UE: Google quer iMessage forçado a conversar com mais apps

A União Europeia (UE) segue estudando se classifica o iMessage, o app de mensagens padrão dos dispositivos da Apple, como um serviço enquadrado na classificação da maçã como uma companhia gatekeeper, ao lado de Google, Meta, Amazon, Microsoft, e ByteDance/TikTok.

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Por originalmente não alcançar o limiar mínimo de usuários ativos (45 milhões individuais/mês e 10 mil corporativos/ano), ele ficou desobrigado a implementar interoperabilidade com outros apps, diferente de Facebook Messenger e WhatsApp, os dois únicos enquadrados, o que nem chega a ser um problema para o Meta, dono de ambos.

Apple, Google, UE contra iMessage

A regra dos gatekeepers, estabelecida pela Lei de Mercados Digitais (DMA), é imposta às grandes empresas de tecnologia com capitalização de mercado superior a 75 € bilhões (~R$ 391,23 bilhões, cotação de 08/11/2023), ou com uma receita bruta anual superior a 7,6 € bilhões (~R$ 39,65 bilhões), que forneçam pelo menos uma categoria de serviço de internet, podendo ser conexão, busca, streaming, armazenamento, etc.

A lei diz que serviços das seis companhias enquadradas, que atinjam as marcas citadas no início do texto, são obrigadas a observar as seguintes normas, se quiserem operar nos 27 países-membros da UE:

• Privilegiar produtos e serviços em seu próprio hardware e soluções é proibido;
• Apps pré-instalados devem permitir remoção ao usuário, sem exceções;
• Mensageiros instantâneos deverão todos conversar entre si, e ficam proibidos de limitar recursos a plataformas e hardware específicos;
• Empresas externas deverão ter acesso a todos os dados que geram nos serviços fornecidos pelas gatekeepers;
• Dados de usuários europeus não podem ser usados para exibição direcionada de anúncios, a menos que estes autorizem de forma expressa.

O Google foi de longe o mais afetado pelas determinações das comissões para a Competição e Mercado Interno, esta comandada pelo inflexível Thierry Breton, que vem descendo o martelo em todo o mundo que não siga as regras da UE; além de ter sido a única com serviços em vídeo (YouTube) e busca (Google Search) marcados para se comportarem, outros incluem Android, Play Store, Mapas, Shopping, Chrome e Ads.

A Apple só teve três produtos enquadrados, iOS, Safari e App Store, que ficam sujeitos às determinações acima citadas em suas categorias, e para alívio de Cupertino, o iMessage foi deixado de fora, por ser bem menos popular que outros apps no continente, como WhatsApp, Facebook Messenger, e Telegram, que também escapou.

A Apple é absolutamente contra a ideia de submeter o iMessage à interoperabilidade com outros apps, em especial os do Google (coloque aqui o da vez), mesmo o mensageiro nativo do Android, que suporta RCS, uma tecnologia desenvolvida como a sucessora do arcaico SMS, que incorpora funcionalidades e recursos dos mensageiros instantâneos modernos.

Embora a companhia de Tim Cook tenha considerado a possibilidade de incorporar RCS em seu app, ela nunca o fez por um simples motivo: o Google encampa há anos a adoção do formato como o padrão em dispositivos móveis, e tenta sem sucesso convencer a Apple a adotá-lo, o que seria muito vantajoso para o Android, mas não traria nenhum benefício real para o iOS.

WhatsApp e Telegram são muito mais populares pelo mundo afora, mas o mercado norte-americano de mensageiros é dominado pelo iMessage, e é esse público que o Google quer ter acesso. A Apple não abre mão da hegemonia de seu serviço em casa, e deprecia conscientemente a comunicação com usuários de RCS no iMessage.

O método é bem cruel: qualquer mensagem que não tenha sido enviada por um iGadget é exibida em balões verdes, e convertida para SMS, o que resulta intencionalmente em textos truncados e imagens e vídeos detonados, para caberem no formato MMS, limitadíssimo.

Comunicações entre iPhones, iPads e Macs são exibidas em balões azuis, com mídias em máxima qualidade, além de seus usuários terem acesso a outros recursos exclusivos; essa diferenciação é levada a sério nos EUA, muitos simplesmente bloqueiam o recebimento de mensagens SMS, até porque terão que pagar por elas, e isso foi zoado por cantores em músicas, mais de uma vez.

O Google ODEIA o tratamento que a Apple dá a usuários de Android no iMessage, tanto que a gigante mantém uma campanha de modo a forçar a opinião pública, a fim de convencer a maçã a "consertar" o app e adotar o RCS, mas Tim Cook não está nem aí. A menos que a empresa seja forçada judicialmente a implementar a interoperabilidade, nada vai mudar.

O que nos traz à situação atual com a UE. Antes da classificação dos gatekeepers ser anunciada, todas as companhias tiveram a chance de defender seus serviços. A Apple não fez objeção quanto à App Store, mas argumentou que o iMessage "não possuía usuários suficientes" na Europa para atingir o limiar, e o argumento foi aceito... inicialmente.

O grande problema para Tim Cook, está no fato de que a UE detesta padrões concorrentes, e o bloco é favorável ao RCS, já adotado por Google, operadoras locais e outros apps. Se o iMessage for permitido a operar como é hoje no bloco, isso implicaria em Telegram, WhatsApp e cia. conversando entre si, mas usuários de iGadgets permaneceriam isolados em seus Jardins Murados; isso é algo que os legisladores não estão propensos a tolerar.

Há a possibilidade real de que o iMessage acabe enquadrado como app dentro da categoria de gatekeeper, mesmo não atingindo o mínimo de usuários, para viabilizar a comunicação unificada e não depreciada entre todos os europeus em dispositivos móveis, e o Google concorda com isso, até porque lhe convém.

Executivos da gigante das buscas e das maiores operadoras locais, a saber Vodafone, Deutsche Telekom, Telefónica e Orange, teriam chegado ao entendimento de que o iMessage deve ser forçado a conversar com RCS no Android, para viabilizar suas operações em iGadgets sem que as mensagens sofram quando enviadas de dispositivos Android.

Em uma carta assinada em conjunto, enviada aos reguladores europeus e confirmada por múltiplas fontes, conforme apurado pelo Financial Times, a intenção do grupo é bem clara, embora o foco seja beneficiar usuários corporativos:

"É fundamental que companhias possam alcançar todos os seus clientes, fazendo uso dos serviços de comunicações modernos com recursos melhorados (...). Através do iMessage, usuários corporativos só podem enviar mensagens com recursos modernos de e para usuários iOS, e ficam relegados à comunicação tradicional (limitada) do SMS, para os demais usuários finais."

Como a Apple não mais divulga o número exato de usuários de seus produtos e serviços (ao menos, não em público), fica a cargo da UE levantar pesquisas e análises para determinar se o iMessage atinge ou não o limiar de usuários, mas Google e operadoras argumentam que a classificação deve ser imposta à Apple não importando o número, para padronizar a comunicação entre os usuários, e não depreciar a experiência de ninguém.

A UE tem até fevereiro de 2024 para decidir se o iMessage, ou qualquer outro produto ou serviço, deverá ser incluído na lista final das companhias gatekeepers, e a partir dali, todos terão 6 meses para se adequarem, ou seja, até agosto; o prazo para os enquadrados na primeira leva se encerra em março, e só vale para os países-membros da UE.

Fonte: Financial Times