Apple e Google mantêm duopólio mobile, diz CMA

A Autoridade para a Competição e Mercados do Reino Unido (CMA), o órgão antitruste do governo britânico, está propondo a abertura de uma investigação formal contra Apple e Google, ao concluir previamente que ambas empresas administram um duopólio, referente ao mercado global de dispositivos móveis.

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O órgão concluiu, após um processo preliminar de investigação, que Google e Apple controlam o mercado, ditam regras e preços, e estrangulam a concorrência de comum acordo, permitindo que as gigantes se beneficiem mutuamente.

Segundo investigação prévia da CMA, Apple e Google controlam, de comum acordo, o mercado mobile global (Crédito: Sebastian Herrmann/Unsplash/Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Apple e Google na mira da CMA

A CMA entrou em evidência em 2022, quando se tornou o maior dos empecilhos no processo de aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft. A autoridade britânica chegou a vetar o acordo, alegando que divisão Xbox se tornaria um monopólio dos serviços de jogos na nuvem, e forçou a companhia a vender os direitos em cloud da desenvolvedora para a Ubisoft, que os controlará até 2038, para que a compra fosse aprovada.

Uma investigação preliminar independente do mercado mobile, iniciada em 2021 e que durou um ano, concluiu que Apple e Google administram um duopólio do setor, e desde então conduziu análises mais profundas para delinear até onde vai o controle das gigantes, no que ele é bem vasto e abrangente, como era de se imaginar.

Por exemplo, a CMA acusa a Apple de barrar recursos de ponta em navegadores de outras companhias que não o Google, ouvidas pelo órgão, como o que permite o carregamento rápido de páginas da web. Desenvolvedores pequenos do Reino Unido também dizem que Cupertino proíbe sistematicamente a implementação de web apps no iOS, pois isso violaria os Termos de Serviço que exigem a distribuição de aplicativos apenas pela App Store, para a empresa retirar seus 30% de comissão.

A investigação também menciona os acordos comerciais que Apple e Google administram, a primeira com a própria gigante das buscas, em que o Search é o buscador padrão do Safari, e de Mountain View com fabricantes de dispositivos móveis (OEMs) para o navegador padrão ser sempre o Chrome e o buscador o Search, como manobras que dificultam a competição para outros browsers e motores de busca.

Apple e Google também são acusadas pelo CMA de manipular o poder de escolha dos usuários, de modo a favorecer seus respectivos navegadores, e o Google Search, sempre como a melhor opção.

Curiosamente, o único setor que o órgão antitruste britânico não detectou problemas, foi justamente o de jogos na nuvem, o que deu uma enorme dor de cabeça à Microsoft em 2023. A CMA ouviu desenvolvedores e analisou o cenário local, em que cerca de 175 mil consumidores do país jogam títulos que usam recursos em cloud, apontando para o problema óbvio de que Apple não os permitia em nenhum cenário, e chegou a barrar o Xbox Game Pass por isso.

iPhone com Busca do Google aberta no navegador Safari (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Com o tempo, a maçã foi revendo seus conceitos, tanto por perceber que deixar os principais serviços de jogos em nuvem de fora dos iGadgets não era uma atitude esperta, quanto por falhar em fazer o Apple Arcade pegar tração. Hoje o Game Pass funciona pelo Safari (app ainda não, e nem deve acontecer), bem como o GeForce Now e, no exterior, o Amazon Luna, e alguns apps de cloud gaming existem no iOS.

Como o Google permite desde sempre que serviços de cloud gaming operem normalmente no Android, a CMA concluiu que, ao menos em jogos na nuvem, não há do que reclamar.

Assim, o órgão solicita que uma investigação formal seja aberta contra Apple e Google em 2025, com base na nova Lei Digital para Mercados, Competição e Consumidores (Digital Markets, Competition and Consumers Act, ou DMCC), aprovada em maio de 2024 e que entrará em vigor no próximo ano.

A DMCC é bem similar à Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE), ela também estabelece o conceito de "gatekeepers", reservado às empresas gigantes que exercem poder de domínio sobre mercados, define regras de transparência e contra abuso de poder econômico, e assim como no continente vizinho, quem violar a Lei será multado em até 10% da receita anual global.

Caso Apple e Google sejam submetidas a uma investigação antitruste, e condenadas por violar a DMCC, elas podem ter que pagar ao governo britânico respectivamente, com base nos resultados financeiros de 2023, US$ 38,3 bilhões (de novo) e US$ 30,53 bilhões, mas não há garantias de que as conclusões da CMA se encaminhem para um processo formal, mesmo com a nova Lei entrando em vigor.

Em nota enviada por e-mail à rede CNBC, um porta-voz da Apple disse que tal "intervenção" da CMA "tem o potencial de minar a privacidade dos usuários, e prejudicar sua (da empresa) capacidade de criar novas tecnologias que destacam a Apple à frente da concorrência".

A nota continua, dizendo que a maçã "acredita em mercados prósperos e dinâmicos, onde a inovação pode florescer", que a gigante "enfrenta competição em todos os setores" em que opera, e que o foco de Cupertino "é sempre a confiança dos usuários".

O Google não se manifestou.

Fonte: Government of the United Kingdom