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Apple e a taxa do sideloading: "escreveu, não leu..."

Epic Games e Spotify acusam Apple de distorcer lei da UE para cobrar pelo sideloading, mas legislação não proíbe (nem regulariza) a prática

02/02/2024 às 11:14

A Apple terá que permitir o sideloading de apps, games e lojas alternativas no iPhone e iPad na União Europeia (UE), em observação à Lei de Mercados Digitais (DMA), aprovada recentemente. O que ninguém contava, era que a maçã daria um jeito para continuar tirando a sua parte, mesmo de instalações externas, na forma de novas taxas.

Desnecessário dizer que todo mundo, entre grandes e pequenos desenvolvedores, e alguns pesos pesados (e rivais) como Meta, Microsoft, Epic Games, Spotify e outras xingaram muito no Twitter X, mas a verdade é que a Apple pode cobrar e o fará, porque a DMA não diz nada contra.

Apple vai cobrar de 17% a 10% de comissão, mais 0,50 € por instalação após 1 milhão de downloads, mesmo de apps instalados por fora da App Store (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Apple vai cobrar de 17% a 10% de comissão, mais 0,50 € por instalação após 1 milhão de downloads, mesmo de apps instalados por fora da App Store (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Quando a DMA foi aprovada, ela classificou certas empresas e apps como gatekeepers, no que elas têm uma capitalização de mercado superior a 75 € bilhões (~R$ 401,1 bilhões, cotação de 02/02/2024), ou com uma receita bruta anual superior a 7,6 € bilhões (~R$ 40,6 bilhões), e fornecem ao menos uma categoria de serviço de internet, entre conexão, busca, streaming, armazenamento, etc.

Apple, Google, Meta, Amazon, Microsoft, e ByteDance/TikTok foram todas enquadradas, no que elas devem seguir regras bem duras:

  • Privilegiar produtos e serviços em seu próprio hardware e soluções é proibido;
  • Apps pré-instalados devem permitir que o usuário os desinstale, sem exceções;
  • Mensageiros instantâneos deverão todos conversar entre si, e ficam proibidos de limitar recursos a plataformas e hardware específicos;
  • Empresas externas deverão ter acesso a todos os dados que geram nos serviços fornecidos pelas gatekeepers;
  • Dados de usuários europeus não podem ser usados para exibição direcionada de anúncios, a menos que estes autorizem de forma expressa.

A Apple teve três produtos marcados como gatekeepers, sendo iOS, Safari e App Store; a maçã não pode forçar a usuários a dependerem de uma única solução, assim, fica obrigada por lei a permitir a instalação manual, o sideloading, de qualquer app ou game compatível, o que inclui lojas alternativas. Mais do que rápido, a Epic Games anunciou a volta de Fortnite ao iPhone na Europa, acompanhado do lançamento de sua loja para outros apps e games mobile, via meios alternativos.

No entanto, a alegria dos devs e outras empresas e estúdios durou pouco, quando a Apple anunciou uma série de medidas e regras para a implementação do sideloading na Europa. Primeiro, mesmo que novos apps e games sejam disponibilizados fora da App Store, todos ainda são obrigados a serem submetidos para avaliação, e aprovação, pela maçã.

Novas lojas só poderão ser instaladas se o usuário der permissão para tal, e todos os protocolos de qualidade e segurança padrão deverão continuar a ser seguidos, para manter a Experiência de Uso™️ intocada. Dessa forma, ficam impedidos de funcionar apps que possam atentar contra a segurança dos usuários (a forma que Cupertino achou para espetar o Google), e os que não atendam aos critérios de qualidade da companhia.

Mas a maior fonte de críticas vem do fato de que, sim, a Apple continuará tirando a sua parte, mesmo de softwares que sejam instalados por fora. Desenvolvedores podem optar por distribuir seus aplicativos e games visando uma comissão menor, não importa por onde, de entre 17% e 10%, dependendo da categoria; haverá também uma taxa de processamento de 3% sobre transações, caso esses apps usem o sistema de pagamentos integrado da App Store para processar suas vendas, o que é opcional, mas recomendado pela Apple, não apenas porque lhe convém, mas também pela segurança extra.

Vendo assim, as condições ainda parecem melhores do que a taxa dos 30% sobre tudo da App Store, mas aí vem a pegadinha: apps e games populares, que ultrapassem a marca de 1 milhão de downloads, seja por dentro ou por fora da lojinha oficial (e a Apple tem como verificar isso), terão que pagar uma taxa adicional, chamada Taxa Sobre Tecnologias Essenciais (Core Technology Fee, ou CTF), no valor de 0,50 € (~R$ 2,67) por instalação, todos os anos.

Ah, atualizações também contam como download.

