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FCC: do descarte de satélites ao subsídio negado à SpaceX

Proposta da FCC prevê descarte de satélites LEO em até 5 anos após fim da missão; SpaceX apela contra recusa de subsídio

13/09/2022 às 10:45

A FCC (Federal Communications Commission), o órgão estatal dos Estados Unidos equivalente à Anatel, está preparando uma nova legislação para combater o acúmulo de lixo espacial, graças à ascensão dos satélites de órbita baixa (low Earth-orbit, ou ELO) lançados por companhias de internet, como a Starlink, subsidiária da SpaceX, a empresa aeroespacial de Elon Musk.

As novas regras dizem que um satélite descomissionado só poderá permanecer em órbita por até 5 anos, e depois disso ele terá que reentrar na atmosfera, para descarte.

Representação artística de quantos satélites orbitam a Terra; o tamanho dos mesmos foi intencionalmente tirado de proporção (Crédito: Divulgação/ESA)

Representação artística de quantos satélites orbitam a Terra; o tamanho dos mesmos foi intencionalmente tirado de proporção (Crédito: Divulgação/ESA)

A proposta (cuidado, PDF) foi apresentada pela diretora da FCC Jessica Rosenworcel, que se tornou mais uma pedra no sapato de Musk (mais sobre isso a seguir), e visa ser a primeira regulação do tipo a definir um tempo limite para a permanência de satélites ELO em órbita, após estes serem postos fora de operação, independente do motivo.

É compreensível, só a SpaceX tem cerca de 2.900 satélites em uso, tem autorização para lançar mais 12 mil, e planos para outros 30 mil, e nem estamos considerando as concorrentes, como a OneWeb. Segundo Rosenworcel, a medida pretende "reduzir os riscos de colisões no espaço", algo que embora difícil de acontecer, pode causar sérios problemas, ainda mais em casos de ações deliberadas.

A regra atual, válida para qualquer tipo de satélite, prevê um tempo de tolerância de 25 anos, tanto para os instrumentos quanto para os foguetes não-recuperáveis, mas a legislação dos EUA estava preparada para o uso de equipamentos em órbitas mais altas, incluindo as geoestacionárias, a 35.786 km de altitude.

Satélites LEO operam bem mais baixo que isso, a altitude média de uma unidade da Starlink é de 550 km, para viabilizar internet via satélite em alta velocidade, com um ping decente que, em tese, viabilizaria até mesmo jogar online. Exatamente por isso, concorrentes que usam satélites na órbita de Clarke, como Viasat e Hughesnet, estão fulas da vida.

De qualquer forma, os satélites LEO, embora convenientes, não estão isentos de causar problemas, inclusive para a astronomia, e se toda empresa de comunicações resolver investir nessa seara, o caos seria total, com uma quantidade absurda de lixo de acumulando em órbita, conforme satélites antigos fossem sendo colocados fora de atividade, e tendo até 25 anos para reentrarem.

A nova legislação é bem clara: operadores de lançamentos de satélite que operam a até 2.000 km de altitude, como a SpaceX, serão obrigados a desenvolver planos de reentrada de seus equipamentos para implementação imediata, após estes serem desativados, e o "período de graça" será reduzido de 25 para apenas 5 anos.

A proposta deverá ser votada no dia 29 de setembro de 2022, e caso aprovada, as empresas terão um prazo de 2 anos para se adequarem, para projetos existentes que não forem lançados até a implementação da lei; ela não se aplica a satélites já em operação, que continuarão beneficiados pelo período de 25 anos de tolerância.

Por ora, a lei só diz respeito a satélites de empresas licenciadas a operar nos Estados Unidos, sejam as locais, como a SpaceX, ou externas que queiram vender seus serviços no país.

FCC e Musk batem cabeça por subsídio

Em nota, a Starlink afirma que o plano da FCC é plenamente aplicável e que seu plano de expansão, previsto para os próximos anos, corresponderá com as novas normas, se aprovadas. A divisão de internet via satélite da SpaceX explicou que seu procedimento é aplicável, no melhor dos cenários, em questão de meses, e no pior cenário, mesmo considerando atividade solar, o descarte de um satélite não consumirá 5 anos.

Satélite da Starlink com painel solar (Crédito: Divulgação/SpaceX) / fcc

Satélite da Starlink com painel solar (Crédito: Divulgação/SpaceX)

Em verdade, o desenvolvimento do plano da agência de comunicações dos EUA se deu devido à mudança de altitude dos satélites da Starlink, que originalmente operariam entre 1.110 km e 1.325 km de altitude, tendo sido homologados nestas condições. No fim, a FCC autorizou a mudança de altitude, em parte para facilitar o processo de reentrada e descarte, o que agora a empresa de Musk será, caso a proposta passe, obrigada por lei a executar.

No mais, a Starlink e a FCC estão de novo se estranhando, por conta de reminiscências da gestão anterior da agência, sob o comando de Ajit Pai. Inicialmente o plano era descartar a empresa totalmente, mas no fim, Elon Musk foi agraciado com um financiamento de US$ 886 milhões para a SpaceX até 2032, a fim de levar internet para 35 estados.

No entanto, quando Rosenworcel assumiu, o contrato foi reavaliado, devido denúncias de que Pai criou um pacote "Starlink para ricos": as áreas contempladas seguiam dados do censo dos EUA e privilegiavam áreas populosas, em que há disponibilidade de serviços terrestres de internet, como regiões próximas a aeroportos; áreas rurais continuariam dependentes dos planos caríssimos da Hughesnet, Viasat e cia.

Em agosto de 2022, a FCC reverteu a decisão da gestão anterior, e negou o financiamento à SpaceX, alegando que a Starlink é "uma tecnologia nascente", que pode não entregar as velocidades prometidas, que as áreas contempladas eram essencialmente urbanas, não rurais, e que não é intenção do governo premiar uma empresa com quase US$ 900 milhões por 20 anos, enquanto ela cobra US$ 600 pelo equipamento, mesmo com o subsídio.

A SpaceX entrou com um pedido de apelação (spoiler: não vai colar), afirmando que a decisão foi "nojenta e injusta", e defendeu possuir capacidades de entregar as velocidades prometidas; sobre o preço da antena da Starlink, a empresa acusa a agência de "não ser transparente" e desconsiderar o real benefício aos usuários, que economizariam grandes cifras ao migrarem de planos mais lentos e caros.

Rosenworcel foi bem clara quanto aos motivos do cancelamento do subsídio, tanto da SpaceX quanto da LTD Broadband: o serviço a ser oferecido deve contemplar áreas rurais de verdade, cumprir com as velocidades estipuladas (mínimo de 100 Mb/s de download e 20 Mb/s de upload), e ser acessível, ou seja, barato.

Até onde se sabe, Elon Musk não tem planos para reduzir o custo de US$ 600 pela antena, logo...

Fonte: Ars Technica (1, 2)

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