A neutralidade da rede já tem data para morrer nos EUA

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Nesta terça-feira (21) a FCC (Federal Communications Commission) enfim revelou seus planos para encerrar a Neutralidade da Rede nos Estados Unidos, marcando para o dia 14 de dezembro a votação que poderá enfim desregular o setor e voltar tudo como era antes, um cenário onde quem tem mais dinheiro pagará por melhores conexões de dados.

Desde 2015, quando a administração Obama estabeleceu um conjunto de regras que regulou a rede no país de modo a igualar o acesso para todas as companhias o então conselheiro Ajit Pai, representante do Partido Republicano defende que a decisão foi “um erro”; as diretrizes impedem que operadoras ofereçam pacotes e velocidades de conexão melhores às grandes companhias em detrimento das pequenas, de modo a evitar o congestionamento de quem não tem dinheiro ou impedir práticas desleais como traffic shaping, entre outras.

Quando Donald Trump nomeou Pai como diretor da FCC, que hoje conta com maioria republicana (é de praxe o órgão ser alinhado à Casa Branca), ele vem defendendo que faria de tudo para reverter as leis de 2015 e voltar tudo como era antes, pois no seu entendimento a neutralidade da rede é “prejudicial ao livre mercado” e freia a competitividade e inovação.

Ajit Pai, diretor da FCC já disse anteriormente que a aprovação da neutralidade da rede “foi um erro”.

Pai diz que sob sua proposta “o governo vai deixar de microgerenciar a internet” no país, deixando que as empresas se auto-regulem: o plano é mover as operadoras da classificação Title II, “portadora comum” de volta para Title I, “serviço de informação” e de acordo com as leis estabelecidas em 1996, estas poderão voltar a oferecer condições especiais e velocidades maiores para quem tiver mais dinheiro. De cara isso favorecerá não só as operadoras como At&T, Verizon, Sprint e T-Mobile (todas, sem exceção apóiam a desregulação) mas também os grandes conglomerados de mídia e internet, que possuem bala na agulha suficiente para garantir melhores condições de acesso. Os demais que se virem com velocidades lentas e outras marmotagens.

Outro ponto polêmico é a revogação da regra que permitia a FCC investigar práticas de serviços de zero-rating, quando uma empresa ou serviço não cobra pelo tráfego e consumo de dados de seus usuários (Facebook e Twitter fazem isso no Brasil, depois que o Marco Civil da Internet foi afrouxado para benefício das empresas; aliás nossas regras de neutralidade da rede foram vilipendiadas e adulteradas sem dó por interesses de terceiros, o que deixou o conjunto de leis totalmente esburacado) e por fim, a função de fiscalizar as empresas passará para a FTC (Federal Trade Commission), o que não é sua área de expertise de modo a cobrar transparência das operadoras.

A previsão é que o “pacote de maldades” seja aprovado na íntegra principalmente por que o conselho hoje é formado por três republicanos e dois democratas, e mesmo a oposição de grandes empresas como Netflix e Google não devem evitar que as regras que funcionaram muito bem para os consumidores nos últimos dois anos sejam revistas por conta de interesses comerciais. No mais, só nos resta aguardar o dia 14 de dezembro e observar as consequências dessa quase inevitável virada de mesa.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Profissional de TI auto-didata, blogueiro que acha que é jornalista e careca por opção. Autor do Meio Bit e Portal Deviante, podcaster/membro fundador/Mestre Ancião do SciCast e host/podcaster do Sala da Justiça.

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