União Europeia quer que fabricantes não dificultem reparos de dispositivos

Há uma preocupação legítima de que o consumo desenfreado de dispositivos eletrônicos não só está causando danos ao meio ambiente, devido a extração de metais raros como está gerando muito lixo eletrônico, e como bem sabemos a reciclagem não é tão economicamente viável, embora seja necessária.

A solução a médio prazo seria estimular os consumidores a manterem seus smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos por mais tempo e para isso dar certo, é importante que eles sejam facilmente reparáveis. Desnecessário dizer que grandes empresas como Apple e Samsung não gostam disso, elas ganham muito mais vendendo iPhones e Galaxies todos os anos para os aficcionados cheios da grana que adoram sempre ter o último lançamento e por causa disso sempre dificultaram ao máximo a possibilidade dos consumidores consertarem seus aparelhos por conta, obrigando-os a se manterem fiéis à assistência oficial que se reserva no direito de reparar ou não, jogando a culpa no cliente por mau uso e ele que se vire, de preferência comprando outro. E já vi acontecer, mais de uma vez.

O monopólio dos reparos não agrada os clientes e de vez em quando um ou outro político toma partido, como aconteceu no estado norte-americano do Nebraska: lá está em discussão uma lei do "Direito ao Reparo", que visa em primeiro lugar permitir que fazendeiros possam eles mesmos decidir como conduzir assistência técnica em seus equipamentos agrícolas sem depender dos canais oficiais, mas por extensão isso se aplicará também a dispositivos móveis. Como era de se esperar a Apple subiu nas tamancas, alegando que reparadores de iPhones não-credenciados representariam riscos à segurança e obviamente a suas propriedades intelectuais, já que ela deixaria de ganhar dinheiro com a assistência de seus dispositivos.

Só que o Parlamento Europeu pensa de forma semelhante, mas estuda meios para regulamentar todo o mercado de dispositivos de uma forma mais sustentável. Discussões foram abertas entre os representantes do bloco e os fabricantes para que estes mudem completamente a forma de comercialização de seus produtos, passando a oferecer smartphones, tablets e outros eletrônicos mais robustos, confiáveis e que possam ser facilmente consertados.

A lista de recomendações é bem clara quanto a como os produtos deverão ser e também sobre a retirada de restrições à assistência independente:

• critérios de "resistência mínima" serão estabelecidos para aprovas gadgets robustos, de boa qualidade e facilmente reparáveis;
• os prazos de reparo deverão ser estendidos pelo tempo que for necessário;
• os países da UE poderão dar incentivos para que os fabricantes produzam itens de acordo com as normas propostas, assim como estimular vendas de produtos de segunda mão e empresas de reparos, de modo a gerar empregos, reduzir a geração de lixo e consequentemente, aumentar o giro de capital no bloco;
• os consumidores devem ter o direito de reparar seus gadgets da maneira que acharem melhor, inclusive se decidirem por um técnico independente (ou eles mesmos) e por causa disso, os fabricantes serão desestimulados a incluírem limitações que impeçam o acesso ao hardware através de ferramentas proprietárias;
• baterias, LEDs e outros componentes essenciais não deverão ser fixos aos produtos a menos em questões de segurança;
• componentes proprietários indispensáveis deverão ser comercializados livremente a um preço acessível e de acordo com sua natureza;
• uma comissão ficará de olho em fabricantes que lançarem produtos visando uma "obsolescência programada", de modo a fazer com que os mesmos sejam mais duráveis.

Por enquanto nada disso tem força de lei, mas como é da Europa que estamos falando não será surpresa se tais recomendações acabarem se tornando itens de uma nova legislação no futuro; tais mudanças enfureceriam grande parte dos fabricantes de dispositivos móveis, não apenas por perder o controle sobre a assistência de seus produtos como por serem obrigados a puxarem o freio em seu ritmo de lançamentos, sem falar nas medidas para gerar empregos no bloco dando mais poder de escolha aos usuários e beneficiando as assistências técnicas de terceiros.

Enfim, não deve demorar para Apple, Samsung e cia. limitada se manifestarem contra as recomendações da União Europeia. Vamos aguardar.

Fonte: PC Magazine.