China impõe novas e duras restrições de acesso à internet por jovens

A China segue firme em sua missão de restringir com firmeza o acesso de jovens de todo o país à internet, de modo a reduzir o vício digital e forçá-los a focar em seus estudos, para se tornarem cidadãos produtivos (e leais ao Estado) no futuro.

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Um novo conjunto de regras apresentadas pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), visa impor mais restrições a operadoras, fabricantes de dispositivos móveis, games online, redes sociais, serviços de streaming e plataformas de vídeo, que serão obrigados a implementar meios de diminuir o acesso de crianças e adolescentes à rede.

As big techs da China passam por um período turbulento, desde que o premiê Xi Jinping e o Partido Comunista local iniciaram uma campanha de consolidação de poder, visando realinhar as gigantes de tecnologia, e seus executivos "popstars", ao pensamento coletivo de todos pelo Estado, e ninguém acima dele.

O ursi-, digo, premiê Xi acumula o cargo de presidente da China E secretário-geral do PCC, reunindo nas mãos tanto, ou mais, poder político do que Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping. Ele e o politburo de Pequim vêm desde 2020 descendo o malho em companhias tech gigantescas, tais como Tencent, Alibaba, DiDi Chuxing, Baidu, ByteDance e cia, com processos, sanções, investigações, restrições e imposições de regras duras, e até absurdas, de modo a reduzir o poder delas, não importando quanto dinheiro elas, e a nação, percam no processo.

Os atos de repressão são uma forma de correção, por negligência do estado devido a uma era de bonança graças à Grande Abertura, uma série de reformas sociais e econômicas iniciadas em 1978, no governo do premiê Deng Xiaoping. Ela permitiu à China, essencialmente uma nação agrícola com uma população imensa e miserável (consequências do maoismo), se modernizar em tempo recorde, ao promover o acúmulo de capital por companhias locais.

O slogan da Grande Abertura, "ficar rico é a glória", era acompanhado de forma apócrifa por uma famosa frase de Xiaoping, "deixem alguns ficarem ricos primeiro", no que certos grupos deveriam ser os aríetes para trazer riqueza e prosperidade a todo o povo chinês. Na prática, o modelo econômico da China, um capitalismo-maoismo controlado pelo Estado, tornou alguns poucos ricos demais, e o resto continuou na mesma.

Nos últimos anos, o crescimento exponencial das gigantes tech do país começou a incomodar. Jack Ma, co-fundador e ex-CEO do Alibaba Group, chegou a dar declarações de que a regulação estatal era ruim, e acabou não só perdendo seu cargo, como ficou sumido por meses. A listagem da DiDi na Bolsa de Nova Iorque, coincidindo com as comemorações do centenário do Partido Comunista em 2021, foi outro ato tomado como um insulto pelo premiê Xi.

Como consequência a empresa de transportes, dona da brasileira 99, foi "aconselhada" a remover suas ações do mercado norte-americano, o que ela concordou em fazer em dezembro de 2021; no entanto, o governo chinês não autorizou a entrada da companhia na Bolsa de Hong Kong até agora, e o valor da empresa só despenca.

A Tencent, a maior companhia tech da China e uma das maiores do mundo, passou por um escrutínio que a impediu de lançar apps e games novos e atualizar os existentes por um bom tempo; desde então, a empresa e outras locais são forçadas a apresentarem updates e lançamentos ao governo, para aprovação prévia.

Como boa parte dessas companhias oferecem produtos, serviços e games apreciados por jovens adultos e menores de idade, o governo da China também começou uma empreitada paralela, para combater o vício digital em seus cidadãos. A norma é forçar todo mundo a se realinhar com o Partido, em que todos trabalham pela grandeza do Estado e não em proveito próprio.

E isso também vale para as crianças e adolescentes, já que eles têm a obrigação moral, segundo o Estado, de estudar muito em prol do país.

Troque o pai pelo premiê Xi Jinping e a esquete continua fidedigna, mas divago.

O CAC, órgão governamental que regula a internet da China (resumindo, o censor), já havia imposto regras duríssimas no que diz respeito ao acesso a games online por menores, que só podem jogar 3 horas por semana, apenas nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, e em uma janela fixa, das 20:00 às 21:00.

Os pais têm a obrigação de monitorar o acesso e garantir que os pequenos não burlem as regras, e quem falhar fica sujeito a penas diversas, incluindo a redução do crédito social, algo que causa pesadelos em todo cidadão chinês.

No entanto, mesmo essas regras são consideradas "brandas", e agora o CAC apresentou uma série de novas medidas, expandindo as restrições de acesso por menores a mais produtos e serviços.

