EUA: direito ao reparo deve prosseguir, apesar de Trump

O direito ao reparo é o conceito de que o usuário deve ser permitido realizar a manutenção de seus equipamentos, como smartphones, consoles de videogame, ou máquinas agrícolas, seja por conta própria, ou escolhendo qual empresa de assistência técnica irá atendê-lo, para não depender exclusivamente dos fabricantes.

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Nos Estados Unidos o tema desencadeou uma guerra, travada há anos entre legisladores, consumidores e companhias, como a Apple, por estas não quererem largar o osso de jeito nenhum. Ao longo dos anos, algumas vitórias foram conquistadas pelos consumidores, desde a maçã mudando de lado, ao Escritório de Patentes e Marcas (USPTO) sendo recomendado a permitir a manutenção independente das máquinas de sorvete do McDonald's, um rolo que, sozinho, envolve um processo milionário.

Movimento de direito ao reparo dos EUA tem apoio bipartidário, apesar de histórico de Trump em favorecer corporações (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Com Donald Trump de volta à Casa Branca, há uma série de questões abertas sobre como a nova administração irá conduzir a economia, e alguns dos posicionamentos deixam as big techs preocupadas desde já, mas o direito ao reparo, enquanto movimento, deve prosseguir principalmente por ter apoio bipartidário, embora o presidente reeleito tenha histórico em favorecer corporações, especialmente as leais a ele.

Trump não deve mexer no direito ao reparo... talvez

Ao contrário do que muita gente pensa, o lobby das companhias norte-americanas contra o direito ao reparo não é algo novo, nem é bancado principalmente pelas grandes companhias de tecnologia, embora elas tenham ganhado espaço nas últimas décadas, desde a Sony com o Walkman (o modelo original, o TPS-L2, é de 1979), passando por Nintendo e Sega, até chegarmos hoje em companhias como Nvidia, Apple, e Microsoft, o Top 3 de empresas mais valiosas do mundo, cada uma com valor de capitalização acima de US$ 3 trilhões.

Os grandes players ainda são as companhias de grandes maquinários, em especial as concorrentes John Deere e Caterpillar, fabricantes de veículos agrários, construção civil e mineração, ambas absolutamente contra que outros que não seus técnicos autorizados ponham a mão em seus maquinários, pois perderiam muito dinheiro; não por acaso, o software de seus tratores e afins é completamente trancado.

A Apple resistiu por anos a fio a qualquer um dando manutenção em seus iPhones e iPads, e chegou a implementar estratégias para dificultar a prática por assistências não autorizadas, ou um consumidor com conhecimento suficiente, mas em 2021, Joe Biden sinalizou que o direito ao reparo seria tornado lei federal, acompanhando legislações estatais, ainda mirando em tratores e maquinário pesado, mas pegando gadgets por tabela. Com o tempo, Cupertino mudou de ideia e passou a endossar o movimento.

Aumento de impostos pode levar a um boom involuntário de reparos nos EUA (Crédito: Fxquadro/Adobe Stock)

A grande vantagem do movimento de direito ao reparo é o endosso bipartidário, com democratas e republicanos concordando (o que é raro) que o consumidor deve ter o direito de escolher onde ele quer reparar seus equipamentos, o que inclui ele mesmo bancar o Ursulão se achar que deve, e sem que isso anule a garantia.

Porém, a reeleição de Donald Trump acendeu alguns alarmes entre os defensores do movimento pró-reparos, por seu histórico de favorecer grandes corporações, principalmente as alinhadas ao seu discurso; por exemplo, ele ODEIA Mark Zuckerberg, e já se manifestou contra quebrar o Google em pedaços, pois isso favoreceria o Meta.

Já do X Trump nada tem a dizer, visto que ele elevou o bilionário Elon Musk, um de seus principais financiadores, ao posto de comissário do novo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, e isso não é uma piada), criado, por sugestão de Musk, para "desburocratizar" a máquina pública e cortar gastos que o governo considere "desnecessários", como... pesquisa científica.

Sobre o direito ao reparo, Trump poderia muito bem direcionar o gabinete republicano a retirar o apoio ao movimento, mas há pontos a serem considerados. Primeiro, a intenção do presidente reeleito de impor mais e pesadas taxas a todos os produtos importados da China, incluindo componentes, em alíquotas que podem chegar a absurdos 60%, teria um curioso efeito benéfico, se podemos chamar assim, de forçar os consumidores a repararem seus smartphones e tablets, e outros gadgets, ao invés de comprar novos, que ficariam MUITO mais caros.

Segundo, o próprio Trump se apropriou do movimento durante a campanha presidencial, focando nas máquinas de sorvete da rede McDonald's, fornecidas em regime de comodato pela companhia Taylor, via contrato de exclusividade.

Trump usou o imbróglio das máquinas de sorvete do McDonald's em sua campanha, mas movimento conquistou vitória junto ao USPTO antes de seu envolvimento (Crédito: Stable Diffusion)

Essas sorveteiras têm um histórico de viverem o tempo todo quebradas, além de fornecerem dados de diagnóstico incompreensíveis, impossibilitando que terceiros ponham a mão nelas; para piorar, a Taylor cobra US$ 350 (~R$ 2.019, cotação de 18/11/2024) por uma visita técnica de meros quinze minutos, o que explica 25% de seu faturamento vir de manutenção.

Em 2021, uma pequena empresa lançou o Kytch, um dispositivo baseado no Raspberry Pi, dedicado a fornecer melhores informações de diagnóstico das sorveteiras, e que impede o maquinário de travar por erros não-críticos. A resposta da Taylor foi nuclear, com uma mudança nos Termos de Serviço, com aval do McDonald's, que autoriza ambas a encerrar o contrato de franquia das lojas que usarem o aparelhinho, que é basicamente um hack; a Kytch (a empresa) então processou a rede de lanchonetes em US$ 900 milhões, acusando-a de aniquilar seu negócio.

Trump declarou em campanha que faria as sorveteiras do McDonald's "grandes novamente", mas a vitória mais recente do movimento pró-reparos veio meses antes disso, quando o Departamento de Justiça (DoJ), e a Comissão Federal de Comércio (FTC), recomendaram o USPTO a conceder exceções em casos de reparos das sorveteiras da Taylor por terceiros, de modo que isso não seja considerado quebra de contrato.

Ainda que ambos órgãos mudem durante o segundo mandato de Trump (Matt Gaetz assumirá o DoJ como o próximo procurador-geral, e Lina Khan, cujo mandato de diretora da FTC expirou em setembro de 2024, deverá ser demitida, para dar lugar a outro republicano), o entendimento é de que o movimento pelo direito ao reparo deverá continuar a ser discutido, podendo ganhar força de modo indireto, se o presidente realmente taxar de forma violenta todas as importações da China, pois é seu desejo que Apple e cia. voltem a produzir em solo americano, a fim de gerar empregos locais.

Talvez o único setor que Trump não deve favorecer o consumidor, é justamente o dos lobistas com bolsos mais fundos, os que defendem as gigantes Caterpillar e John Deere.

Fonte: WIRED