França quer que X pague por links de notícias

A guerra travada pelos veículos de mídia tradicionais contra a internet atingiu finalmente o X: nesta terça-feira (12), um grupo formado pelos principais jornais da França, entre eles Le Monde, Le Figaro e Le Parisien, anunciou que tomará medidas legais contra a rede social do bilionário Elon Musk, para que esta passe a pagar por links de notícias.

• UE: X violou DSA por desinformação via plano Premium
• Google se rende à França e vai pagar por links de notícias

A situação é bem complexa, mas não é alienígena, visto que o Meta hoje já paga por links, assim como o Google pela indexação em seu motor de busca, na Europa e em outros países; a diferença, Musk se recusa veementemente a abrir a carteira, no que o X já enfrenta desde 2023 um processo movido pela AFP (Agence France-Presse).

O X de Elon Musk se safou de pagar por links de notícias... até agora (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

França (e UE) vs. Musk

A briga dos veículos da chamada "velha mídia" (impressa) contra a internet é antiga, mas ganhou novos contornos em 2018, quando Rupert Murdoch, o então diretor-executivo e mandachuva da News Corp. (Fox News, The Wall Street Journal, The New York Post), publicou uma carta aberta, onde dizia que plataformas digitais, especificamente Google e Meta (na época, Facebook Inc.), deveriam pagar aos veículos originais pela indexação e veiculação de links de notícias.

O argumento era simples: além dos direitos autorais (sim, links são protegidos pela DMCA), motores de busca, redes sociais, portais agregadores, apps e afins não criam as matérias, mas as companhias responsáveis por eles ficavam com quase toda a grana gerada pelos cliques, enquanto as agências e redações ficavam com a menor fatia do bolo, quando recebiam algo. O Google, mais de uma vez, chegou a inverter o raciocínio dizendo que ele deveria ser pago, por jornais e sites dependerem do Search para serem acessados.

Como eu disse, a briga é velha e mesmo antes de Murdoch abrir o bico, ela já teve capítulos desconcertantes. Em 2014, a Espanha passou uma lei que obrigava o Google a pagar pelos links, o que foi respondido com uma desindexação do país inteiro. A empresa tentou a mesma manobra na França, mas a resposta veio na forma de um processo do Parlamento, por abuso de poder econômico.

Os políticos franceses entenderam o ato como uma ameaça à neutralidade da rede, no que a Comissão Europeia concordou, e incluiu uma cláusula específica na reforma dos direitos autorais do bloco, que pegou pesado: não só Google e Meta são OBRIGADOS a pagar pelos links de veículos de todos os 27 países-membros, como são proibidos de não os indexarem ou suprimirem, o que fere a neutralidade. A única opção é pagar, sem reclamar.

O lobby para forçar sites e redes sociais a pagarem por links de notícias pegou tração e foi adotado por outros países, como Austrália, Canadá e Nova Zelândia, e nos Estados Unidos, o governo da Califórnia estuda fazer o mesmo; em alguns desses, Google e Meta ainda tentam se safar desindexando tudo, mas a mentalidade do seu Barriga é geral.

X no Android (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Quem estava sendo "deixado de lado" até agora era o X, que mesmo quando ainda se chamava Twitter, não era um alvo em potencial dos grandes veículos de mídia, talvez por ser considerado "pequeno demais" quando comparado ao Meta, mas isso mudou a partir do momento em que Elon Musk, o homem mais rico do mundo, comprou e assumiu o controle do popular site de microblogs™️.

Em 2023, a AFP entrou com um processo contra a plataforma, alegando que ela se recusava a negociar acordos para pagar por links, o que ela é obrigada a fazer. A ação diz que ao veicular links sem pagar (não interessa quem posta, é o X que veicula os previews), a rede social comete infração de direitos autorais das leis francesa e da UE, mas até o momento, Musk finge que nem viu e ignora completamente o processo. Agora, a ação recebeu reforços.

O novo processo, também aberto no Tribunal Judiciário de Paris, a maior corte distrital da França, representantes dos jornais dizem que, assim como no caso com a AFP, o X se recusa a negociar valores a serem pagos pela indexação e veiculação de links, o que Elon Musk é obrigado legalmente a fazer, como forma de manter a rede social operando no país, e por tabela, em toda a UE.

Segundo um porta-voz da corte, uma audiência está marcada para o dia 15 de maio de 2025, mas o entendimento de que o X tem que negociar, e pagar, não é passível de discussão; os juristas terão que determinar quanto a rede social deverá desembolsar, no que o processo deve consumir um bom tempo.

Como esperado, o X não se manifestou a respeito.

Fonte: AFP, Reuters