Justiça proíbe Apple de banir contas de desenvolvedora da Epic Games

A Epic Games conseguiu garantir uma primeira vitória, ainda que pequena e parcial, contra a Apple: na segunda-feira (24), a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Distrital do Norte da Califórnia restringiu a maçã de banir as contas de desenvolvedora do estúdio, retaliação ao lançamento de uma loja alternativa em Fortnite, que não pagava a taxa de 30% sobre compras no jogo.

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Por outro lado, a corte não reverteu a decisão da Apple de banir Fortnite do iOS, caso este que será decidido posteriormente.

No documento (cuidado, PDF), a juíza Rogers determinou uma ordem de restrição contra a Apple de efeito imediato, assim, a companhia fica judicialmente proibida de levar a cabo sua promessa de banir as contas da Epic Store no dia 28 de agosto, como havia determinado anteriormente.

A juíza cita que a medida foi tomada tendo em vista proteger os interesses dos desenvolvedores, e não da Epic Games, que dependem das ferramentas fornecidas pelo estúdio em seus Macs e iPhones, citando nominalmente a Unreal Engine, um dos motores gráficos mais populares e acessíveis do mundo.

Segundo Rogers, a ação da Apple desencadearia "danos significativos em potencial" tanto na Unreal Engine, quanto na indústria como um todo, de games a cinema, RV, TV e outras aplicações.

Dessa forma, a decisão judicial reconhece que embora a distribuição PC/Mac, ou Android/iOS seja bem desigual no quadro completo, boa parte dos desenvolvedores e designers gráficos que fazem uso da Unreal Engine e demais ferramentas da Epic Games trabalham com computadores e dispositivos móveis da Apple, assim, permitir o bloqueio desses recursos seria inaceitável.

A juíza conclui que "Apple e Epic Games tem todo o direito de ir à litígio uma contra a outra, mas suas disputas não podem causar mal a observadores externos (desenvolvedores e usuários)".

No seu entendimento, Cupertino reagiu de modo severo e deliberadamente buscou prejudicar terceiros, de modo a usa-los como um escudo contra a rival, o que pesou contra a Apple na decisão.

No entanto, a Epic Games não conseguiu reverter na justiça o bloqueio de Fortnite em mais de 1 bilhão de dispositivos iOS: no documento, a juíza Rogers cita que a desenvolvedora ainda precisa provar que a ação da Apple caracteriza um caso de antitruste.

O documento cita que embora existam questões reais a respeito da taxa de 30%, praticada tanto por Apple quanto Google, Microsoft, Valve e outras plataformas, "dificilmente um especialista recomendaria a alternativa de não pagar nada", a real intenção da Epic Games.

A juíza Rogers inclusive demonstrou a latente hipocrisia da Epic Games, buscando tratamento especial (conforme alegado pela Apple), mas que não é nenhuma ONG e monetiza seus produtos, seja com itens cosméticos (Fortnite), ou com cobrança de royalties após US$ 1 milhão em receita (Unreal Engine).

Mesmo a Epic Games Store cobra uma taxa de 12% dos desenvolvedores que vendem seus produtos e jogos em sua loja, e a empresa já foi pega usando de táticas similares às de seus rivais.

Por fim, a Epic não conseguiu provar a acusação de "dano irreparável" à empresa e ao mercado de games causado pelo banimento de Fortnite do iOS, visto que ela admitiu ser capaz de reverter facilmente a atualização que introduziu a loja alternativa, algo apontado pela Apple como a condição inegociável para encerrar a disputa.

Vale lembrar que a juíza Rogers já decidiu um caso similar no passado (o questionamento da taxa de 30% e acusações antitruste) em favor da Apple, e há a possibilidade que o caso se repita quanto ao ban de Fortnite.

Já a Apple pode ser impedida em definitivo de banir as contas de desenvolvedora da Epic Games, caso a medida seja considerada injusta e prejudicial ao mercado e usuários.

Com informações: GamesIndustry.biz