EUA: Apple e Google devem permitir mais lojas no iPhone e Android

Apple e Google estão prestes a enfrentar mais uma dor de cabeça, cortesia do governo dos Estados Unidos: em um relatório recente, a Administração Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA), órgão do Departamento de Comércio do país, está cobrando do Congresso mais pressão sobre ambas empresas, no tangente à liberação de lojas de apps de terceiros, tanto no iPhone quanto no Android.

• Apple e a "guerra silenciosa" contra o Google
• UE: Google perde apelação por abuso de poder com Android

Segundo a NTIA, ambas gigantes administram monopólios de distribuição de aplicativos em seus respectivos sistemas, controlando quais apps podem ser instalados oficialmente, e como eles devem se comportar, minando a competição e o livre mercado.

O relatório publicado nesta quarta-feira (1.º) classifica o mercado mobile, dividido hoje entre Apple e Google, como um setor que privilegia ambas em detrimento dos consumidores e desenvolvedores, graças a procedimentos e regras para a aprovação de aplicações, que só podem ser oferecidas em suas lojas oficiais, a Apple App Store e a Google Play Store, ao seguirem as determinações à risca.

A NTIA considera que Cupertino e Mountain View administram um duopólio, agindo como gatekeepers de seus sistemas móveis, ao imporem regras rígidas aos desenvolvedores para a aprovação de apps, enquanto proíbem o acesso a lojas de apps de terceiros, ou mesmo a instalação manual de aplicações pelo usuário, o sideloading, no caso da Apple; embora o Android conte com o recurso, voltado originalmente para os devs, o Google nunca gostou dele, e faz de tudo para restringi-lo.

Para o Departamento de Comércio, tanto a Apple quanto o Google usam a desculpa de "maior segurança" na distribuição exclusiva de apps e games por suas respectivas lojas, como uma desculpa para privilegiar seus negócios, de onde podem tirar sua cota de 30% sobre todas as vendas, assinaturas (com redução posterior) e compras in-app, e mesmo o argumento de proteção ao consumidor é furado, pois poderia ser oferecido em um cenário de competição entre lojas.

Infelizmente para ambas companhias, o argumento da NTIA colou junto à Casa Branca. Bharat Ramamurti, vice-diretor do Conselho Econômico Nacional, aprovou o relatório e defendeu a posição de pressionar senadores e representantes, para uma legislação que force Apple e Google a abrirem as restrições do iOS e do Android, dizendo que o documento "identifica pontos importantes e meios para promover a competição, e a inovação, no mercado de apps móveis", e uma resolução positiva "beneficiará consumidores, startups e pequenos negócios".

Apple, Google e a vingança da Epic Games

Tanto a Apple quanto o Google sempre abominaram a ideia de permitir lojas de terceiros em seus sistemas móveis. O Android é um pouco mais flexível, e permite que fabricantes usem suas formas de distribuição, em paralelo com a Play Store. É o caso da Samsung, por exemplo.

O sideloading, por outro lado, nunca foi tratado como um recurso para uso do consumidor médio. A possibilidade de instalar arquivos APK diretamente foi uma facilidade oferecida aos desenvolvedores, mas permitiu estúdios e criadores independentes, que não conseguiram ter seus apps e jogos aprovados, distribuírem suas criações diretamente. Há também casos de apps, em geral, games, que contam com versões distintas, uma oficial presente nas lojas digitais, e outra alternativa (leia-se para maiores), instalável via APK.

O que o Google não ganha com isso, são seus 30%. Tanto a instalação manual quanto apps distribuídos em lojas de terceiros não revertem verba para a gigante das buscas, e por causa disso, o Google ao longo dos anos usou de estratégias para depreciar o sideloading, e para desestimular parceiros a contarem com lojas de terceiros em seus produtos.

Já a Apple sempre foi resoluta em seu asco por sideloading e lojas de terceiros, também usando o argumento da segurança, no que defende que ambos "tiram a liberdade de escolha de uma loja mais segura" do usuário, mas de novo, a questão sempre gira em torno de dinheiro.

Caso o relatório do Departamento de Comércio dos EUA leve a leis que forçam a abertura de sistemas móveis para lojas de terceiros, tais mudanças para o mercado norte-americano se refletiriam em todo o globo; na União Europeia, ambas já estão se adequando à Lei de Mercados Digitais, para pagamentos fora de suas lojas.

O mais interessante a notar é que tal decisão atenderia os desejos da Epic Games, após o arranca-rabo entre a desenvolvedora, a Apple e o Google, que levou à remoção de Fortnite da Apple App Store, Google Play Store e Mac App Store; a maçã tentou banir até mesmo a Unreal Engine e contas de desenvolvedores da agora inimiga, mas não conseguiu.

Caso a Apple seja forçada a admitir a presença de lojas de terceiros distribuindo apps e jogos no iOS e iPadOS, a Epic seria uma das primeiras a aproveitar a abertura, lançando uma versão da Epic Games Store para implementar, após 3 anos, a instalação nativa de Fortnite nos dispositivos móveis da maçã; o processo original, movido em 2020, acabou com a Apple desobrigada a permitir a volta do game à sua loja, mas tendo que flexibilizar as formas de pagamentos.

Do lado do Android, embora Fortnite não esteja presente na Google Play Store, é possível instalar o APK manualmente, ou por lojas de terceiros em aparelhos de alguns fabricantes; a Samsung é uma de suas principais parceiras, com direito a skins que fazem alusão à linha de dispositivos Galaxy.

De qualquer forma, não há garantias de que o relatório do Departamento de Comércio leve a uma maior regulação partindo do Congresso dos Estados Unidos, permitindo que mais lojas sejam acessíveis no Android e no iPhone, mas dado que o presidente Joe Biden e os Democratas não vão com a cara das big techs, não é nada tão difícil assim de acontecer.

Fonte: NTIA