IA: Anthropic morre em US$ 1,5 bilhão, mas vence o copyright

A Anthropic conquistou uma importante vitória para as aceleradoras de Inteligência Artificial (IA), ainda que tenha lhe custado uma graninha: uma juíza federal aprovou o acordo entre a empresa e autores, no qual pagará US$ 1,5 bilhão (~R$ 7,64 bilhões, cotação de 21/07/2026) por piratear livros usados para treinar o Claude, seu grande modelo de linguagem (LLM).

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Ainda que seja obrigada a desembolsar uma boa grana (não para os autores, mas chegaremos lá), a empresa de Dario Amodei conseguiu convencer a Justiça dos Estados Unidos daquilo que seus pares defendem há tempos, e daquilo que content providers eram absolutamente contra: sob as leis norte-americanas, treinar IAs com materiais protegidos por direitos autorais passa a ser uso aceitável, ao menos por enquanto.

Robô lendo uma pilha de livros (Crédito: Shutterstock)

IA 1 x 0 Copyright

O caso envolvendo a Anthropic começou quando autores abriram um processo na Corte Distrital do Norte da Califórnia, acusando a companhia de usar, sem autorização, milhares de livros e outros textos para treinar o Claude e outros algoritmos; como essas obras são protegidas por direitos autorais, o procedimento normal deveria ser aquele ancorado pela DMCA (Digital Millenimum Copyright Act), a lei de copyrights de alcance global, Brasil incluso:

• Para usar, é preciso pedir permissão e assegurá-la formalmente;
• Usou, pagou;
• Usou e não pagou, ou usou sem pedir permissão (o que inclui pirataria), processo.

A Antropic, assim como a Meta, baixou uma quantidade considerável de livros usando a Locadora, mas se defendeu na justiça apelando para o uso aceitável (fair use), uma doutrina do direito norte-americano que define regras para o uso de materiais com copyright, sem que seja necessária a autorização de uso pelo content provider, o que remove também a necessidade de pagar qualquer valor.

Normalmente, o uso aceitável é aplicado a usos que visam beneficiar a sociedade, por exemplo, em conteúdos educacionais, mas as coisas mudaram quando o Google venceu um processo bilionário movido pela Oracle, envolvendo APIs do Java implementadas no Android. O sistema móvel foi o primeiro produto comercial considerado elegível a fair use, alegando que ele mudou a telefonia celular, embora tenha ignorado que o iPhone veio antes.

O problema: em junho de 2025, o juiz William Alsup acolheu o argumento de uso aceitável, mas não fez vista grossa ao ato de pirataria, dando a entender que a Anthropic pagaria MUITO caro aos autores; ao invés disso, a companhia decidiu fechar um acordo extrajudicial, no qual pagaria US$ 3 mil (~R$ 15.230) por cada uma das 500 mil obras usadas aos autores, totalizando US$ 1,5 bilhão.

Nem o juiz gostou da manobra, ao dizer que ela estava sendo "enfiada goela abaixo" dos reclamantes e de forma apressada pela Anthropic e principalmente pela junta de advogados das companhias Susman Godfrey e Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, que embolsariam US$ 187,5 milhões (~R$ 951,7 milhões) em taxas.

De OpenAI, Google e Microsoft a Donald Trump, todos defendem que IAs devem ser livres para coletar tudo sem pedir permissão, e não pagar nada a ninguém (Crédito: Reprodução/acervo internet)

Só que o tempo passou e o juiz William Alsup se aposentou; no seu lugar assumiu Araceli Martinez-Olguin, que nesta segunda-feira (20) autorizou o acordo. A bonificação dos advogados foi reduzida para US$ 101 milhões (~R$ 512,67 milhões), ainda muito mais do que os autores levarão por cada obra pirateada; alguns não concordaram com a medida e decidiram mover processos individuais.

Todos concordam que o acordo saiu muito barato para a Anthropic. Esta pagaria muito mais por violação de direitos autorais caso o processo fosse levado até o fim, mas a grande vitória da companhia de Dario Amodei, e de todas as demais empresas do setor de IA, foi o reconhecimento por uma corte federal dos EUA do uso de materiais protegidos por copyright para treinamento de modelos generativos como uso aceitável.

Caso a decisão seja questionada e acabe endossada pela Suprema Corte dos EUA (SCOTUS), ela passa a ser uma jurisprudência, permitindo que big techs (e apenas elas) possam coletar tudo sem pedir permissão e sem ter que pagar absolutamente nada a ninguém, seja o artista ou desenvolvedor individual, ou grandes companhias que odeiam ver o uso indiscriminado de suas propriedades intelectuais, como Disney e Nintendo.

De fato, o Plano de Ação para IA apresentado em 2025 por Donald Trump, embora tenha deixado para que cortes decidissem os trâmites legais caso a caso, orienta agências a não colocarem entraves no desenvolvimento de IA no país, com o argumento de que não será possível concorrer com outros países, especialmente a China, se, cada vez que algum material for usado em treinamento, for preciso pedir permissão e abrir a carteira.

Na ocasião, Trump foi bastante claro quanto a isso:

"Você não pode esperar ter um programa de IA bem-sucedido quando você deve pagar por cada artigo, livro, ou o que quer que seja que você usar. Nós apreciamos isso (copyrights), mas não é possível fazê-lo (cobrar de big techs pelo uso), porque não é factível. E se você tentar fazê-lo, você não terá um programa bem-sucedido (...).

Quando você lê um livro ou um artigo, você absorve conhecimento, mas isso não significa que você violou leis de direitos autorais, ou que você precisa fazer um acordo legal com o controlador dos direitos.

Não dá para fazer isso. A China não está fazendo isso."

Vale lembrar que o Plano de Ação isenta apenas as big techs norte-americanas envolvidas com IA (OpenAI, Anthropic, Perplexity, Nvidia, AMD, Intel, Microsoft, Google, Meta, Apple, SpaceXAI, etc.); desenvolvedores menores que se ralem, estes continuam tendo que responder à DMCA.

Trump foi bem claro ao defender desregulação de IA nos EUA: para concorrer com a China em termos iguais, big techs devem ser livres para coletar tudo e não pagar nada (Crédito: Julia Demaree Nikhinson/AP)

Vale lembrar que uma decisão favorável ao setor de IA ainda pode encontrar outras na direção contrária. O juiz Vince Chhabria, por exemplo, da mesma Corte Distrital do Norte da Califórnia, cuida do processo contra o Meta; ele chegou a ridicularizar a defesa da companhia de Mark Zuckerberg ao apelar para o uso aceitável.

O magistrado alegou que as gigantes de tecnologia "farão bilhões, até trilhões de dólares" com IAs e que, se o uso de material protegido é tão essencial quanto dizem, elas "devem encontrar um meio" de compensar os content providers e de seguir a Lei.

Levando isso em conta, é quase certo que a questão acabará em algum momento escalando para a SCOTUS, que deverá dar o pitaco final se treinar IAs com material protegido se enquadra como fair use ou não, algo que deverá alegrar muitos e enfurecer outros tantos.

Fonte: Reuters