercado digital contra usuários, especificamente os Artigos #2 e #5, em que a interceptação de dados e o acesso a sistemas privados (no caso, os computadores dos usuários) só podem ser executados com autorização prévia da Justiça, o que não aconteceu.

A queixa foi também apresentada à Garda Síochána, a polícia nacional irlandesa, em termos detalhados, para viabilizar a formalização de um processo criminal, o que foi autorizado a prosseguir na última semana.

YouTube e Meta na mira

Alexander Hanff não tem só o YouTube como alvo. O processo criminal se estende também ao Meta, pela prática de coletar dados dos usuários irlandeses para exibir anúncios direcionados, de forma similar à plataforma de vídeos, através de seus vários serviços (Facebook, Instagram, etc.), nos últimos 5 anos, o que também fere a lei contra abuso digital.

O consultor diz que ele preferiu partir para as vias criminais de fato, porque no seu entendimento, a União Europeia tem "um histórico terrível" em aplicar a lei em casos de crimes digitais, embora as coisas estejam mudando.

A Lei de Mercados Digitais (DMA), aprovada recentemente, classifica YouTube, Instagram, Facebook, WhatsApp e Facebook Messenger, além do Google Search e serviços de anúncios do Google e Meta, como gatekeepers, no que todos ficam proibidos de coletar dados para a exibição de anúncios direcionados em todos os 27 países-membros, a Irlanda entre eles.

Da mesma forma, o YouTube não pode privilegiar seus próprios serviços em detrimento de concorrentes menores, o que, em tese, se aplica a barrar bloqueadores de anúncios para estimular o usuário a assinar o serviço Premium, ou permitir que o site exiba propagandas (que se revertem em dinheiro para anunciantes e o site) que ele não quer ver, apenas para ter acesso aos vídeos.

Isso levou a companhias enquadradas como gatekeepers a reverem seus conceitos na Europa: o Meta, por exemplo, lançou planos de assinatura do Facebook e Instagram livres de anúncios, enquanto a Apple se prepara, extremamente contrariada, para permitir a concorrência de outras lojas de apps em seus sistemas móveis, o que inclui o sideloading, recurso que a maçã abomina.

Em ambos os casos, as mudanças dizem respeito apenas ao mercado europeu e não serão disponibilizadas globalmente, já que ambas companhias não desejam perder dinheiro alterando suas práticas, mas o movimento na Irlanda contra o YouTube, em que o bloqueio dos adblockers muito provavelmente será considerado ilegal pela Comissão Europeia, com base na DMA, pode levar a processos similares em outras partes do mundo.

Procuradas, Meta e YouTube não se manifestaram sobre os processos criminais abertos na Irlanda contra elas.

Fonte: The Register