Bancada do PSL quer importar sistema chinês de reconhecimento de cidadãos

O presidente Jair Bolsonaro pode ter tecido duras críticas ao governo da China durante a campanha (e tomou uma dura como resposta), mas a bancada do PSL no Congresso está interessada em fazer negócios com o País do Meio: ela pretende apresentar em breve um Projeto de Lei, em que fica obrigado a implantação de sistemas de reconhecimento facial em lugares públicos, como ferramenta de combate ao crime.

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Como parte do plano, uma comitiva de 13 parlamentares viaja à China para conhecer o sistema usado no país.

O grupo de 20 parlamentares, entre membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é encabeçado pelo deputado Felício Laterça, ex-delegado da Polícia Federal eleito pelo estado do Rio de Janeiro. A ideia proposta pela bancada do PSL consiste em implementar um sistema completo, com câmeras instaladas em locais públicos como praças, aeroportos, vias públicas, estações trem e metrô, terminais de ônibus e etc., basicamente qualquer lugar de aglomeração de cidadãos; há também a possibilidade de uso de equipamentos similares portados por policiais, como os óculos de reconhecimento facial chineses.

O PL prevê também a instalação das câmeras em locais considerados de alta periculosidade, como comunidades dominadas pelo crime organizado. O que ele não discute, obviamente é quem será o infeliz designado para ligar as câmeras, e nem quanto tempo elas vão funcionar antes de serem devidamente detonadas.

Não por coincidência, o estado do Rio seria o escolhido para testar a eficiência do sistema, que só então seria levado para todo o país.

Como forma de avaliar o sistema de vigilância chinês, até o momento o mais provável para ser instalado no Brasil, uma comitiva de 13 parlamentares, liderada por Laterça embarcou nesta terça-feira (15) para a China, a convite de Pequim (obviamente, já declararam que a visita "não possui viés ideológico"), que pagará todas as despesas da equipe.

O movimento partindo de Pequim é interessante, pois mesmo que um endurecimento entre as relações entre o país e o Brasil (se Bolsonaro seguir a cartilha do presidente dos Estados Unidos Donald Trump) prejudique mais a nós, não é interessante se complicar com outro parceiro comercial na América. Afinal, embora comunista no papel, a China lucra como qualquer outra nação capitalista, e de dinheiro todos gostam.

O sistema de vigilância chinês, que entrou em funcionamento anos atrás foi descrito pelo governo local como uma “rede de informação unificada”, e vai muito além de apenas reconhecer rostos: ela utiliza recursos avançados de Big Data cruza as informações do mundo real, capturadas pelas câmeras com dados coletados de suas atividades online, como os sites que acessam, lugares que frequentam, movimentações financeiras, mídia que consomem e etc.

Com essas informações, o sistema está pronto para o que muita gente ainda acredita ser coisa de ficção científica: ele tenta prever ações seguintes de um indivíduo identificado com um comportamento fora do padrão, de modo a impedir crimes antes mesmos que eles possam ocorrer. Ou para um bom entendedor, para pegar dissidentes no pulo.

Claro que a China faz uso de inúmeras práticas para controlar as atividades de seus cidadãos, desde limitar a publicação de notícias a implementar um controverso sistema de crédito social. Dessa forma, o cruzamento de informações offline com os dados dos hábitos online se torna muito mais simples do que seria aqui, por conta de nossa própria legislação. O Marco Civil da Internet, no caso, seria essencial para proteger a privacidade dos cidadãos.

No entanto, o intuito do PSL com o PL é o de permitir a coleta e cruzamento de qualquer dado, em nome da Segurança Nacional. Segundo Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital e professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) esse é um caminho sem volta, citando inclusive a Lei de Proteção a Dados Pessoais, sancionada em 2018 por Michel Temer; ela já alterou o Marco Civil e permite o monitoramento em questões de segurança:

Vejo esse caminho (o monitoramento dos cidadãos) como irreversível. Assim será sempre necessária a vigilância da sociedade e atualização da legislação para evitar abusos no uso destas ferramentas. Foi criada a figura da autoridade brasileira de proteção de dados, que nos próximos anos deve detalhar isso tudo também.

A Lei de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor em fevereiro de 2020, e muito provavelmente é interesse da bancada do PSL alinhar o PL com a nova legislação. Resta saber se todo esse movimento é só fogo de palha, ou se vamos mesmo acabar com um monte de câmeras em cada esquina.

O custo previsto para a implementação até agora não foi divulgado, mas Brasil sendo Brasil, vai custar caro e nós vamos pagar, de um jeito ou de outro, como sempre.

Com informações: UOL.