Ronaldo Gogoni 6 anos atrás
Após meses de discussões e brigas que quase chegaram às vias de fato (o que realmente aconteceu pelo menos uma vez), a Câmara dos Deputados enfim aprovou o Projeto de Lei que regulariza a situação dos aplicativos de transporte no Brasil, tais como Uber, Lyft, Cabify, 99 e outros. Algumas das mudanças propostas pelo Senado foram mantidas, o que representa uma vitória parcial das companhias e motoristas que atuam no setor.
Originalmente o texto do Projeto de Lei Nº 5.587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi chamado de “Lei do Retrocesso”, ao impor regras bastante rígidas e antiquadas que basicamente só favoreciam a categorias dos taxistas, e que em última análise poderia inviabilizar a operação de tais apps no país. Tal proposta foi aprovada anteriormente na Câmara, mas ao seguir para o Senado Federal sofreu alterações: as principais e mais draconianas exigências, como a que obrigava o motorista a ter placa vermelha e ser dono do veículo caíram, bem como a responsabilidade da fiscalização ficar a cargo dos municípios.
Dessa forma o texto voltou para o Senado, onde lobbystas pró-taxistas e pró-apps atuaram fortemente para a aprovar o texto que favorecesse sua categoria em detrimento da outra. De qualquer forma, o substitutivo à PL apresentado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) tentou conciliar ambos setores; o texto final, que segue agora para a sanção do presidente Michel Temer determina o seguinte:
Assim, cabe aos municípios e DF:
Já o motorista será obrigado por Lei a:
Quem não se enquadrar dentro das exigências poderá ser processado por transporte ilegal de passageiros.
Em nota, o Uber comemorou a regulamentação e disse que a Câmara “ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros” no Brasil; a Cabify disse que “a Câmara trouxe a vanguarda da regulamentação dos transportes para o país”, e a 99 avaliou o novo texto como “uma vitória para a sociedade”.
Por outro lado, a decisão desagradou todos os representantes dos sindicatos dos taxistas país afora, e há informes de que o setor continuará pressionando até a sanção para que as modificações que favorecem os apps sejam vetadas pelo presidente Temer, bem como cobrarão explicações dos deputados que votaram a favor do texto nas próximas eleições.
O que não surpreende em nada: sabe-se que o deputado Carlos Zarattini escreveu o texto original única e simplesmente para atender os interesses da categoria dos motoristas de táxis, e que o redigiu na sede do Sindicato dos Taxistas de São Paulo. Tirem suas próprias conclusões.
Fonte: Câmara dos Deputados.