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Horizon Europe: Reino Unido acusa UE de politizar programa científico

Participação no programa Horizon da UE foi atrelado à manutenção do Protocolo da Irlanda do Norte, que Reino Unido deseja quebrar

14/11/2022 às 11:10

O Horizon Europe é o programa principal da União Europeia para o financiamento de pesquisa e desenvolvimento científicos do bloco, em diversas frentes, ao qual o Reino Unido tem acesso mesmo depois do Brexit. Ou melhor, tinha.

Em agosto de 2022, o Reino Unido entrou com um pedido de apelação contra sua exclusão do Horizon, reforçado nesta segunda-feira (14); o ato se deu pelo governo britânico ter colocado em pauta uma revisão de acordos comerciais que envolve a Irlanda do Norte, no que o projeto de pesquisa acabou sendo politizado.

Proposta do Reino Unido para rever regras comerciais para a Irlanda do Norte barrou participação do país no programa Horizon (Crédito: TheDigitalArtist/Pixabay)

Proposta do Reino Unido para rever regras comerciais para a Irlanda do Norte barrou participação do país no programa Horizon (Crédito: TheDigitalArtist/Pixabay)

As regras para a saída do Reino Unido da União Europeia permitiam a colaboração entre ambos na pesquisa e desenvolvimento científico, o que foi estendido para o projeto Horizon Europe. Previsto para cobrir pesquisas de 2021 a 2027, e com um orçamento de € 95 bilhões, ele foi proposto para financiar projetos em diversas frentes, como o sistema de satélites Copernicus para monitoramento climático, o regulado nuclear Euratom, e desenvolvimentos em saúde, segurança pública, combate à fome, etc.

O acordo original com o Reino Unido permite ao país participar do Horizon Europe e financiá-lo, assim como os demais países da União Europeia, mas o parlamento europeu barrou os britânicos em tomar parte dele, enquanto pendengas com o Protocolo da Irlanda do Norte não forem resolvidas.

O protocolo é um acordo comercial entre o Reino Unido e a UE, que permite à Irlanda do Norte, território britânico, continuar gozando das benesses comerciais que a República da Irlanda possui, como país-membro do bloco europeu. Em tese, o tratado estabelecido em janeiro de 2021 evita a criação de uma barreira entre as duas Irlandas, para que ela seja mantida como um estado único e sem discrepâncias, para produtos e serviços. Ele ratifica o Acordo da Sexta-Feira Santa (ou Acordo de Belfast) de 1998, que proíbe a criação de fronteiras na ilha.

O que o protocolo não prevê, é o fluxo de bens e serviços entre a Irlanda do Norte e o resto da Bretanha, no que o artigo 16 virou um ponto de atrito entre o Reino Unido e a UE. Ele garantia um período de carência de 6 meses para os britânicos, quanto à implementação do Brexit, estendido por "tempo indeterminado" pela gestão do então primeiro-ministro, Boris Johnson.

No documento, o Artigo 16 pode ser acionado se o protocolo causar “dificuldades econômicas, sociais ou ambientais”, ou “desvio de comércio” entre as partes, o que os britânicos dizem ser o caso. A alegação é de que o tratado impôs sérios compromissos ao resto do país, e que ele implementou regras muito pesadas, no que o parlamento britânico propôs mudar unilateralmente as regras, como forma de "garantir o fluxo de bens e serviços" entre a Inglaterra e a Irlanda do Norte.

Horizon barrado

Especialistas afirmam que o Artigo 16 foi estabelecido de forma muito vaga, no que qualquer uma das partes pode usar qualquer argumento para implementá-lo, e sem muita surpresa, do lado europeu, a manobra foi muito mal recebida.

Na época, Johnson inclusive defendeu a remoção do Tribunal de Justiça Europeia e a Comissão Europeia como administradores do acordo, a fim de garantir a circulação de bens e serviços de forma livre; para a UE, a manobra foi feita para garantir que os britânicos continuem gozando de benesses do bloco europeu, mesmo depois do Brexit.

O sistema de satélites Copernicus, do qual o Sentinel-1B fazia parte (sua missão foi encerrada recentemente), é um dos projetos financiados pelo Horizon Europe (Crédito: European Space Agency)

O sistema de satélites Copernicus, do qual o Sentinel-1B fazia parte (sua missão foi encerrada recentemente), é um dos projetos financiados pelo Horizon Europe (Crédito: European Space Agency)

Do lado europeu, há conversas para estabelecer uma melhor comunicação e condições de comércio entre a Irlanda do Norte e o restante do Reino Unido, mas para todos os fins práticos, o governo britânico assinou o acordo e concordava com as condições previstas, apenas para Boris Johnson querer bancar o Darth Vader. Nem o Leo Varadkar, primeiro-ministro norte-irlandês, crê haver uma solução melhor do que o anteriormente estabelecido.

Diante do impasse, a Comissão Europeia tomou a decisão de barrar a participação britânica no Horizon Europe, no que o país não poderá nem financiar, nem realizar pesquisas ou colher dados dos projetos estabelecidos e mantidos pelo continente, até que a questão com o Protocolo da Irlanda do Norte seja resolvida, visto que a votação para uma provável ratificação unilateral foi mantida para janeiro de 2023.

Leo Docherty, sub-secretário do Parlamento Europeu, reconhece que a participação dos britânicos é benéfica a todos, e que um racha na pesquisa e desenvolvimento do Velho só trará prejuízos a todos os envolvidos, no que ele próprio lamentou a politização do Horizon por seus pares, acusação mantida pelo Reino Unido na última representação formal, solicitando o restabelecimento do acesso:

"Colocar política à frente da colaboração científica limita o potencial humano, e prejudica a todos."

Maroš Šefčovič, vice-presidente da UE, também lamenta a situação, mas não retrocede na decisão de atrelar o Horizon à submissão dos britânicos ao anteriormente acordado, e que tal desenvolvimento se deu como forma de "resolver o problema", e  que "a UE não está perseguindo uma vitória política".

Do outro lado, o Reino Unido não está tão proposto a esperar, e na última semana, assinou um acordo de cooperação científica com a Suíça, que também ficou de fora do Horizon Europe.

A maioria dos especialistas concorda que no caso do Reino Unido ser barrado em definitido do Horizon, as consequências serão ruins para todos, mas ao menos por enquanto, não há indícios de que a pendenga será resolvida de forma amigável.

Fonte: The Next Web

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