Um "modo jovem", que identifica usuários, mantém o ambiente "limpo" (leia-se livre de opiniões subversivas), e que restringe seu uso por menores, será imposto a plataformas de games online, redes sociais, plataformas de video-on-demand e serviços de streaming de vídeo e música.

Todos terão que fazer por onde para garantir que o conteúdo de seus produtos e serviços seja "seguro", e que menores de 18 anos tenham um limite de uso não determinado, mas que muito provavelmente é similar ao imposto aos games online em 2021.

Provedores de internet ficam proibidos de solicitar que menores participem de pesquisas de popularidade promovidas por pessoas públicas, ou de campanhas de captação de recursos online, como dar gratificações em dinheiro a criadores de conteúdo, ou assinar canais de streamers, por exemplo.

Eles também deverão limitar o tempo de conexão de crianças e adolescentes, e impor tetos de gastos em compras online, sendo um limite diário geral, e o outro que estipula um valor máximo para compras únicas.

As empresas fabricantes de dispositivos também entraram na roda: celulares e computadores deverão ou vender produtos com apps de controle de acesso por menores pré-instalados, ou permitir que os pais possam adicioná-los manualmente e de maneira simples, sem que os jovens possam contorná-los.

No mais, o governo continua de olho no uso exagerado de games e internet também por adultos, no que os considerados viciados são encaminhados a clínicas especiais de tratamento, na verdade, campos de reeducação ideológica, onde são submetidos a treinamento militar pesado e readequação aos valores do Partido Comunista Chinês.

Embora os maiores de idade não sejam submetidos às restrições de acesso da mesma forma que os jovens, os que exageram na dose também são mal vistos, considerados prejudiciais ao país por não serem adequadamente produtivos, logo, sujeitos a realinhamento social.

E claro, quem fala online o que não deve recebe invariavelmente a visita das autoridades chinesas; casos de usuários presos por postagens difamatórias são comuns.

Diversas empresas que possuem plataformas de áudio e vídeo já se adequaram às novas normas. Serviços como Tencent Video, Bilibili, Douyin/TikTok, iQIYI e WeChat, entre outros, contam com um "modo jovem" que restringe o acesso de jovens de várias formas, seja limitando o tempo de uso, impedindo que os menores possam acessá-los depois das 22:00, barrando o envio de gorjetas a influenciadores durante streamers, ou exibindo apenas conteúdos educativos.

Vale lembrar que além das novas regras e a restrição de horários de jogatina a menores, é preciso lembrar que o governo chinês proibiu menores de 16 anos de realizarem transmissões ao vivo, e impôs uma série de normas a desenvolvedoras de jogos, que devem observar valores históricos e culturais, e restrições acerca de sexualidade, moralidade e religião em seus títulos.

Basicamente, jogos desenvolvidos por estúdios chineses não podem abusar de designs escandalosamente sugestivos em personagens femininas, e os masculinos devem ser representados com aparência viril e máscula, ao invés de serem andróginos e/ou afeminados.

Um dos games que caiu vítima das novas regras foi Genshin Impact, principalmente por ser muito popular e lucrativo. Em acordo com a legislação, as personagens Jean, Amber, Rosaria e Mona tiveram suas roupas alteradas no servidor chinês, para versões mais comportadas, sem decotes, marcações sugestivas, excesso de pele à mostra e meias-arrastão.

Enquanto na China as roupas originais foram removidas do jogo, nos demais servidores as novas foram dadas aos jogadores, como trajes opcionais; no entanto, cenas ingame daqui por diante seguirão o padrão chinês, com as personagens usando os trajes recentes e mais comportados, independente da escolha do jogador e onde ele esteja no mundo.

Não obstante, o personagem Venti foi mencionado nominalmente pelo governo chinês, como sendo "problemático" (leia-se andrógino).

Outros como Azur Lane e Girls Frontline, gacha games mobile com temáticas respectivamente de navios da 2.ª Guerra Mundial e armas de fogo caracterizados como garotas, chegaram a ter personagens e designs sugestivos demais (para os padrões do censor) removidos na China, não podendo mais ser adquiridos pelos jogadores; quem já os tinha antes da mudança pôde mantê-los, entretanto.

De qualquer forma, as novas regras para restrições de acesso à internet por menores de 18 anos estão abertas para consulta pública pelos chineses até o dia 13 de abril de 2022; depois disso, uma inevitável aprovação do pacote se reverterá em outra bordoada nas gigantes tech da China, ao perderem os acessos e compras de um enorme público consumidor.

Fonte: South China Morning Post