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IA: Reino Unido e UE divergem sobre regulação

Reino Unido defende regulação de IA flexível para fomentar o mercado; UE quer restrições pesadas e foco na segurança do público

1 ano atrás

O uso da IA, Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina, etc. está passando por um período de acelerada evolução, graças ao interesse de gente grande, como Google e Microsoft, apostando suas fichas na integração de ferramentas como o ChatGPT e o concorrente Bard, a seus serviços como o Bing e o Google Mapas.

Claro, novas tecnologias devem e serão reguladas por governos, para que empresas e indivíduos não abusem, mas a abordagem pode variar de país para país. União Europeia e Reino Unido, por exemplo, estão abordando o tema de formas quase opostas, com o bloco europeu buscando restringir o alcance da IA com base na segurança, e os britânicos regulando-a de forma mais flexível, para fomentar o mercado e a inovação.

UE busca aprovar legislações focadas na segurança; Reino Unido, por sua vez, quer fomentar novos negócios (Crédito: Seanbatty/Pixabay)

UE busca aprovar legislações focadas na segurança; Reino Unido, por sua vez, quer fomentar novos negócios (Crédito: Seanbatty/Pixabay)

A União Europeia propôs a Lei de IA, um conjunto de regulações visando a criação de um marco legal (preferencialmente de alcance global, como sempre) em abril de 2021, englobando todos os setores onde algoritmos de Inteligência Artificial e aprendizado de máquina podem ser aplicados, com a única exceção sendo aplicações militares.

Os fundamentos do projeto de lei europeu estabelece que todas as IAs, sem exceções, oferecem riscos aos cidadãos, empresas, instituições e órgãos governamentais dos países-membros, de acordo com suas propriedades e formas de uso. A legislação prevê classificar os algoritmos por níveis de risco, em que as com menor potencial nocivo seriam reguladas com um número mínimo de exigências e obrigações a serem observadas.

Serviços e produtos de IA de alto risco, como vários já usados no setor médico, ficam sujeitos a análises de compliance das instituições responsáveis e do governo; as mais problemáticas, com o Deepfake sendo o exemplo mais básico, seriam criminalizadas e proibidas, bem como certos recursos, como reconhecimento biométrico remoto, empregado em câmeras em locais abertos, caracterizado como vigilantismo puro e simples.

Outros usos da IA que não seriam permitidos incluem algoritmos que manipulam o comportamento dos usuários, que exploram grupos vulneráveis, e que implementam o sistema de crédito social, como o vigente na China.

A Lei de IA seguiria os mesmos moldes da GDPR, com o controle centralizado nas mãos das autoridades europeias, incluindo penas e multas pesadíssimas em casos de descumprimento com a legislação, de até 6% do faturamento anual global, limitados a 30 € milhões.

Falando em China, vale lembrar que os legisladores europeus reconhecem que o presente formato da Lei de IA possui falhas, e estariam de olho no formato estabelecido pelo governo de Pequim recentemente, a fim de cobrir alguns buracos. Como já discutido, a regulação europeia mal prevê o uso de algoritmos em aplicações comerciais, ao centrar sua aplicação em humanos, privilegiando setores de segurança pública e restringindo o resto.

O formato da lei europeia vem sendo duramente criticado por especialistas e ativistas de direito digital, por conceder poder à polícia e militares em detrimento da população, e esses grupos encontraram um aliado inusitado, na forma do governo britânico.

Esta não é a primeira vez que Reino Unido e UE batem cabeça, e tampouco será a última (Crédito: Reprodução/acervo internet) / IA

Esta não é a primeira vez que Reino Unido e UE batem cabeça, e tampouco será a última (Crédito: Reprodução/acervo internet)

Em dezembro de 2022, o membro do Parlamento Paul Scully, sub-secretário do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte, publicou uma nota dizendo que o setor de tecnologia do Reino Unido era "o mais valioso" do continente europeu, em parte devido a uma aproximação mais flexível e menos centralizadora no que tange à regulação.

Sobre IA, o Reino Unido pretende estabelecer mecanismos similares aos que já atuam para regular o mercado tech local, em que instituições e órgãos descentralizados, como os responsáveis por rádio e teledifusão (Ofcom), sem a necessidade de criar novas leis. Ao invés disso, os departamentos seriam guiados por "princípios" básicos para a manutenção do livre mercado, como segurança, competição justa e transparência.

Tanto a UE quanto o Reino Unido preveem a participação voluntária de órgãos, desenvolvedores e outros para uma melhor regulação de IA, mas os europeus a veem como facultativa, e que não dispensa a mão do governo sobre o setor. Para os britânicos, uma maior flexibilidade na regulação atrairá maiores investidos, visando o uso dos algoritmos para estimular novos negócios, soluções e oportunidades, a fim de estimular o crescimento econômico.

A crítica de Paul Scully ao formato adotado pela União Europeia para a regulação de IA tem razão de ser. Assim como aconteceu com a GDPR, mudanças profundas na forma de como algoritmos devem operar nos 27 países-membros forçam tanto as grandes companhias, em especial as externas, a se adequarem globalmente para cortar custos, como também estimula outros países a desenvolverem leis parecidas.

Foi dessa forma, copiando a UE, que o Brasil aprovou a LGPD, e em 2021 saiu na frente dos europeus, ao estabelecer seu próprio marco de regulação de IAs, aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda sem data para ser votado no Senado, embora novas discussões citem pontos presentes na proposta europeia, como a classificação dos algoritmos em níveis de risco.

Ao entrar em conflito a União Europeia, o Reino Unido espera forçar um alinhamento entre as partes, para flexibilizar a Lei de IA do bloco de modo que esta passe a considerar usos comerciais da tecnologia, em que as gigantes tech não se restrinjam por padrão em todo o mundo, o que prejudicaria os planos britânicos de usar a IA para crescer, e por tabela, permitiria a negócios em todo mundo a explorar o recurso, em observância às leis locais.

Fonte: The Next Web

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