EUA: diretor da FCC detalha planos para reverter regras de neutralidade da rede

No fim das contas a administração Trump não extinguiu a Federal Communications Commission, mas teve uma solução melhor: colocou um homem de confiança no comando da comissão. Ajit Pai, membro da FCC desde 2012 nomeado pela então liderança da minoria foi apontado pelo presidente dos EUA como seu novo diretor, e não era segredo para ninguém que ele atacaria a neutralidade da rede com força: desde o início ele se posicionou contra a regulação que tornou a internet mais democrática, com o argumento que a lei fere a inovação e diminui a geração de empregos e investimentos.

Pois bem: tão logo assumiu Pai deixou claro que as regras da regulação iriam para a vala sem choro nem vela, só não havia detalhado como faria isso. Agora a FCC divulgou seus planos para reverter as decisões e sem muita surpresa está deixando as instituições de defesa dos direitos na net fulos nas calças.

As normas aprovas em 2015, durante a administração Obama dizem respeito à proibição das operadoras venderem ou fornecerem maiores velocidades de conexão a uns em detrimento de outros. Em suma, até antes das regras serem estabelecidas quem podia pagar garantia um maior tráfego e banda, enquanto os demais ficavam relegados a velocidades medíocres, traffic shaping e outras práticas consideradas desleais.

Ajit Pai, diretor da FCC; segundo ele “a neutralidade da rede foi um erro

O ponto principal da proposta da FCC é voltar a ser como era, removendo a classificação de serviço público das operadoras. Movendo-as da classificação Title II de “portadora comum” para Title I, “serviço de informação” como era antes das novas normas e de acordo com as leis estabelecidas em 1996, as regras sobre como as mesmas fornecem seus planos e serviços serão afrouxadas de modo a permitir que as companhias se auto-regulem, o que quase sempre acaba em prejuízo para quem tem menos poder aquisitivo: ao defender as empresas e não os usuários o cenário em que apenas as grandes corporações serão privilegiadas voltará com força.

Outra medida será revogar a regra que permitia a FCC investigar práticas de serviços de zero-rating, quando uma empresa ou serviço não cobra pelo tráfego e consumo de dados de seus usuários. Tal jogada (que foi autorizada no Brasil após um belo contorno no Marco Civil, alegando que por oferecerem um serviço subsidiado ele não fere as regulações) é uma trapaça das grossas, pois só grandes companhias como Facebook, Twitter e similares podem oferecer tais vantagens e esmagam a concorrência que não podem competir de igual para igual.

Em suma, as regulações que impediam as operadoras de priorizar tráfego para quem pagasse mais, prejudicasse a conexão de uns para liberar a banda para outros e impedir o acesso a sites e conteúdos legais serão todas revogadas, caso a proposta seja aprovada em votação, processo que se inicia em 2018. Por fim a FTC (Federal Trade Commission) ficaria a cargo de fiscalizar as operadoras, mas como essa não é sua área de expertise seria o mesmo que entregar a pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações a alguém que é contra a inovação.

A proposta de reverter a neutralidade da rede encontra apoio em diversas companhias e na totalidade das operadoras norte-americanas, mas enfrenta severa resistência de grupos de defesa dos direitos na rede por uma internet mais justa. A ala democrata é veemente contra o fim das regulações (because política, é bom frisar), bem como a EFF e empresas do Vale do Silício; o argumento é que voltar a internet como era antes é um ato extremamente prejudicial e só dará poder a quem tem dinheiro, impedindo o surgimento de oportunidades para novos empreendimentos e também ferindo e muito o consumidor final.

Fonte: C-SPAN.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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  • Caipiroto, o Capeta Caipira 😈

    No começo defendi o Trump Emperor of Mankind por ser uma coisa nova na política, um empresário e não político profissional, vindo pra trazer boas ideias do setor privado para a administração pública, mas tenho que dar o braço a torcer…

    A administração do Trump até agora vem sendo desastrosa (pros americanos), e parece que assim que entrou no salão oval queimou a placa responsável pelo poder de negociação (vide as derrotas que vem acumulando no congresso), e agora vai mover claramente o poder da máquina pública em favor do capitalismo corporativista. Parece até que o Trump fez um intensivão em Brasília.

    • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

      Essa do poder de negociação é um ótimo exemplo de como ele contorna suas promessas, tudo que ele prometeu em campanha e não quer fazer (muro, reforma da saúde), ele diz que não haverá consenso no congresso e manda abandonarem o barco, jogando a culpa nos outros que “não querem ajudá-lo a fazer o melhor para o país”. Ele não cumpre as promessas e não fica mal na foto.

      • Caipiroto, o Capeta Caipira 😈

        Exatamente, muita coisa ele tá usando de cortina de fumaça, mas tem coisa que foi realmente água entornada no chopp do Trump. Os Republicanos sempre quiseram obliterar o Obamacare, boa parte dos americanos queriam (tanto que foi uma das principais promessas que elegeram o topetão), o Trump queria…

        Daí chega no dia de votar a proposta e o próprio partido Republicano manda o Trump às favas e vota contra… Sei não… Acho que o Trump deu o passo maior que a perna, e os americanos que confiaram na proposta do cara ou que votaram só por puro cansaço do Obama mesmo vão acabar pagando o pato, junto com o resto do mundo.