Visto que a Apple odeia sideloading, eram nulas as chances de que ela não tentaria faturar ao ser obrigada a implementá-lo (Crédito: Reprodução/Web Summit)

Visto que a Apple odeia sideloading, eram nulas as chances de que ela não tentaria faturar ao ser obrigada a implementá-lo (Crédito: Reprodução/Web Summit)

Dependendo da popularidade de um aplicativo, o total da comissão devida à Apple pode superar em muito os 30% padrão pela distribuição interna, gerando valores pesados para os grandes players, e cifras impagáveis para estúdios e desenvolvedores menores. Em última análise, a quase totalidade dos distribuidores preferirá continuar oferecendo suas soluções pela App Store, que não aceita lojas de terceiros, e isso não vai mudar.

Desnecessário dizer que Tim Sweeney e Daniel Ek, CEOs respectivamente da Epic Games e do Spotify, e desafetos da Apple, ODIARAM as novas regras, acusando a gigante de Cupertino de distorcer as leis a seu favor; tais medidas inviabilizariam financeiramente o relançamento de Fortnite para iOS na Europa, e a abertura da versão móvel da Epic Games Store voltada a jogos do iPhone e iPad, dada a popularidade de ambos e a consequente enorme comissão que ambos gerariam para a Apple, que Sweeney não quer pagar sob nenhuma circunstância.

Ek, por sua vez, se estranha desde sempre com a Apple por conta da comissão sobre as assinaturas do Spotify, e é interesse da empresa usar o sideloading para fugir delas, o que não mais será o caso; na verdade, a dívida ficaria ainda maior. Sobre a taxa do sideloading, o executivo declarou que a atitude da Apple é "uma extorsão", e que todo o seu compromisso com o compliance às leis europeias é "uma farsa".

Epic e Spotify não foram as únicas a jogar tomates na maçã. Sarah Bond, presidente da divisão Xbox, disse que a decisão da Apple em cobrar pela distribuição alternativa é "um passo na direção errada" (a Microsoft também se prepara para lançar uma loja de games mobile alternativa), enquanto Mark Zuckerberg, CEO do Meta, explicou aos investidores que as regras são "tão onerosas", que nenhum dev com a cabeça no lugar optará por oferecer seus apps por fora da App Store, e dessa forma, as versões para iOS do Facebook, Instagram, WhatsApp e cia. não serão oferecidas via sideloading.

Enquanto permanecer na App Store pode ser o mais sensato a fazer para a maioria dos desenvolvedores, aqueles com intenções de lançar lojas alternativas não terão outra opção a não ser recorrer à distribuição alternativa, e pagar comissão à Apple mesmo assim.

DMA não proíbe Apple de cobrar

Por mais que Sweeney, EK, Bond, Zuck e outros reclamem, e Apple não está infringindo a DMA ao cobrar pelo sideloading. Primeiro, a companhia mais valiosa do mundo conta com especialistas na área legal, especialmente nesse momento, em que a legislação europeia para mercados e serviços digitais estão mudando, e estes orientam a empresa sobre o que ela pode, e não pode fazer. Logo, tal estratégia não foi implementada de qualquer jeito.

Segundo, o Artigo #6 da Lei de Mercados Digitiais (cuidado, PDF), que discorre sobre como as empresas e serviços gatekeepers deverão atuar nos 27 países-membros da UE, atesta que as regras para a competição deverão ser "justas", mas não menciona absolutamente nada sobre cobrança, ou seja, não proíbe, mas também não regulariza.

Sob esse entendimento, a Apple pode impor comissões mesmo a softwares distribuídos por fora, e se os devs não concordarem com as condições, terão como opção permanecer dentro da App Store. Em último caso, existe a alternativa que Tim Cook e outros executivos da companhia, como o SVP de Engenharia de Software Craig Federighi, frequentemente dão àqueles que se recusam a dançar conforme a música:

O Android.

A verdade é uma só: Tim Cook e a Apple continuarão a ganhar muito dinheiro (Crédito: Reprodução/The Wrap)

A verdade é uma só: Tim Cook e a Apple continuarão a ganhar muito dinheiro (Crédito: Reprodução/The Wrap)

O completo silêncio dos legisladores da UE, em especial do comissário para o Mercado Interno Thierry Breton, que costuma ser bem vocal frente à defesa e implementação da DMA e da Lei de Serviços Digitais (DSA), mesmo fora do Velho Mundo, apontam para a possibilidade que não consideram as ações da Apple como uma violação; ao invés disso, Cupertino está oferecendo opções para os desenvolvedores, entre a comissão full da App Store, ou a fragmentada elegível para apps distribuídos por fora.

Claro que os desenvolvedores europeus podem reclamar, estes, sim, os que têm mais chances de serem ouvidos pelos membros da Comissão Europeia (Elecs, Netguru, Ubisoft, CD Projekt Red, etc.), mas até lá, a Apple vai trabalhando da forma que sabe para ganhar dinheiro, e mais importante, sem ferir a Lei.

A quem não curtiu, resta o meme do Cebolinha.

Fonte: TechCrunch, 9to5Mac

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