Apple recorre a Trump para não permitir links externos em apps

A Apple continua questionando determinações da Justiça dos Estados Unidos, envolvendo o processo movido pela Epic Games, em que fica obrigada a permitir que desenvolvedores incluam links externos para compras em seus apps, driblando assim a comissão da App Store.

• Por que Epic Games venceu o Google, mas não a Apple
• Epic Games contra o Mundo: Samsung processada, Apple enrolada

A mais nova estratégia da maçã é se valer de uma decisão da Suprema Corte que endossou uma ordem executiva do presidente Donald Trump, que pôs fim ao direito à cidadania por nascimento de filhos de imigrantes ou turistas (jus soli), mais especificamente, uma cláusula onde instâncias inferiores não podem impor medidas universais.

E a briga entre Apple e Epic Games continua (Crédito: Divulgação/Epic Games/Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Apple não quer links externos em apps

Vamos tentar resumir o rolo da melhor maneira possível, já que estamos falando de um processo que se arrasta por meia década:

Em agosto de 2020, a Epic Games tentou driblar o pagamento de 30% de comissão à Apple e Google no iOS e Android sobre as transações ingame de Fortnite, introduzindo um método de venda de V-Bucks, a moeda premium do game, contornando a App Store e a Play Store. O game foi imediatamente banido de ambos sistemas, tendo inclusive deixado de funcionar no iPhone, iPad e Mac, quando a Apple revogou a licença de desenvolvedor da companhia de Tim Sweeney.

A Epic imediatamente processou ambas gigantes, em um ato absolutamente premeditado (com direito a um curta parodiando o clássico comercial do Macintosh), acusando o Google de concorrência desleal, e a Apple de monopólio. Vamos focar na briga com Cupertino daqui por diante.

No processo, a política do Jardim Murado da Apple era atacada como uma forma de controle total do ecossistema, onde a maçã dita aos estúdios e devs como desenvolver, distribuir, e operar seus apps e games, para que eles sejam permitidos entrar no iOS, iPadOS, tvOS, e macOS. A Epic diz que tal estratégia, que inclui o pagamento inegociável de comissões, prejudica a inovação.

Para Sweeney, Fortnite (e outros apps e games, por tabela) deve ter o direito de entrar nos sistemas da Apple sem ter que pagar nada, daí a ideia de links externos que direcionam operações financeiras para fora das lojas oficiais; caberia ao consumidor decidir qual método usar. Cupertino é categoricamente contra, e defende a cobrança de comissões mesmo se apps forem instalados por fora, como já ocorre na União Europeia, mas essa é outra briga.

Nos EUA, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Distrital da Califórnia, não aceitou o argumento da Apple, em que devs devem ser proibidos de alertar consumidores sobre outras formas de pagamento que não envolvam a App Store. Ainda que ela também não tenha caído na conversa mole de vítima de Sweeney, apontando para a óbvia premeditação do rolo todo, do curta Nineteen Eighty-Fortine à skin no game zoando o CEO da maçã Tim Cook, sua decisão favoreceu mais a Epic Games.

No veredito original, a Apple escapou da acusação de monopólio, mas foi obrigada a permitir links externos; a companhia continuou tentando contornar a situação, apresentando planos de cobrança reduzidos e mantendo comissões mesmo sobre compras externas, o que acabou irritando a juíza Rogers, pois no seu entendimento, a gigante estava se reservando no direito de entender as leis como achava conveniente, e como consequência, enrolá-la e fazê-la de idiota, algo que você NUNCA deve fazer.

Tim Sweeney, CEO da Epic Games, defende que Fortnite (e por tabela, outros apps e games) possa ser distribuído no iPhone sem ter que pagar nada à Apple (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

A decisão mais recente (cuidado, PDF) considera que a Apple tentou contornar o sistema, violando a liminar que determina a permissão de links externos sem cobrar nada deles, e ela agora fica OBRIGADA a seguir o que foi determinado, e via uma segunda liminar, proibida de cobrar sobre operações externas, o que se estende a todos os apps e games distribuídos em seus sistemas, nos 50 estados da nação.

A Apple pediu para que a liminar fosse pausada, e já havia avisado que recorreria, o que ela fez agora, se apoiando em um aliado inesperado: Donald Trump.

Não é segredo que a Apple e a Casa Branca não andam se entendendo, um dos pontos de atrito é a pressão que Trump vem fazendo, para que todas as companhias dos EUA abandonem suas políticas de DEI (Diversidade, Equidade, e Inclusão). O outro é o tarifaço, Cupertino não pretende de maneira alguma voltar a fabricar smartphones em casa, o que foi respondido pelo presidente com a ameaça de mais uma taxação, que afetará todas as companhias de dispositivos móveis.

Por outro lado, os advogados da Apple perceberam que uma das ordens executivas mais controversas do Topknot Man, a que acaba com o jus soli, poderia ser usada a seu favor. Quando um juiz federal bloqueou a medida, o caso foi parar na Suprema Corte, que decidiu que magistrados de instâncias inferiores "não possuem autoridade" para impor decisões que afetem terceiros não envolvidos no processo, nem podem contrariar decisões de instâncias superiores (a SCOTUS já havia endossado a ordem executiva).

Com base nesse entendimento, a Apple alega (cuidado, PDF) que a juíza Rogers excedeu sua autoridade, por não ter jurisdição para determinar que desenvolvedores além da Epic Games sejam permitidos incluir link externos em seus apps. Conforme o declarado, a liminar diz respeito única e simplesmente a Fortnite e apenas nos EUA, e mesmo nesse caso, a empresa questiona a decisão.

E pela primeira vez em muito tempo, a maçã tem um argumento forte para finalmente virar a mesa a seu favor, e reverter a única acusação da Epic Games em que foi derrotada. Ela diz que a segunda liminar, que a impede de cobrar taxas alternativas, é nula, e questiona a validade da primeira, sobre a proibição de bloquear links externos.

Caso a Apple reverta a decisão original da juíza Rogers na Suprema Corte, a gigante fica desobrigada a permitir pagamentos alternativos, o que culminaria em um ban permanente e definitivo de Fortnite nos Estados Unidos no iPhone, iPad, e Mac, dado que Tim Sweeney não quer dar nenhum centavo à maçã.

Apple e Trump não se entendem no que tange a DEI e tarifas, mas isso não impede a maçã de usar ordem executiva a seu favor (Crédito: Tom Brenner/Reuters)

No mais, este é outro lembrete de que empresas não são indivíduos, mas corporações: elas não têm princípios, sua única missão é dar lucro, e vão defender pautas e valores só até a página 2 (agitprop funciona da mesma maneira, não se engane), e apenas se isso se reverter em receita.

Resta aguardar pela continuação dessa longa novela, que pode sofrer uma inesperada reviravolta, para a felicidade da Apple.

Fonte: Reuters