UE: Amazon violou DMA, e pode levar a maior multa da História

Outro dia, outro caso da União Europeia (UE) batendo em grandes companhias de tecnologia: o alvo agora é a gigante do e-commerce Amazon, que, segundo fontes apuradas pelo portal Reuters, deverá enfrentar um processo antitruste em 2025, por descumprir a Lei de Mercados Digitais (DMA).

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A legislação proíbe as empresas classificadas como "gatekeepers" de promoverem seus produtos e serviços em suas próprias plataformas, no que a Amazon é acusada de destacar suas marcas frente às de concorrentes; se comprovada a violação, o valor da multa pode escalar para o maior valor já aplicado na História, de US$ 57,5 bilhões (~R$ 334,8 bilhões, cotação de 22/11/2024), podendo dobrar para US$ 115 bilhões (~R$ 669,3 bilhões) em caso de reincidência.

No que depender da UE, Jeff Bezos não vai rir muito mais (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

UE: "gatekeepers" não podem se autopromover

A Lei de Mercados Digitais entrou em vigor em 2022, como parte de um pacote do qual também faz parte a Lei de Serviços Digitais (DSA), de modo a regular o mercado, coibir abusos, e fomentar a competição, dentro e fora dos 27 países-membros do bloco europeu. A DSA dita regras de transparência a plataformas digitais, que já enquadrou a rede social X, do bilionário Elon Musk; o TikTok teve que se adequar para não rodar, e removeu recursos do app, classificados como viciantes pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE.

Já a DMA, por sua vez, é uma Lei antitruste, ou seja, criada para impor pesadas restrições às empresas que dominam setores do livre mercado, em especial as gigantes de tecnologia classificadas como "gatekeepers", a saber o "Big Five" dos Estados Unidos, formado por Apple, Google/Alphabet Inc., Amazon, Microsoft, e Meta, e da chinesa ByteDance, dona do TikTok.

Todas as seis acima caíram na malha fina por possuírem um valor de capitalização de mercado acima de 75 € bilhões (~R$ 452,35 bilhões), ou uma receita bruta anual superior a 7,6 € bilhões (~R$ 45,84 bilhões), e fornecem pelo menos uma categoria de serviço de internet, que pode ser conexão, busca, streaming, armazenamento, etc.

Essas empresas são submetidas a regras ainda mais duras e específicas, como, por exemplo, são forçadas a permitir que usuários desinstalem quais apps pré-instalados em dispositivos, não podem usar dados de cidadãos europeus para exibir anúncios direcionados sem autorização dos mesmos, e são terminantemente proibidas de promover seus produtos e serviços em suas próprias plataformas, o que inclui destacá-los à frente de soluções de concorrentes.

Foi nesse quesito que a Amazon teria rodado, segundo as fontes. A Lei é bem clara, o site de e-commerce não pode dar destaque a produtos como as linhas Kindle e Fire de leitores de e-book, tablets e set-top boxes, quando os consumidores estiverem buscando itens dessas categorias. A empresa fundada pelo presidente executivo e ex-CEO Jeff Bezos, que ainda detém 9% de suas ações, deve dar espaço igualitário a todos os produtos e serviços anunciados, sem exceções.

Busca por "tablet" e "streaming" no site da Amazon retorna produtos da companhia em destaque, o que não pode acontecer na UE (Crédito: Reprodução/Amazon)

Segundo a Reuters, é "muito provável" que a Amazon seja alvo de uma investigação antitruste em 2025; a decisão sobre abrir um não um processo contra a gigante do e-commerce caberá à atual secretária-geral do Meio Ambiente da Espanha Tereza Ribera Rodriguez, quer assumirá em dezembro de 2024 os cargos de Comissária para a Competição e de Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Era Digital, no lugar de Margrethe Vestager, a outrora ruína das big techs, que está de saída do governo.

A Amazon, claro, nega ter violado a DMA. Em março de 2024, a empresa declarou, em um relatório de compliance submetido à Comissão Europeia, que seus modelos de ranking usados na loja digital "não diferenciam se um produto é vendido pela Amazon ou por outro vendedor", e também não fariam distinção "entre um item produzido pela Amazon, e um da mesma categoria, mas de um concorrente", mas segundo as evidências apuradas, não é bem o que acontece.

Se comprovada a violação, a Amazon será obrigada a corrigir seus algoritmos e deixar de favorecer seus produtos, e caso não se submeta, poderá ser multada em 10% do faturamento global anual, que, com base nos resultados de 2023 da companhia de Jeff Bezos, pode chegar a absurdos US$ 57,5 bilhões (~R$ 334,8 bilhões), um valor recorde e bem maior do que o que a Apple pode pagar, em um processo similar; em caso de reincidência, a multa dobra, podendo chegar a US$ 115 bilhões (~R$ 669,3 bilhões).

Só para dar uma ideia, a maior multa já aplicada até hoje, a contra o Google em 2018 também pela UE, por práticas anticompetitivas envolvendo o Android, foi de 4,34 € bilhões, ou US$ 4,5 bilhões (~R$ 26,35 bilhões); a multa padrão que a Amazon arrisca pagar é 12,8 vezes maior do que a gigante das buscas teve que desembolsar, sem considerar o valor dobrado por reincidência.

Procurada, a Amazon não comentou o assunto.

Fonte: Reuters