Epic Games aporrinha Google e Apple mais uma vez

A Epic Games é mais uma vez fonte de dores de cabeça para o Google e a Apple, no que o processo de 2020 movido após o banimento de Fortnite das lojas digitais de ambas empresas continua tendo novos desdobramentos: a gigante de Mountain View pode ser forçada a se submeter à exigência mais absurda da desenvolvedora, ceder acesso a TODOS os apps e games da Play Store, para que qualquer outra loja concorrente, disponível dentro da loja do Android, possa distribuir também.

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A Apple, que derrotou parcialmente a Epic no processo, também não está muito melhor, já que a empresa foi chamada de volta ao tribunal para explicar a taxa sobre cobranças externas à App Store, onde as comissão surpresa não oferece quase que nenhuma vantagem sobre o cenário atual, o que a juíza da ação entendeu como a maçã tentando dar um balão na Justiça.

Epic força Google a "abrir a porteira"

Vamos recapitular: em agosto de 2020, e Epic Games atualizou a versão mobile de Fortnite, introduzindo no game uma loja alternativa de V-Bucks que circundava as nativas de Apple e Google, visando não ter que pagar as comissões de 30% que ambas cobram dos desenvolvedores, sobre compras in-app. O game acabou banido do iPhone, iPad, Apple TV, Mac e Android, e deixou posteriormente de funcionar nos gadgets da Apple.

No robozinho verde, você ainda pode baixar o game instalando o arquivo .apk da Epic Games Store via sideloading, ou através das lojas de apps de fabricantes parceiros, como a Samsung.

Imediatamente após a descida do banhammer, a Epic processou Apple e Google por monopólio, em ações distintas. Contra a maçã, a desenvolvedora usou o argumento do Jardim Murado, em que a empresa controla todos os meios de distribuição de apps e games em seus aparelhos, barra completamente a competição ao proibir outras lojas em seus dispositivos móveis, e força todo mundo a pagar as comissões sobre as vendas, de 30% ou 15% sobre assinaturas, após o primeiro ano.

O processo contra o Google, por sua vez, foca em acordos fechados com desenvolvedoras para minar o crescimento da Epic Games, que tinha intenções de lançar sua loja digital no Android. O chamado "Projeto Abraço" (Project Hug in inglês) injetou "centenas de milhões de dólares" em estúdios como a Activision Blizzard, para que estas priorizassem a Play Store e nunca lançassem seus títulos na lojinha de Tim Sweeney.

Os processos tiveram desfechos distintos, mas falemos primeiro do Google. Por unanimidade, os juízes do caso entenderam que a gigante das buscas opera um monopólio ilegal, no que ela acabou perdendo em todas as acusações feitas pela Epic. Entre as exigências feitas, as mais críticas são permitir a presença de lojas concorrentes dentro da Play Store por 6 anos, sem cobrar taxas, e a mais polêmica, ceder a elas acesso a todo o seu catálogo de apps e games, para que também possam distribuí-los.

Dessa forma, criar-se-ia (Michel Temer mode off) um cenário de total e livre competição no Android, com as lojas buscando atrair desenvolvedores com maiores vantagens e menores comissões; a Epic Games, que se prepara para abrir sua loja mobile, cobra 12% sobre vendas in-app, bem menos que os 30% garfados pelo Google.

Os advogados do Google, claro, ficaram possessos, classificaram as condições como "danosas e injustificadas", e conclamaram James Donato, o juiz distrital da corte de São Francisco, EUA, a dispensá-las... no que ele fez exatamente o contrário.

Em uma ordem expressa recentemente, o juiz Donato mandou o Google a calcular os custos de permitir que outras lojas operem oficialmente no Android, distribuindo os mesmos softwares presentes na Play Store, sem que estas tenham que lhe pagar um centavo por isso. Os advogados da gigante novamente protestaram, no que o magistrado respondeu que o Google é "um monopólio ilegal", e "será punido por isso".

A prioridade do júri que decidiu em favor da Epic Games, é garantir a livre competição, ao concluírem que a forma como Mountain View opera a distribuição de apps e games no Android é tudo, menos isso. Donato, por exemplo, não engoliu todos os argumentos da Epic, que ele considera "vagos demais", porém...

