EUA: polícia usa DNA de bebês para solucionar crimes

O uso de DNA para a solução de crimes não é novidade hoje em dia, mas como ele é coletado e usado pelas autoridades pode ser bem controversa: a última envolve o Departamento de Polícia do estado de Nova Jérsei, nos Estados Unidos, que usou material de um bebê colhido durante o teste neonatal, também conhecido como teste do pezinho, para incriminar o pai.

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O caso veio à tona graças a um processo (cuidado, PDF) movido pelo Departamento de Saúde Pública contra a polícia do estado, no que ela considera uso ilegal dos dados e DNA coletados através do teste, essencial para identificar doenças graves, congênitas ou não, já nos primeiros dias de vida, como a fenilcetonúria e a anemia falciforme, entre várias outras.

Segundo o processo, a polícia de Nova Jérsei está requisitando, e conseguindo, acesso aos testes armazenados para mapeamento e controle de doenças, para uso em processos movidos contra os pais dos bebês. Um caso em específico resultou em um processo contra um homem, acusado de abuso sexual nos anos 1990; o sangue do seu filho, colhido ao nascer, foi usado para identificá-lo.

O caso não é isolado, e vem ocorrendo com frequência nos Estados Unidos, que não dispõe de conjuntos de leis gerais de proteção de dados, como a GDPR da União Europeia, ou a LGPD do Brasil. Ambas legislações são adamantes sobre a manutenção de dados, inclusive médicos, ser responsabilidade das entidades responsáveis, e não podem ser usados para outros fins que não os originais, sem que o usuário autorize.

Nos EUA, a lei é, em geral, interpretada da forma que se dados existem, os departamentos de Segurança Pública devem ser autorizados a acessá-los e usá-los em investigações, e o provedor dos mesmos pouco pode fazer para impedir. O que inclui informações médicas e DNA, colhido de várias formas, neste caso, pelo teste do pezinho.

Em abril de 2018, quando o "assassino de Golden State" foi identificado e preso através do DNA de um parente, armazenado em um site de genealogia, especialistas apontaram para o óbvio cenário em que as autoridades abusariam do recurso em todas as instâncias. Não demorou muito e em 2020, a polícia da Califórnia emitiu 5 mandados de acesso a amostras de DNA de bebês, coletadas pelos testes neonatais, para a condução de casos criminais; ao menos um deles foi solucionado dessa forma.

Uso indevido de DNA preocupa

A Ciência Forense é um campo sério, e o uso de novas técnicas e recursos para a solução de crimes é bem-vindo, mas especialistas em geral entendem que há regras que precisam ser seguidas, especialmente no que diz respeito à privacidade de dados. Nos EUA, diferente do Brasil, a presunção de inocência não é garantida pela Constituição, e embora hajam estatutos que cumprem esta função, em muitos casos ainda é usado o conceito de "culpado até que se prove contrário".

Sob este ponto de vista, autoridades consideram legal a coleta de dados em quaisquer situações, incluindo amostras de DNA, quando há a mínima suspeita de que alguém cometeu um crime, dependendo também de qual estado ele teria sido cometido, já que a legislação não é uniforme para todo o país.

O que já criou situações bizarras, para dizer o mínimo.

Em fevereiro de 2022, o advogado então procurador distrital Chesa Boudin revelou que o Departamento de Polícia de San Francisco estava acessando amostras de DNA colhidas de mulheres que foram vítimas de estupro, não para investigar os casos de abuso, mas para processá-las em outras ocorrências.

Uma delas, acusada e presa por crime contra a propriedade, foi identificada após seu DNA ser comparado com o mantido no banco de dados por anos, na investigação do abuso que sofreu. Na ocasição, Boudin disse que a polícia "tratava as mulheres como evidência, não como seres humanos", ao considerar que o DNA colhido após um abuso poderá servir para incriminá-las, até mesmo muitos anos depois.

Obviamente, o caso serviu para desestimular ainda mais as denúncias por estupro e abuso por mulheres às autoridades, ainda mais porque o DNA coletado também pode ser usado para identificar quem realizar abortos nos estados em que o ato for criminalizado, após a reversão de Roe v. Wade.

No caso dos testes do pezinho de bebês serem usados da mesma forma, a Dra. Crystal Grant, bióloga molecular e membro da ONG American Civil Liberties Union, chegou a uma conclusão similar à de Boudin, em que "cada bebê nascido nos EUA pode ser incluído em processos criminais", através de seu sangue e DNA, do que seus dados para controle de doenças passaria a ser visto apenas como evidência.

Justiça coleta, empresas fornecem, usuário não sabe

Departamentos de saúde e justiça são controlados pelo Estado, no que a coleta pode ser mais simples, mas empresas privadas também não facilitam. Desde que o cliente pague muito pelo acesso, os dados de usuários podem e serão vendidos a terceiros para inúmeros fins, ou mesmo repassados para as autoridades, sem que o usuário sequer fique sabendo.

O caso mais recente veio da Ring, companhia de câmeras de vigilância e campainhas inteligentes, comprada pela Amazon em 2018. Em 2019, ela admitiu que compartilhou os vídeos coletados pelo sistema com mais de 400 departamentos de polícia dos EUA, inicialmente, mediante autorização dos usuários.

Em julho de 2022, entretanto, a Amazon confessou ter repassado dados sem autorização, e sequer informou os clientes que os vídeos que capturam parte de suas casas estavam sendo acessados pela polícia. A companhia deu a desculpa de que os casos em questão passaram por um "processo de avaliação interno", no que a requisição de não-compartilhamento dos usuários foi ignorada.

No mais, Amazon, Ring e MGM (é tudo em casa, na verdade) confirmaram a produção de uma série de TV, apresentada por Wanda Sykes, chamada Ring Nation, de vídeos no estilo câmera oculta coletados pelas câmeras de vigilância, uma mistura de America's Funniest Home Videos com Minority Report.

Claro, os usuários não podem impedir a coleta ou processar a Amazon, visto que os Termos de Serviço concedem à empresa o direito de usar os vídeos  como ela quiser, o que inclui repassá-los para a polícia, sem sequer avisar.

Fonte: WIRED