FTC vai multar quem publicar resenhas falsas online

A FTC (Federal Trade Commission, ou Comissão Federal de Comércio em inglês), órgão dos Estados Unidos equivalente ao CADE do Brasil, passará multar sites, veículos, e personalidades que praticarem o que a agência chama de "publicidade enganosa", no caso, a promoção online de resenhas/reviews falsos, sejam os manuais ou escritos por IA, ou os endossos "espontâneos" de celebridades, em troca de "presentinhos".

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Quem publicar, comprar, vender, ou promover tais anúncios, será multado em US$ 51.744 (~R$ 295.442,72, cotação de 24/10/2024); a proposta, sugerida pela diretora Lina Khan, foi aprovada pelos demais comissários da FTC, já está em vigor em todo o território norte-americano.

Resenhas falsas, escritas manualmente ou por IAs, viraram uma praga em sites de e-commerce (Crédito: Divulgação/Amazon)

Reviews falsos levarão multa da FTC

A nova regulação (cuidado, PDF) foi proposta em agosto de 2024 pela diretora da FTC Lina Khan, desde muito tempo uma pedra no sapato das big techs dos EUA, mas o movimento da agência é justificado como uma ação de proteção ao consumidor. Não é novidade que o site da Amazon, e de outros de e-commerce, são abarrotados de resenhas de 5 estrelas nada legítimas, deixadas em produtos com a clara intenção de torná-lo mais visível.

Em geral, produtos que recebem o maior número de resenhas duvidosas são cópias de outros, ou possuem uma série de problemas, ou uma procedência duvidosa, e jogo das estrelinhas extras mira em torná-los mais visíveis. Amazon e outros lojistas nunca se importaram com a prática, afinal, vão vender mais e tirar sua parte.

Tais resenhas levam o consumidor ao erro, ao adquirir um produto falsamente endossado como de qualidade, quando ele muitas vezes passa longe disso. A nova regulação da FTC proíbe completamente a prática, e quem for pego publicando, endossando, comprando ou vendendo tais reviews, será multado sem dó.

A agência norte-americana também proíbe sites de e-commerce e serviços de suprimirem ou ocultarem reviews negativos legítimos, e de promoverem os positivos falsos, no que eles são obrigados a identificá-los diz a regulação. Assim, passa a ser responsabilidade de Amazon e cia. localizar e filtrar as análises picaretas, e dar cabo de todas elas.

Um exemplo básico de reviews falsos no site da Amazon; nenhum perfil é verificado (Crédito: Reprodução/Amazon)

Convém explicar que a regulação não pretende punir o indivíduo que deixa um review de uma estrela em um restaurante ou produto por maldade; os alvos são os sites de e-commerce, que se aproveitam de grupos digitais que deixam resenhas falsas em produtos de forma massiva, principalmente usando IA, o que fez uma prática até então manual se espalhar como uma praga.

Posts "espontâneos": fim da farra

Aqui vai uma pequena anedota: pouco mais de um ano atrás, eu recebi um e-mail de uma fabricante de eletrônicos, oferecendo um determinado produto, que não vou mencionar o que é, para review. O item em si é legítimo, tem site e tudo, e o contato me encheu de perguntas, sobre se o post ficaria na homepage do Meio Bit, se teria destaque, se era possível por links do site oficial, etc. Nada anormal.

Lá pelas tantas, o contato perguntou se eu poderia publicar um review "positivo" sobre o produto, no que eu respondi que nós do Meio Bit sempre falamos a verdade, construímos nossa reputação por 20 anos sendo absolutamente caras-de-pau (claro, isso não saiu barato, mas faz parte), e se o item for ruim, nós diremos e pronto. Óbvio, o contato não mais respondeu.

Não demorou muito tempo, e vários veículos brasileiros, em especial canais no YouTube (de novo, sem nomes), publicaram reviews do dito cujo, rasgando elogios; ao mesmo tempo, análises do mesmo em sites de fora (o contato era externo) apontavam seus defeitos, sem maquiar nada.

Quem envia e recebe "presentinhos" em troca de um review positivo também será multado (Crédito: Reprodução/Paramount Pictures)

Segundo essas análises, o gadget em si não é péssimo, mas também não é o Santo Graal. Trata-se de um produto honesto dentro de sua categoria e faixa de preço, mas o representante não queria que os pontos negativos, que nem eram tantos assim, nem graves, fossem mencionados. Lógico, nós não trabalhamos assim.

Esse tipo de endosso em review, chamado ironicamente de post "espontâneo", nada mais é que propaganda paga, ainda que com presentes ao invés de dinheiro, a serem publicadas em sites, blogs, serviços de vídeo, podcasts, streaming de áudio e vídeo, e redes sociais. Há uma troca feita entre o fabricante/distribuidor e o veículo de mídia ou personalidade, com a condição de que o analisador não deve apontar os contras do produto e/ou serviço, só os prós, para direcionar a opinião pública e maximizar as vendas.

A FTC nunca gostou disso, e anos atrás determinou que quem não marcasse tais postagens, fossem em texto, áudio ou vídeo, como anúncios pagos, seria multado, desde o blogueiro pequeno aos grandes influenciadores, incluindo pesos-pesados da mídia na época, como a influencer Kim Kardashian, o então streamer mais bem pago do planeta Felix “PewDiePie” Kjellberg, e outros.

A nova regulação vai além, e acaba em definitivo com a Festa da Uva. Marcas ficam permanentemente proibidas de mandarem "presentinhos" para veículos de mídia e personalidades; da mesma forma, passa a ser ilegal o "testemunho positivo" de celebridades e influenciadores, que forem considerados desonestos, resumindo, foram pagos para elogiar, não importa com o quê. Quem passar do ponto será também multado em US$ 51.744.

Lina Khan, diretora da FTC: tolerância zero com reviews falsos, e com quem os promove (Crédito: Saul Loeb/Getty Images)

No anúncio feito em agosto de 2024, Lina Khan disse que reviews falsos não são apenas prejudiciais aos consumidores, por darem opiniões incompletas ou errôneas sobre um produto ou serviço, e se apoiarem na falácia do Apelo à Autoridade, ao se associarem a personalidades e veículos grandes em busca de endosso, mas também são uma ameaça à competição justa e ao livre mercado.

"Ao fortalecer os mecanismos da FTC para combater a publicidade enganosa, nosso objetivo final será impedir que os (cidadãos) americanos sejam enganados, expor negócios que manipulam maliciosamente o sistema comercial, e promover um mercado justo, honesto, e competitivo."

Resta ver se a FTC conseguirá mesmo fiscalizar a farra dos reviews falsos e testemunhos "espontâneos", mas isso, só o tempo dirá.

Fonte: Gizmodo