IA: Estados Unidos ensaia processo de regulação

A evolução da IA generativa, com soluções como ChatGPT, Stable Diffusion e outras se tornando cada vez mais precisas e funcionais em velocidade acelerada, causou a esperada reação entre a classe política global, pega de surpresa e que reagiu da maneira esperada, propondo regulações e restrições em diversos países, como União Europeia, Reino Unido, e Brasil.

• IA: diretora da FTC propõe regulação nos EUA
• IA: escolas nos EUA usam ChatGPT para banir livros

Os legisladores dos Estados Unidos chegaram por último na festa, no que agora figuras de poder no Congresso começam a se organizar para definir limites às companhias, mas há a possibilidade de que o lobby fortíssimo das gigantes tech leve a melhor.

Os norte-americanos são tradicionalmente maias lentos para propor regulações de mercado sobre novas soluções e produtos, por priorizarem o livre mercado e a competição em um primeiro lugar, diferente do que geralmente acontece na Europa. A Lei de IA da UE, a primeira do tipo, foi inicialmente proposta em 2021, mas foi pesadamente revista para incluir as soluções mais recentes.

A legislação foi aprovada em junho de 2023, e não privilegia nenhum uso comercial de IAs e algoritmos, pelo contrário: a Lei diz que toda solução generativa é nociva por design, e todo produto não só deve ser identificado agora, assim como todos os modelos usados devem ser revelados, o que viabiliza processos por infração de direitos autorais. Sim, foi de propósito.

O projeto foi criticado por empresas locais, mas é muito provável que a Lei de IA entre em vigor em 2026 da maneira que foi aprovada, com algumas mudanças pontuais. O projeto do Reino Unido, por sua vez, é mais permissivo à competição, focando justamente no crescimento do mercado interno, em tese, uma medida para lidar com as consequências do Brexit.

Em contrapartida, grupos de defesa dos direitos humanos elogiaram a proibição do uso de IAs para fins de vigilância estatal pela UE, algo previsto na lei britânica; o Brasil também prepara seu pacote de regulação, fortemente baseado na Lei europeia, que o bloco espera ser adotada globalmente da mesma forma que a GDPR foi, direta ou indiretamente.

Restavam os Estados Unidos, no que em maio de 2023, a diretora da FTC Lina Khan propôs a adequação de leis já vigentes no país a casos de abusos ou quebra de limites por IAs generativas, algoritmos e soluções de automação, uma ideia visando uma reação mais rápida por parte do Judiciário. Estes ficariam encarregados de orientar agências e órgãos federais no cumprimento da lei em casos específicos.

Independente disso, o Legislativo também começou a se mexer para apertar a coleira no pescoço das IAs generativas, até porque o presidente Joe Biden não vai com a cara delas. Recentemente, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos abriu uma consulta pública (cuidado, PDF), em que os cidadãos do país podem expressar suas preocupações acerca de possíveis, ou flagrantes, violações de copyrights por algoritmos.

No dia 28 de agosto, Charles "Chuck" Schumer (DEM/Nova Iorque), líder da maioria no Senado, anunciou um encontro, que seu gabinete chamou de "fórum", para discutir os passos a serem tomados referente a uma, a essa altura, inevitável regulação de IAs e algoritmos generativos nos Estados Unidos. No entanto, a cúpula reunida deixou boa parte do público com o pé atrás.

A reunião, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2023, é basicamente um "quem é quem" entre os executivos-chefe das grandes companhias de tecnologia do Vale do Silício, que estão ativamente trabalhando com soluções de Inteligência Artificial, e foi percebido uma oportunidade para as big techs reforçarem seu lobby contra regulações. O gabinete de Schumer anunciou que os convidados incluem:

• Sundar Pichai (Alphabet Inc./Google);
• Satya Nadella (Microsoft);
• Sam Altman (OpenAI);
• Elon Musk (Tesla/SpaceX/X);
• Mark Zuckerberg (Meta);
• Jensen Huang (Nvidia, a maior fabricante de chips para IA);
• Alex Karpy (Palantir, companhia particular de defesa, que estuda aplicar IAs em seus produtos).

Note a ausência (até o momento) de Tim Cook, visto que a Apple ainda não decidiu sobre o que fazer com IA, e só deverá entrar nesse jogo se for para ficar à frente dos rivais, como sempre fez. Eric Schmidt, ex-CEO do Google, também estará presente.

Sobre as críticas de que o encontro será um mero bate-papo com executivos puxando o saco de Schumer em troca de benesses, seu gabinete anunciou que os convites foram estendidos a lideranças civis e sindicais. Liz Shuler, presidente da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior central de sindicatos do país, e Maya Wiley, CEO da Conferência de Liderança Sobre Direitos Civis e Humanos, também vão comparecer.

Shuler, por exemplo, exporá os interesses dos roteiristas e atores de Hollywood, atualmente em greve e representados respectivamente pelos sindicatos WGA e SAG-AFTRA (nota: este organiza uma paralisação dos atores de games, que trabalham com dublagem e captura de movimentos), membros da AFL-CIO, no que uma de suas reivindicações é proteção contra o uso de IAs em casos como criação de roteiros, ou desenvolvimento de atores digitais.

Em junho de 2023, o senador Schumer disse que o encontro serviria para "fundamentar uma nova política de regulação de IAs" no país, e que para isso, era necessário reunir "os melhores dos melhores: as maiores desenvolvedoras de IA, executivos, cientistas, defensores, líderes comunitários, trabalhadores, especialistas em Segurança Nacional - todos em uma sala, para realizar anos de trabalho (se deixados por conta própria) em questão de meses (sob regulação do Estado)."

Ainda é cedo para dizer no que este encontro de executivos e representantes dos trabalhadores vai resultar, mas é fato que algum tipo de regulação de IAs nos Estados Unidos será estabelecida em algum momento; o resta descobrir quem tem o lobby mais convincente, se as big techs, ou os líderes civis e sindicatos.

Fonte: Fedscoop