Horizon Europe: Reino Unido de volta ao programa científico da UE

O Reino Unido está "de volta" ao Horizon Europe, o programa de financiamento da União Europeia para pesquisa e desenvolvimento científicos do bloco. A ilha havia sido bloqueada por pendengas referentes à situação da Irlanda do Norte, que indiretamente favorecia a Grã-Bretanha, ao manter acesso a benefícios que o país perdera após o Brexit.

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A decisão ainda depende de uma série de acordos e revisões, tanto que na melhor das hipóteses, o Reino Unido só volta ao Horizon em 2024.

A saída da UE forçou os britânicos para fora de uma série de acordos comerciais e de desenvolvimento, o quei inclui pesquisa científica e aeroespacial. O país, por exemplo, não faz mais parte do consórcio para o sistema de geolocalização europeu GALILEO, o único do planeta voltado exclusivamente para uso civil, o que gerou inclusive ameaças dos EUA, caso ele seja hackeado em um cenário de guerra.

O programa Horizon Europe, por sua vez, foi proposto para financiar pesquisas em diversas frentes, entre 2021 e 2027, com um orçamento de 95,5 € bilhões. Entre os projetos beneficiados, podemos citar o sistema de satélites climáticos Copernicus, além de outros para saúde, geração de empregos, combate à fome, etc.

Originalmente, o Reino Unido seria permitido participar do Horizon mesmo após o Brexit, no que uma cooperação com o agora mais forte vizinho era entendida como essencial e importante para o desenvolvimento científico, mas as coisas começaram a sair dos trilhos durante a gestão de Boris Johnson como primeiro-ministro, devido à peculiar situação da República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

Enquanto a primeira é um dos 27 países-membros da UE, a segunda é território britânico, mas ambas nações ocupam a mesma ilha. As tensões e conflitos sangrentos entre as duas Irlandas só cessaram com a ratificação do Acordo da Sexta-Feira Santa (para os irlandeses), ou Acordo de Belfast (para os norte-irlandeses), estabelecido em 1998. Ele cimenta que os dois territórios não podem estabelecer fronteiras entre si, podendo realizar transações comerciais livremente... entre eles. E é aqui que começa o problema.

O original Protocolo da Irlanda do Norte, como endossado por Boris Johnson, permitia à Irlanda do Norte continuar tendo acesso às benesses da UE, graças à proibição do estabelecimento de fronteiras entre as Irlandas, porém, ele não dizia nada sobre o fluxo de bens e serviços de lá para o resto da Bretanha. O Artigo 16 estabelecia um "período de carência" de 6 meses para o resto do país, que foi estendido indefinidamente, sob o argumento de que o protocolo criava “dificuldades econômicas, sociais ou ambientais”, ou “desvio de comércio”.

A manobra, tomada de forma unilateral por Londres, foi entendida pelo governo de Bruxelas como uma marmotagem nas próprias regras que o Reino Unido estabeleceu para si com o Brexit. Na prática, o país queria se livrar das responsabilidades para com o bloco, mas continuar tendo acesso às suas benesses, através do livre comércio entre as Irlandas.

Johnson chegou a propor a remoção do Tribunal de Justiça e da Comissão Europeias como administradores do protocolo, para que Londres o assumisse integralmente, no que a resposta da UE foi barrar o Reino Unido do Horizon Europe, no que ele ficou impedido de financiar, realizar pesquisas, ou colher dados dos projetos estabelecidos e mantidos pelo continente, até que a questão da Irlanda do Norte fosse resolvida.

Em fevereiro de 2023, o Reino Unido e a União Europeia começaram a se entender, ao estabelecerem um novo acordo para substituir o Protocolo da Irlanda do Norte, que ficou conhecido como Acordo de Windsor. Ele reduz regulações sobre bens e serviços europeus que chegam à Grã-Bretanha através da Irlanda do Norte, mas, por outro lado, estabeleceu cobrança de impostos sobre produtos norte-irlandeses da mesma forma que já incidiam sobre outros britânicos.

Tal acordo permitiu que novas negociações acerca do papel do Reino Unido no financiamento científico europeu, e nesta quinta-feira (7), ambas as partes emitiram uma nota conjunta à imprensa, revelando o retorno de Londres ao Horizon Europe, embora hajam uma série de passos a serem tomados antes da volta efetiva.

O Reino Unido será parceiro do projeto Copernicus, mas não voltará a integrar o Tratado EURATOM de regulação nuclear, preferindo investir em seu próprio programa interno de energia atômica. O governo britânico deverá investir 2,6 € bilhões por ano no programa, no que ele voltará a poder coletar dados derivados dos projetos e fomentar a inovação.

Por fim, o Reino Unido não será cobrado pelos dois anos que ficou de fora do projeto (o que a UE podia fazer), até porque ambos os lados perderam em P&D com a briga, no que institutos e pesquisadores estão agora aliviados, pois quanto mais gente investindo em Ciência, e sem bater cabeça uns com os outros, melhor.

Claro, o Acordo de Windsor ainda não resolveu todas as questões referentes ao fluxo de bens entre as Irlandas e a Grã-Bretanha, e até que todas as pontas soltas sejam amarradas, o retorno efetivo dos britânicos ao Horizon Europe se dará apenas em 1.º de janeiro de 2024, podendo permanecer até o fim do projeto, que deve ser encerrado em 2027.

Fonte: TechCrunch