"Este é um caso sobre a oportunidade de uma competição geral. Eu não estou preocupado se isso irá favorecer a Epic (...). Nós estamos igualando as condições e removendo as barreiras." 

A Epic terá a chance de questionar os engenheiros do Google sobre a viabilidade do plano, e apresentar suas impressões, antes da audiência final, que será realizada em 14 de agosto de 2024. Como o júri está inclinado em destruir o domínio do Google em prol de uma compatição equilibrada entre várias lojas no Android, as chances da companhia reverter a decisão a seu favor tendem a zero.

Apple e a taxa sobre cobranças externas

A Apple venceu parcialmente a Epic na outra ação movida pelo estúdio, tendo levado a pior justamente na acusação mais crítica para a empresa: ela será obrigada a permitir que apps implementem métodos de cobranças que não passam pela App Store. A maçã tem horror a perder dinheiro, mas a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Distrital do Norte da Califórnia, não quis nem saber.

No entanto, embora Cupertino tenha concordado emn se submeter à Lei ela tentou dar uma de esperta, ao introduzir cobranças adicionais dos desenvolvedores, por cada vez que um usuário usar o método alternativo de cobrança em seu app ou game.

Como já mencionamos, cada movimentação financeira em um aplicativo do iPhone gera uma comissão de 30% à Apple, que a Epic (e outros desenvolvedores) não querem pagar. A decisão da Justiça força a companhia a permitir que os estúdios implementem suas próprias opções de cobrança, sem que estas gerem a taxa.

O que a Apple fez: ela implementou uma nova comissão, em que ela fica com 12% das vendas de desenvolvedores que fazem parte de seu programa voltado a pequenas empresas, e 27% dos demais, no que a Epic Games se enquadra. Assim, a economia ao adotar o método alternativo de cobrança fica entre míseros 3% para os grandes, e 18% para os pequenos. A maçã também exige a submissão de relatórios de vendas alternativas, para que ela calcule o valor devido.

A Epic, óbvio, processou a Apple de novo, no que chamou a manobra de "um ato de má-fé" e uma clara desobediência a uma ordem judicial; Cupertino, por sua vez, diz que ela foi obrigada a liberar os métodos de pagamento alternativos, mas nada foi dito que ela não podia cobrar por isso. Basicamente, foi a mesma esticada que ela deu na Europa, ao criar a taxa do sideloading, que, finja surpresa, enfureceu a Comissão Europeia.

Nos EUA, a juíza Rogers também não gostou da jogada da Apple, que teria a tentado fazê-la de idiota, e a regra é clara: nunca tente fazer um juiz de idiota. Em uma nova e recente rodada de audiências, ela demonstrou completa irritação com os advogados da Apple e Carson Oliver, diretor sênior de Gerenciamento de Negócios da App Store.

Quando questionado por Yonatan Even, representante legal da Epic, sobre se ele entendia que a ordem do júri original, sobre permitir cobranças por fora da loja, era "garantir que a Apple sentisse a pressão competitiva" ao ver o dinheiro escoando para outro lugar que não seu caixa, o executivo respondeu que entendeu a ordem "de uma maneira diferente", ou seja, apenas permitir a cobrança, mas, ao mesmo tempo, se vendo no direito de ainda retirar comissões.

Nisso, a juíza Rogers questionou Oliver diretamente, se ele entendia que "o ponto fundamental (da injunção) visava aumentar a competição", o que ele respondeu que sim, no que a magistrada concluiu, "a mim, parece que não".

Phil Schiller, SVP de marketing da Apple, também foi questionado, especificamente sobre outra categoria de comissão, que garfa 27% por 7 dias desde que um cliente clicar em um link para compra externa ao app, direcionando o usuário para seu site, como o Spotify faz há anos.

O executivo tentou justificar a manobra, dizendo que desenvolvedores podem "continuar fazendo o que quiserem" para atrair os usuários para fora do software, e as compras lá não geram um vintém à maçã, mas outras operações dentro do app gerarão a cobrança durante o período.

No geral, Rogers não está nem um pouco contente com a Apple bancando a espertinha, e a tendência é que as deliberações culminem com a empresa sofrendo novas sanções, sem que a maçã - espera-se - possa sair pela tangente uma segunda vez.