EUA: novas regras ameaçam engessar a pesquisa científica

Em agosto de 2025, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump emitiu uma Ordem Executiva que muda como a Ciência é financiada no país: a proposta daria poder total a indicados políticos por agências federais, que teriam poder absoluto para decidirem quais bolsas podem ser concedidas e o que merece ser pesquisado, além de poderem cortar a verba de qualquer estudo a qualquer momento.

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De lá para cá, a medida foi questionada na Justiça e sofreu várias derrotas, e por causa disso, o Escritório de Administração e Orçamento dos EUA (OMB) fundiu a Ordem Executiva com determinações de gestão, tornando a proposta em regras, enfiando basicamente as mudanças goela abaixo de todo mundo.

Donald Trump vem deixando bem claro que nem mesmo a Ciência será permitida operar fora do Estado (Crédito: Sébastien Thibault/Nature)

EUA: Ciência vai operar sob a batuta do Estado

O documento de 412 páginas (cuidado, PDF) foi recebido por cientistas nos EUA com nenhuma outra reação a não ser horror. Segundo a proposta original de Trump, submetida em 2025 via Ordem Executiva, indicados políticos seriam especificamente orientados a "não se submeterem" a qualquer argumento de revisores por pares, o que desmantelaria por completo o sistema que fez do país uma potência científica em primeiro lugar:

No modelo atual, quando uma bolsa de pesquisa é proposta, são os avaliadores quem verificam a qualidade e a viabilidade (do ponto de vista do orçamento) da pesquisa em questão; tais informações eram então repassadas a especialistas nas agências de financiamento, ligadas à iniciativa privada ou a órgãos governamentais (os que detêm a grana), que determinavam quais estudos deveriam seguir em frente.

No modelo proposto pelo gabinete de Trump, um indicado político ficaria responsável por todo o processo, e sozinho. Ele teria poderes plenos para decidir qual pesquisa merece seguir em frente, e para determinar quais não podem ser sequer consideradas, incluindo qualquer coisa que envolva DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), lembrando que o Projeto 2025 da Heritage Foundation, mesmo sendo uma imbecilidade completa, deve ser seguido à risca.

Nesse modelo, o trabalho de revisores por pares passaria a ser opcional, se não completamente desnecessário; indicados pelo governo imporiam a agenda de Trump a cientistas e institutos, que não poderiam operar fora do Estado, e mesmo em condições "ideais", tais indivíduos teriam o poder de cortar o financiamento de qualquer pesquisa a qualquer momento, sob a desculpa vaga de "não atender aos interesses nacionais".

Uma Ordem Executiva tem suas limitações, podendo ser questionada no Congresso e pelo Judiciário, e organizações podem inclusive questioná-la em cortes menores; a medida sofreu algumas derrotas, já que só porque Trump diz que tem que ser assim, não significa que procedimentos sólidos e que entregam resultados, como a revisão por pares, precisam ser jogadas na lixeira.

O problema, Trump já deixou claro mais de uma vez que não admite ser questionado, e foi assim que o OMB, órgão responsável por auxiliar a implementação da agenda da Casa Branca e de administrar o orçamento federal, tratou de enfiar o conteúdo da Ordem em instruções do órgão que devem ser seguidas por todos os departamentos do país, sob forma de regras já em vigor, que não precisam passar pelo crivo de ninguém dos outros dois dos Três Poderes.

Russell Vought, diretor do OMB nos dois mandatos de Trump, quer aumentar o controle político sobre o desenvolvimento da Ciência nos EUA (Crédito: Aaron Schwartz/CNP/ZUMA)

As reações não têm sido nada boas, como era de se esperar. Elizabeth Ginexi, ex-membro do Instituto Nacional de Saúde dos EUA (NIH), chamou a medida de "um veículo para o total controle da Ciência" no país, "em todos os estágios de financiamento"; já a representante Zoe Loefgren (Dem/Califórnia) nomeou a manobra de "um movimento distópico" com o potencial de destruir o modelo por mérito (que privilegia os melhores que fazem Ciência de ponta) que tornou a nação na maior potência científica do planeta.

O grande problema das novas regras é que indicados políticos, na maioria das vezes, têm pouca ou nenhuma expertise em pesquisa, mas serão esses quem determinarão os rumos de novos estudos financiados com dinheiro público ou privado, com base naquilo que a Casa Branca determinar útil para o país; avançar a Ciência é secundário e mesmo que sejam cientistas a ocuparem esses cargos, eles o farão por alinhamento ao governo.

As regras também engessam colaborações com cientistas de fora dos EUA: o documento implementa um ban total em colaboração com institutos e/ou profissionais da China, e mesmo bolsas que envolvam cientistas de nações "aliadas" (fato: Donald Trump não é aliado de ninguém que não se chama Donald Trump) serão preteridas àquelas executadas "por nacionais"; a participação de "elementos estrangeiros", como diz o documento, só será permitida "se agências federais determinarem sua inclusão justificável, consistente com os objetivos da pesquisa, e alinhada aos interesses dos Estados Unidos".

De fato, tanto a NIH quanto a NASA já estavam restringindo publicações que incluam estrangeiros, mesmo antes da publicação do documento da OMB; a medida afeta mesmo casos em que todo o trabalho é feito dentro dos EUA, indicando que pesquisadores radicados no país, mesmo os laureados, também são alvos.

No mais, é uma situação irônica que o país, que se tornou o destino de muitos cientistas ao longo das décadas devido ao incentivo à Ciência de ponta, esteja agora colocando empecilhos em quem vem de fora ou já está lá, graças ao "inconveniente" de ter nascido no país errado, que é qualquer um que não os EUA. No longínquo ano de 2016, a Dra. Suzana Herculano-Houzel teve que ir embora do Brasil para continuar a fazer seu trabalho, graças ao estado permanente de penúria da ciência por aqui; hoje ela trabalha na Universidade Vanderbilt em Nashville, Tennessee.

Dado como as coisas andam por lá, talvez ela tenha que fazer as malas de novo muito em breve.

Fonte: Scientific American, Ars Technica