        • tuneman

          alias, no voto popular a Hillary ganhou….

        • Flávio Pedroza

          Afinal, é tão ruim assim esse Obamacare pro povo?

          • tuneman

            claro que é, pois é coisa de comunista.

          • Caipiroto, o Capeta Caipira 😈

            Cara não viaja. Muita gente critica o ObamaCare justamente porque acha que foi uma medida pra que as empresas de planos de saúde pudessem aumentar o preço dos planos de saúde e ainda ter uma desculpa oficial, entre outros problemas.

            Ao contrário da crença popular aqui na Banânia, saúde financiada pelo governo existe sim nos USA, é o Medicaid que atende mais de 100 milhões de pessoas por ano sem custo ao paciente, sendo que pra entrar pro plano basta ser de baixa renda pro padrão americano.

            O Obamacare foi macacada corporativista/publicitária dos Democratas.

          • tuneman

            Na próxima eu coloco um /s pra destacar sarcasmo

          • Caipiroto, o Capeta Caipira 😈

            Sim e não. Pode ter sido bem intencionado, mas a implementação, na minha opinião, foi mal feita. Encareceu o plano pra todo mundo ao incluir a obrigatoriedade de cobertura para procedimentos que a maioria das pessoas acaba não precisando/usando e ainda instituiu uma multa pra quem não tem plano de saúde. O resultado foi um impacto forte nas famílias de baixa renda.

            Além do que as próprias pesquisas indicam que a maioria das pessoas que não tinham nenhum plano de saúde nos USA eram da classe média alta e acima (que podem pagar os olhos da cara por tratamento médico sem plano de saúde), fora que quem não tinha plano podia ser atendido pelo Medicaid, que já é voltado pras famílias de baixa renda.

          • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

            Eu acho que foi bom, nos EUA muita gente não tinha plano de saúde (ou é ilegal no país) e só era atendido em caso de emergência porque os hospitais só tem obrigação de atender nesse caso, aí deixam contas milionárias sem pagar nos hospitais que ficam insolventes… É um dos motivos também da saúde ser cara nos EUA, cobrir o rombo de quem não paga.
            Se todos tivessem planos, poderiam usar os recursos de saúde e os hospitais seriam pagos pelas seguradoras/planos, diminuindo insolvência, o que futuramente poderia baratear serviços de saúde… pelo menos essa é a minha opinião…

        • OverlordBR

          Daí chega no dia de votar a proposta e o próprio partido Republicano manda o Trump às favas e vota contra…

          Porque a proposta da turma do Trump para substituir o Obamacare é tão ruim, mas tão ruim para o povo que até republicanos mais moderados estão apavorados.

          Ontem, assisti a uma entrevista com um republicano de NY que dizia que os eleitores deles vão ser muito afetados e é impossível para ele apoiar a proposta do próprio partido.

          Detalhe: o principal criador da proposta do Trump é lobista das empresas seguradoras de saúde. 🙂

          • Caipiroto, o Capeta Caipira 😈

            Então, nessa parte de substituir o Obamacare pelo Trumpcare que entra a questão dos contornos às promessas que o @manowars:disqus falou.

            Quem elegeu o Trump não quer outra coisa no lugar, quer o fim definitivo do programa, daí vai o Trump mete um migué na parada e ainda sugere um plano pior. Por isso que a galera, mesmo os republicanos roxos, lentamente estão se virando contra ele.

          • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

            Pra mim isso chega a ser “combinado”, olha galera, não quero mudar nada mas prometi, então vamos fazer um bem bolado, vou sugerir umas porcarias e nem vocês que são meu próprio partido vão aprovar nada… e fica por isso

      • OverlordBR

        ele diz que não haverá consenso no congresso e manda abandonarem o barco,

        Ou insistirem até derrotarem e aniquilarem toda e qualquer leiprojeto que o Obama criou.

        Já tentaram 2 vezes derrubar o Obamacare e não conseguiram.
        Agora, estão tentando derrubar mais uma vez (e a tendência é que percam novamente porque até membros mais moderados dos Republicanos estão contra o projeto do Trump)

    • Marcio Ferreira

      Se o caipiroto não gosta é pq a coisa lá deve estar boa.

    • OverlordBR

      No começo defendi o Trump Emperor of Mankind por ser uma coisa nova na
      política, um empresário e não político profissional, vindo pra trazer
      boas ideias do setor privado para a administração pública,

      O problema é que o Trump: não é um bom empresário e muito menos um bom político. 😉

      Qual bom empresário assinaria uma lei para diminuir os vistos H-1B, aqueles destinados a cidadãos estrangeiros em cargos que geralmente necessitam educação superior, incluindo ciência, engenharia ou programação de computadores?

      Todo mundo sabe que os EUA não forma mão de obra qualificada suficiente para preencher as vagas que os vistos H-1B abririam após a diminuição.

