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FCC reverte leis da neutralidade na rede nos EUA, e Brasil pode ser o próximo

Como prometido a FCC acabou por exterminar a neutralidade da rede nos Estados Unidos, e abre precedente para que o mesmo ocorra no Brasil.

2 anos atrás

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A FCC (Federal Communications Commission) cumpriu a promessa: por três votos a dois a comissão decidiu pela mudança nas regras de controle da internet no país, de modo a permitir que as operadoras bloqueiem conteúdo e ofereçam melhores condições de acesso a quem pagar mais.

E se prepare: a decisão abriu a possibilidade para que o mesmo ocorra aqui.

Vamos primeiro explicar o que é a neutralidade da rede: ela é um conjunto de normas que impede que as operadoras não diferenciem o tráfego dos usuários independente do uso, oferecendo condições de navegação a quem dispõe de um maior poder aquisitivo. Dessa forma, grandes companhias e estatais têm os mesmos direitos de acesso e transmissão de dados que os pequenos sites e negócios, as operadoras não podem fornecer privilégios e o usuário final não pode ser vilipendiado, forçado a adquirir pacotes específicos com acesso a determinados sites, produtos e serviços.

Hoje, no entanto os três representantes do Partido Republicano incluindo o diretor da FCC Ajit Pai votaram pelo fim da neutralidade, enquanto as duas conselheiras democratas votaram pela manutenção das regras e com isso, as operadoras passam a ser livres para fornecer um acesso livre para grandes empresas e portais e jogar o usuário e pequenos negócios numa faixa lenta de conexão, bem como poderão vender pacotes de acesso e bloquear sites e serviços, liberando-os mediante contratação de assinaturas específicas.

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Um exemplo de como as coisas podem ficar daqui por diante

Agora que a FCC aprovou o fim das regras, o próximo passo para tentar repelir a mudança é levar a decisão à justiça. A corte nacional tem poder para reverter decisões da comissão e é esse o caminho que várias empresas de tecnologia e organizações de defesa da internet usarão a seguir.

Enquanto isso, nós aqui no Brasil teremos nosso próprio abacaxi para descascar muito em breve: conforme apurado anteriormente pelo jornal Folha de São Paulo, as operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro aguardavam um parecer positivo sobre o fim da neutralidade da rede nos EUA para pressionar o governo a fazer o mesmo aqui.

Desde 2014 o Marco Civil da Internet na forma da da Lei Federal Nº 12.965/2014, sendo posteriormente regulamentado pela então presidente Dilma Rousseff através do Decreto Nº 8.771/2016 protege a rede no país e foi de certa forma usada como base para a regulação aprovada pela administração Barack Obama no ano seguinte, mas agora que a mesma caiu as operadoras, que sempre foram contra a neutralidade farão pressão para derrubá-la aqui também. Os argumentos usados serão o velho “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil”, além de afirmarem que precisam priorizar o tráfego para a Internet das Coisas em aplicações críticas, desde controle de tráfego a uso no setor médico. Acontece que acesso crítico já é priorizado e independe do normal reservado a usuários e empresas, logo esta é uma desculpa esfarrapada.

As operadoras pretendem em breve pressionar agressivamente o governo em rodadas de visitas ao presidente Michel Temer, à Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Justiça e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e à Anatel de modo a implementar uma modificação no Marco Civil, efetivamente exterminando as regras de neutralidade da rede no país e permitir que as empresas tenham autonomia sobre como controlar a internet, o que pode vir a ser bastante prejudicial a pequenas empresas e o usuário final e muito vantajoso para as grandes companhias e claro, as próprias operadoras.

Estamos de olho.

Fonte: Recode.

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