IA: EUA, China, Brasil anunciam regulação coordenada

IA (Inteligência Artificial) foi eleita a palavra em inglês do ano de 2023, e não foi sem motivo. O termo se tornou a buzzword da vez graças aos avanços exponenciais das soluções generativas, para a criação de artes, vídeos, sons, vozes, textos, e o que mais você imaginar, com apenas algumas frases.

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Tais produtos despertaram a ira de autores nos mais diversos setores, que acusam as IAs de roubo, enquanto companhias buscam meios de capitalizar em cima delas, e espertos e hackers as vêm usando para golpes e outros usos escusos. Não demorou para que governos de todo o mundo acendessem todos os alarmes, e se movessem para estabelecer normas e regulações.

Tão logo a União Europeia (UE) se moveu para apresentar o primeiro conjunto da Lei de IA, atualizando o texto original para cobrir soluções como ChatGPT, Stable Diffusion e outros, mais países começaram a correr atrás para fazer o mesmo. A China apresentou o conjunto de regras que primeiro entrou em vigor, já em 2023.

Ele estabelece que IAs generativas não podem "ameaçar a hegemonia nacional" (leia-se, nada de zoar o ursi- digo, premiê Xi Jinping, ou o regime), mas é relativamente permissivo ao fomento de tecnologias locais, principalmente para competir com Estados Unidos e UE, pela liderança do setor. O texto original era bem mais restritivo, mas acabou sendo suavizado pelas autoridades de Pequim, para não complicar o trabalho de pesquisadores chineses na área.

Os EUA também ensaiam os primeiros passos para um processo de regulação amplo, similar ao europeu. No dia 30 de outubro de 2023, o presidente Joe Biden assinou uma Ordem Executiva, estabecendo normas e diretivas para companhias americanas, sobre o que pode, o que não pode, e o que deve ser feito.

No Brasil, o Projeto de Lei N.º 2.338/2023 está em discussão no Senado, tendo como base discussões iniciadas em 2020; o país foi o segundo a propor regulação de IAs, ainda focando em algoritmos de identificação, análise de crédito e outras situações, como era a proposta europeia pré-IAs generativas.

O Reino Unid não possui uma lei de IA específica, mas o entendimento do país vai ao encontro do acordado na UE, especialmente no que diz respeito ao vigilantismo estatal. Talvez para reduzir discrepâncias e avançar discussões, e também para manter desenvolvedores de IAs generativas em todo o mundo na linha, o governo de Londres apresentou um plano de esforço global coordenado, em um encontro na última quarta-feira (1.º), que reuniu representantes de governos, entidades e companhias envolvidas com IA, algoritmos e sistemas especialistas.

O bilionário Elon Musk, CEO/dono da Tesla Motors, e dono da SpaceX e X Corp., concedeu uma entrevista ao primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, disse que a IA "vai acabar com os empregos", e que as pessoas só terão que trabalhar "se quiserem", mas não elaborou como os mais pobres e com menor acesso à educação, farão para colocar comida em suas mesas, em um futuro onde só algoritmos e máquinas trabalham.

O encontro organizado por Sunak, apesar da presença de Musk e outros figurões do cenário de IA, como Sam Altman, CEO da OpenAI, teve como principal objetivo alinhar os interesses das principais nações do globo, as que possuem mais potencial no setor de Inteligência Artificial, e estabelecer um entendimento comum para a regulação de algoritmos, de modo a frear e restringir a criação de conteúdos ilegais, impedir a infração de direitos autorais, fomentar a competição, e manter o controle nas mãos dos legisladores, impedindo que companhias façam o que quiserem.

O texto preliminar foi assinado por 29 federações, a saber: Reino Unido, Estados Unidos, China, UE, Brasil, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Espanha, Filipinas, França, Holanda/Países Baixos (é complicado), Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Quênia, Nigéria, Ruanda, Singapura, Suíça, Turquia e Ucrânia.

A resolução, assinada simbolicamente em Bletchley Park, visa criar um esforço multinacional para definir os riscos das IAs generativas, de infração de direitos autorais à coleta de dados de cidadãos sem permissão, para o treinamento de algoritmos, mas também estabelecer linhas de comunicação no desenvolvimento de tecnologias seguras, e devidamente reguladas, dentro dos limites pessoais, corporativos, e por que não, governamentais.

O movimento de Sunak, embora bem-intencionado no papel, foi entendido por especialistas e pesquisadores como a forma que o Reino Unido encontrou para se colocar no centro das atenções do mundo nas discussões envolvendo IA, principalmente após declarações de Kamala Harris, vice-presidente dos EUA, para quem é dever do país se manter à frente no desenvolvimento, e agir como guia das demais nações, como manda a cartilha de Washington.

Na visão de Harris, os maiores temores envolvendo o mau uso de IA e soluções generativas "já estão entre nós", e deu exemplos de algoritmos que reforçam discriminação, e o uso de Deepfake para atacar desafetos e pessoas vulneráveis. Ao mesmo tempo, o governo dos EUA deverá testar seus próprios algoritmos, para que eles não afetem seus cidadãos de forma negativa, conforme previsto na ordem executiva assinada por Biden.

De novo, a evolução rápida da IA e algoritmos generativos pegou os reguladores de surpresa, que tiveram que correr para atualizar leis e impor limites a companhias e desenvolvedoras, que ao contrário do que muita gente pensa, também não pode ser deixada livre e sem limites; até mesmo Elon Musk, que muitos veem como o Messias libertário, concorda com a existência de um "árbitro" governamental para impor limites.

Claro que restrição demais não é bom, mas diversos casos já mostraram que liberdade total é tão nociva quanto, ou mais; independente disso, discussões entre países, envolvendo legisladores, companhias, desenvolvedores e representantes civis, deverão levar idealmente a um entendimento equilibrado entre todas as partes, mas isso deve demorar, se vier a acontecer.

Fonte: GOV.UK