Por que Epic Games venceu o Google, mas não a Apple

Na última segunda-feira (11), o júri da Corte Federal de San Francisco, nos Estados Unidos, decidiu, de maneira surpreendente, acatar a acusação da Epic Games contra o Google, no processo movido em 2020 após Fortnite ser banido da Google Play Store. O grupo de 9 juízes concluiu, após horas de deliberações, que a gigante de Mountain View mantém um monopólio ilegal na distribuição de apps móveis, e a declarou como tendo violado todas as 11 acusações de comportamento que configuram monopólio, feitas pela desenvolvedora.

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A decisão vai na contramão da que favoreceu a Apple por razões similares (atenção nesta parte), no que ela escapou da acusação de monopólio, mas por ser impedida de proibir devs de avisar usuários de que existem outras formas de pagamento que não passam pela App Store, a maçã escalou a briga para a Suprema Corte, a instância judiciária máxima dos EUA.

Epic vs. Google e Apple: as diferenças

Vamos recapitular: em agosto de 2020, a Epic Games introduziu um novo método de venda dos V-Bucks, a moeda premium de Fortnite, nas versões móveis do game, que circundavam ambas soluções nativas de cobrança. A atualização permitia que a desenvolvedora recolhesse 100% sobre as compras dos jogadores, sem que ela tivesse que pagar os 30% obrigatórios, que Apple e Google cobram de todas as movimentações financeiras em suas lojas móveis.

Não demorou muito, Apple e Google removeram Fortnite de suas respectivas lojas, no caso, iPhone, iPad, Apple TV e Android, além do Mac, e na atualização seguinte de versão, o game deixou de rodar nas plataformas da Apple para quem já havia instalado. Hoje, o game está disponível "apenas" para PS5, PS4, Xbox Series X|S, Xbox One, Nintendo Switch e Windows, além do Android via sidedoading do instalador da Epic Games, ou de lojas de apps de fabricantes parceiros do Google, como a Samsung.

Imediatamente após Fortnite ser banido, a Epic Games entrou com processos contra Apple e Google, a fim de reinstaurar o game em ambos sistemas, mas as queixas foram apresentadas em instâncias diferentes, e com acusações distintas. Contra a maçã, a desenvolvedora apresentou a acusação de monopólio através do Jardim Murado, em que a gigante de Cupertino controla todos os meios de distribuição de software, games e conteúdos, impedindo a concorrência (outras lojas) e forçando todos a pagarem os 30% sobre as vendas, ou 15% sobre assinaturas, após o primeiro ano.

O Google passou anos tentando posar como uma empresa mais aberta que a Apple, ao tolerar o sideloading, que embora seja uma opção útil para desenvolvedores, a empresa não o endossa para o usuário final, e permitir que fabricantes, como a Samsung, distribuíssem outros apps e games através de suas próprias lojas. Logo, por que a Play Store foi considerada um monopólio, e a App Store, totalmente blindada, não?

As acusações contra o Google também envolvem monopólio, mas de forma diferente. Como Fortnite ainda pode ser instalado em dispositivos Android via outros métodos que não através da Play Store, e Epic apresentou queixas de acordos entre a gigante e fabricantes parceiras (OEMs), através do chamado "Projeto Abraço" (Project Hug em inglês). Quando o battle royale chegou ao Android em 2018, a Epic o fez exclusivamente através de seu próprio instalador, cujo APK é oficialmente distribuído pela própria, para ser instalado via sideloading, de modo a não ter que pagar os 30%. Em resposta, o Google contra-atacou com um golpe baixo, para desestimular a prática.

Em 2019, um relatório do Google levantou a possibilidade da Epic Games lançar sua loja própria, habilitando a instalação de mais games além de Fortnite, e considerou um cenário onde a desenvolvedora fecharia acordos com OEMs para trazê-la pré-instalada em seus aparelhos; as projeções indicavam perdas de US$ 350 milhões a US$ 1,4 bilhão até 2022, se a Epic Games Store seguisse com esse plano, desviando renda de games que deixariam de pagar os 30% à Play Store, optando pelos mais modestos 12% que a Epic cobra. Se o plano pegasse tração com a adição de Amazon e Samsung, as perdas poderiam escalar para entre US$ 1,1 bilhão e US$ 6 bilhões no período.

Para limitar a influência da Epic Games, o "Projeto Abraço" foi criado.

O plano consistia em despejar dinheiro nas 20 maiores desenvolvedoras mobile, para que elas se comprometessem a priorizar a Play Store, e jamais lançassem seus produtos e games na versão móvel da Epic Games Store, caso ela viesse a se tornar realidade. Nos documentos apresentados ao júri, grandes estúdios, entrs os quais destaca-se a Activision Blizzard, aceitaram a "bonificação" de bom grado e concordaram com os termos; em média, o Google teria gastado "centenas de milhões de dólares", apenas para minar a esfera de influência da Epic Games.

No caso da Apple, a acusação de monopólio não se sustenta pelo simples fato de que todo o sistema é blindado, o consumidor sabe de antemão que um iPhone não conta com outras lojas que não a App Store, e de qualquer forma, o market share global do Android é bem maior; mesmo olhando apenas os EUA, onde a Apple lidera, os números são bem equilibrados.

Há também as diferenças sobre como ambos processos foram conduzidos. No contra a Apple, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Distrital do Norte da Califórnia, não engoliu as ladainhas de nenhum dos lados: ainda que ela tenha decidido em 9 das 10 acusações a favor da Apple, a maçã perdeu na última, e foi impedida de proibir desenvolvedores de avisarem seus usuários de que existem outras formas de pagamento, além da App Store. Como resultado, Cupertino apelou para a Suprema Corte.

No caso contra o Google, a petição da Epic Games foi julgada por um júri, onde mais pessoas deliberam e proferem as sentenças, e nesse cenário, a desenvolvedora conseguiu fazer com que sua jogada, de posar como a coitadinha da história, colasse, o que não só não deu certo com a juíza Rogers, como ela pegou a empresa de Tim Sweeney pelos calcanhares.

Por fim, O Google se complicou no julgamento por usar chats corporativos com mensagens que se autodestroem após 24 horas, o que o júri entendeu como destruição de evidências.

E agora?

Todos os 9 juízes decidiram unanimemente em favor da Epic Games, e o Google saiu derrotado em todas as acusações. Embora a gigante das buscas tenha o direito de recorrer da decisão (e já disse que o fará), os próximos desenvolvimentos podem significar grandes mudanças no mercado mobile, em especial no que é entendido como as big techs terem reunido poder demais nas mãos; lembrando que além da Aplhabet/Google, outros alvos são Amazon, Meta, Microsoft, e... Apple.

O Google enfrenta simultaneamente um processo antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que também envolve a maçã, e o desejo dos legisladores é forçar mudanças pesadas em todos os setores. Se a derrota do Google para a Epic se mantiver em instâncias maiores, as modificações apresentadas pelo júri a serem implementadas na Play Store afetarão diretamente os desenvolvedores, que serão forçados a assumirem comportamentos uniformes para não se tornarem alvos no futuro, e isso também afetará as versões dos mesmos para o iOS/iPadOS.

No mais, a decisão do júri contra o Google poderá influenciar o entendimento do caso contra a Apple na Suprema Corte, lembrando que o governo Biden em geral não vai com a cara das big techs.

Fonte: The Guardian