Internet Archive fecha acordo com gravadoras para não sumir

O Internet Archive, projeto filantrópico dedicado a preservar a memória da web e conteúdos diversos, sempre foi odiada por controladores de direitos autorais; sua missão de digitalizar, preservar, e compartilhar todo tipo de informação e mídia, é vista, com amparo da Lei, como pirataria pura e simples.

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Em geral, detentores de copyrights submetem requisições ao projeto para a remoção de conteúdos, enquanto outros mais agressivos partiram para processos formais de violação de direitos autorais, como o recente movido por grandes editoras dos Estados Unidos, que acabou em um acordo entre as partes: o Internet Archive fechou o acesso emergencial da Open Library e (provavelmente) pagou uma compensação de valor não revelado.

Internet Archive sofreu duas derrotas seguidas em processos movidos por controladores de direitos autorais (Crédito: drosen7900/Flickr)

Agora, o mesmo aconteceu com o processo movido pela RIAA (Associação Americana da Indústria de Gravadoras, na sigla em inglês), envolvendo um projeto que digitalizava e disponibilizava músicas antigas.

Internet Archive quase chegou ao fim

Vamos recapitular: em 2020, um grupo de editoras processou o Internet Archive pela abertura emergencial da Open Library, com o intuito de facilitar o acesso a livros durante a pandemia, alegando que o ato nada mais era que pirataria. Como a DMCA (Digital Millenium Copyright Act), a lei anti-pirataria de alcance global é implacável, o júri decidiu a favor das editoras.

O Internet Archive recorreu e perdeu de novo, e então desistiram de levar o caso à Suprema Corte, onde inevitavelmente perderiam outra vez.

Para não ter que pagar um valor absurdo pelas obras distribuídas, o Internet Archive fechou um acordo judicial confidencial, enquanto recorria da sentença, envolvendo o provável pagamento de uma indenização substancial (que não saiu barato, mas ainda foi menos do que seria obrigada a desembolsar caso o processo fosse até o fim), além do fechamento da biblioteca emergencial, e a injunção permanente que proíbe a Open Library de compartilhar cópias completas de livros, independente das circunstâncias.

Isso foi em agosto de 2023. Em março de 2025, foi a vez da RIAA, a instituição que representa as três maiores gravadoras do planeta, Sony Music, Universal Music Group, e Warner Music Group, abrir um processo contra o Internet Archive, mirando no The Great 78 Project, um projeto lançado em 2006 para digitalizar e preservar gravações musicais e de áudio no formato de 78 rotações, proeminente entre 1898 e a década de 1950.

A RIAA usou o mesmo argumento das editoras, a iniciativa, mesmo sob a guisa de preservação de conteúdos antigos, não é diferente de pirataria, e o argumento usado pelo Internet Archive de uso aceitável (fair use), para acesso educacional e/ou acadêmico não se sustenta, as gravadoras defendem que todas as gravações já foram digitalizadas e estão disponíveis em diversos serviços digitais, como Apple Music, Spotify, e outros.

Mesmo que certos conteúdos não estejam disponíveis, a RIAA diz (com razão) que tais materiais não são livres para que qualquer um faça o que quiser com eles, e são as gravadoras que decidem quando, como, por quanto tempo, e onde tais obras serão disponibilizadas.

Este é o mesmo argumento usado pela Nintendo sobre decisões controversas a respeito da disponibilidade de seus games, como o desligamento de Super Mario Bros. 35, e a retirada da coletânea Super Mario 3D All-Stars das lojas, após apenas 6 meses.

Para a RIAA, o 78 Project não passa de pirataria, e o Internet Archive deveria pagar muito caro por promovê-la (Crédito: Reprodução/The Internet Archive)

A RIAA foi bem agressiva, e exigiu a mesma compensação cobrada em outro processo, movido contra as startups de IA (Inteligência Artificial) Suno e Udio: US$ 150 mil (~R$ 797 mil, cotação de 16/09/2025) por cada uma das 4.624 músicas incluídas no 78 Project sem autorização, ou seja: quando (não se) condenado, o Internet Archive teria que pagar US$ 693,6 milhões (~R$ 3,7 bilhões) às gravadoras.

Considerando que o acordo com as editoras de livros já não saiu barato, morrer em quase US$ 700 milhões seria um golpe mortal no Internet Archive na totalidade; a ONG simplesmente não teria esse dinheiro, e como forma de atender às exigências judiciais no caso de um veredito desfavorável, seus mantenedores teriam que se desfazer de todos os seus recursos, de servidores a instalações físicas, pondo um fim no projeto de preservação, para a felicidade dos content providers e ira dos demais.

Dessa forma, as partes apresentaram nesta segunda-feira (15) um acordo reconhecido pela corte (cuidado, PDF), destinado a resolver a questão.

Os detalhes acerca do arranjo entre a RIAA e o Internet Archive não foram dados, e provavelmente não serão, o que se sabe é que Brewster Kahle pode ter sido o último a concordar com uma solução que satisfaça ambos os lados, e não acabe em um litígio com o potencial de destruir o projeto inteiramente.

Mais detalhes deverão surgir dentro de 45 dias, quando os envolvidos deverão apresentar à corte distrital de Nova Iorque pedidos oficiais para dispensar o processo, o que pode envolver o fechamento definitivo do 78 Project mesmo para fins de preservação sem acesso público, conforme era o desejo da RIAA, e envolver uma segunda e gorda compensação.

A questão da preservação de conteúdos indisponíveis sempre esbarra em questões referentes a direitos autorais. Quem controla as criações, independente de serem artistas, gravadoras, desenvolvedores ou estúdios, via de regra buscarão proteger seus interesses comerciais, mesmo que a obra em questão não esteja facilmente acessível à população.

O argumento do abandonware também não se aplica judicialmente, direitos sobre softwares (games inclusos) e músicas expiram nos EUA apenas 95 anos após a morte do criador, ou 120 anos após a criação, o que vier primeiro; no resto do mundo, uma obra entra em domínio público 70 anos após a morte do autor, e antes disso, a DMCA protege com afinco os controladores dos copyrights, ainda que exceções tenham sido recentemente propostas, obviamente envolvendo IAs e big techs americanas (e apenas elas).

No mais, ainda que o desfecho dessa história provavelmente leve a mais uma interessante proposta deixando de existir, muito pior seria se o Internet Archive fosse finalmente aniquilado pela ala dos direitos autorais.

Fonte: Ars Technica