Microsoft é alvo de processo antitruste da FTC

No que parece ser o último ato da atual gestão da FTC (Comissão Federal de Comércio) antes do início do segundo mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, o órgão norte-americano equivalente ao CADE no Brasil abriu um novo processo antitruste, desta vez contra a Microsoft.

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A gigante de Redmond será investigada por supostas violações em diversos mercados, que incluem Inteligência Artificial (IA), computação na nuvem, cibersegurança, e distribuição de software.

A Microsoft de Satya Nadella também não vai escapar da FTC (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Microsoft Azure e competição desleal

Segundo diversos veículos de mídia dos EUA, duas fontes próximas à FTC confirmaram que o órgão abriu uma investigação formal contra a Microsoft, aprovada pela diretora Lina Khan, que está de saída (mais sobre isso a seguir). O foco da agência se voltou para três mercados específicos, computação em nuvem, IA, e cibersegurança, com distribuição de software recebendo atenção paralela.

Não há indícios de que o novo processo mire novamente na aquisição da Activision Blizzard, uma fusão que a agência questionou mesmo após o processo ser concluído, mas que não deu em nada.

A FTC estaria inicialmente de olho em como a Microsoft oferece seus produtos em pacotes fechados (bundles), especificamente seus serviços de nuvem, atados a produtos de produtividade (Office) e segurança digital, além de impor multas pesadas a clientes que expressem a intenção de remover seus produtos da infraestrutura do Azure, o que foi entendido como concorrência desleal.

Uma das práticas relacionadas no processo seria o de aumento dos valores das assinaturas, imposto a clientes que migram parte de seus serviços para outras plataformas de computação na nuvem, como o Amazon Web Services (AWS), um dos principais concorrentes do Microsoft Azure; outra seria a incompatibilidade do Microsoft 365 (ex-Office 365) com nuvens que não a de Redmond.

Acordo com OpenAI na mira

A FTC também deve investigar o acordo de US$ 650 milhões (~R$ 3,9 bilhões, cotação de 28/11/2024) com a OpenAI, uma das principais startups de IA, responsável pelo ChatGPT, que alimenta o Copilot. A Microsoft é o maior investidor privado da companhia do CEO Sam Altman, que fornece suas soluções também em pacotes fechados com demais softwares e serviços da parceira.

Tanto a OpenAI quanto outras companhias responsáveis por IAs generativas são hoje alvos de inúmeros processos por infração de direitos autorais, no que Sam Altman chegou a argumentar, de forma hilária, de que o ato de coletar dados de todas as fontes existentes para treinar modelos e algoritmos, mesmo os protegidos por copyrights, deveria ser encarado como Uso Aceitável, conceito em que materiais protegidos podem ser usados sem que direitos precisem ser pagos, quando em benefício da sociedade.

Sam Altman, CEO da OpenAI; acordo de US$ 650 milhões fechado com a Microsoft também será investigado (Crédito: Eric Lee/Bloomberg)

Altman argumenta que a IA irá favorecer toda a humanidade, mas legisladores e juízes entendem que, como tanto OpenAI quanto outras startups de IA lucram, e muito, com seus produtos e serviços, o Uso Aceitável não se aplica; Mustafa Suleyman, CEO da Microsoft AI, chegou a contar outra piada sem graça ao dizer que "se está na internet, então é de graça", mas nada disso colou.

A União Europeia (UE) definiu, em um recente conjunto de regras de conduta, que o copyright, muito bem escorado na DMCA, é soberano: startups devem divulgar publicamente todos os dados que coletaram, e pagarem pelo uso de material protegido por Lei, já aprovada e que é bem clara:

• Para usar, tem que pedir permissão, e ser autorizado pelo content provider;
• Usou, pagou;
• Usou sem autorização, e/ou não pagou, processo, e VAI pagar, com juros e multa.

Outros países seguem na mesma direção, e não há meios-termos, a IA não tem, e nunca terá, precedência sobre a Lei de alcance global que rege os direitos autorais.

Sobre o processo da FTC, a agência espera analisar se a Microsoft e a OpenAI estão posicionando suas soluções conjuntas, como o Copilot, hoje embutido no Windows 11 (que alude ao rolo Windows 95 + Internet Explorer), e o Bing Chat, inserido no navegador Edge, entre outros casos, de forma a violarem as leis antitruste dos EUA.

Trump pode aliviar para big techs

O movimento da agência em abrir um processo contra a Microsoft no apagar das luzes de 2024, e do governo de Joe Biden, está sendo entendido como o último golpe de Lina Khan contra as big techs, antes de sua inevitável saída da FTC, tão logo Donald Trump seja empossado em 20 de janeiro de 2025. Seu mandato como diretora expirou em setembro de 2024, e ela deverá ser demitida pelo novo presidente, para dar vaga a outro republicano.

Nomeada por Joe Biden, Khan já era um estorvo para as companhias do Vale do Silício desde a faculdade de Direito, e foi peça fundamental no processo antitruste aberto contra o Meta, que visa forçar a companhia de Mark Zuckerberg a vender o Instagram e o WhatsApp, além de apoiar os do Departamento de Justiça (DoJ) contra Apple e Google, que propõe fatiar a gigante das buscas em companhias menores.

Trump e o Partido Republicano têm histórico de favorecer grandes companhias, e a remoção de Khan da FTC penderá a balança novamente para o lado do GOP, com três representantes e dois democratas, assim como no primeiro mandato de Trump, quando Joseph Simons era o diretor da agência; foi no fim de sua gestão (de certa forma, um cenário similar ao de agora envolvendo a Microsoft) que o Meta, na época Facebook Inc., foi processado por competição desleal.

Mandato de Lina Khan como diretora da FTC se encerrou em setembro de 2024, e ela não deve permanecer no órgão sob a gestão de Donald Trump (Crédito: Graeme Jennings/AP)

Com a FTC pendendo para o lado pró-corporações, embora os processos vigentes provavelmente não sejam removidos, a agência também não se mostraria propensa a endossá-los, e a quantidade de ações contra as gigantes tech deve diminuir; Trump mesmo já declarou ser contra o fatiamento do Google, tanto para manter a companhia forte contra concorrentes externos (e um claro desafio à UE), quanto para não dar espaço a Zuck, de quem ele não gosta.

O CEO do Meta está tentando uma reaproximação, justamente para cavar alguns favores; Trump é claramente favorável a quem se alinha a ele, como X, Google e Amazon, mas não ao Facebook e cia., principalmente após suas contas terem sido banidas devido à invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

De qualquer forma, o processo contra a Microsoft deve seguir, e tecnicamente Trump não tem poder para interferir diretamente nos já existentes, mas isso é assunto para o futuro.

Tanto a FTC quanto a Microsoft não comentaram as informações sobre o suposto processo aberto pela agência.

Fonte: Financial Times, The New York Times, Reuters, Bloomberg