      E, todos nós que gostamos de ciência sabemos que “fuga de cérebros” é uma das piores coisas que pode acontecer com um país desenvolvido.

      • Caipiroto, o Capeta Caipira 😈

        Pois é. Mas essa é a parte que digo: ele se mostrou um péssimo gestor público. Não ser político foi justamente o que o elegeu, e como empresário, apesar dos métodos dele serem altamente discutíveis, não dá pra negar que ele é bem sucedido.

        No mais estou concordando com as críticas feitas ao Trump, ele se mostrou uma decepção até pros mais céticos Republicanos.

      • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

        Não forma mesmo mão de obra qualificada? Achei que formasse sim, mas nunca vi uma pesquisa com esses números, se vc tiver uma pra complementar eu gostaria de saber mais sobre isso.
        Eu acreditava que o H-1B era muito difundido pq trazem muitos indianos (A Índia formava mais de 150 mil novos profissionais de computação por ano há alguns anos) a um custo muito baixo, e ainda há empresas de “consultoria” que cobram deles cursos, moradia, recolocação profissional, etc, etc. como condição para trazê-los via H1B

  • Rolando

    Regras demais só atrapalham a concorrência e os interesses dos usuários e não é diferente com a neutralidade da internet, aqui mesmo no Brasil por barrar os planos que davam direito ao uso sem interrupção de aplicativos como o Whatsapp o governo teve que passar por cima dessa lei, outro incidente foi quando o Facebook queria dar internet de graça para locais pobres através do uso do Facebook mas não pôde por causa da lei de neutralidade da internet (nesse caso eu não sei o que aconteceu depois).

    • tuneman

      o facebook queria dar facebook de graça, não internet.

      • Rolando

        Eu vi aqui algumas reportagens da época e na verdade era acesso ao Facebook e sites parceiros dele, então não era um acesso completo à internet. Mas seria uma opção a mais de acesso mesmo que restrito que foi barrado por causa dessa lei.

        • Raposão do Ártico 🦊

          Uma rede própria não é Internet. Se o Facebook quer oferecer esse serviço, blz, mas não o chame de “Internet”.

      • Ed. Blake

        Para analistas, o Facebook é uma internet dentro da internet.
        Para o Facebook, o Facebook é a internet.

        • Para minha mão é aquele quadrado azul com um F branco

          • Ed. Blake

            Para mais da metade de usuários de internet hoje ele é.
            Mas é sempre bom frisar que não. hahaha

      • Renato Provazi

        inclusão social dentro de uma bolha, aí sim!

    • Artur

      ta ai um exemplo de como monopolizar a internet, o facebook dando conexão grátis.

      mas os defensores do livre mercado, alienados, defendem os monopolios.

      • Rolando

        E como dar uma opção a mais de acesso pode ser um monopólio?

        • Jefferson Viana

          A unica opção sendo facebook sim.

          • Rolando

            Mas nada impede outras impresas de fazerem o mesmo, darem acesso grátis a outros aplicativos e sites parceiros. Nesse caso é a lei que está restringindo a diversidade de opções. Segundo ela ou você dá acesso total ou nenhum, o que impede que quem só quer usar um determinado aplicativo faça isso de graça.

          • Jhonathan Vieira

            O que impede é a falta de recursos dos concorrentes pra manter algo similar, daí o monopólio.

          • Jefferson Viana

            Ahahahah, cara tu deve tá brincando ou sendo irônico, empresa de 5 funcionários faz um sistema de compartilhamento de mensagens e outras midias melhores que tudo que há , vão ter 1 bilhão pra subsidiar o uso de graça??? hahahah ,

        • Ed. Blake

          O Facebook não é a internet e não pode ser considerado uma opção de acesso à internet.

        • Artur

          faz um concorrente com o facebook, so não esquece de dar um jeito de ter dinheiro para dar internet grátis para todo mundo, senão eles não vão usar a tua rede social.

          precisa desenhar? como esses coxinhas vomitando “senso comum de cRasse meRdia” são burros.

  • tuneman

    não há por que preocupar-se, pois a livre concorrência vai tornar as coisas melhores.
    /s

  • Jefferson Viana

    Lindo esse livre mercado não, concentra monopólios, esmaga concorrência etc…, facebook, de graça, whatsapp de graça, etc… , e quem tem dinheiro paga pra seu produto não contar os dados, não mata nem um pouquinho a concorrência, não esmaga de forma alguma pequenas empresas, aleluia, desregulem o mercado de qualquer forma, eu ouvi um amém,

    • Qual seria a solução então? Planificar a economia favorecendo quem não trabalha e nem se esforça, nivelando por baixo todo mundo, gerando um classe trabalhadora pobre e alienada para manter uma casta política rica vivendo lindamente em algum país 100% capitalista?

      • Jefferson Viana

        Favorecer a concorrência não predatória e com maior numero possível de participantes, fortalecer leis que protegem consumidores, incentivar criação de novas empresas e novos mercados em locais fora de grandes centros urbanos, pois diversificar economias locais e não ficam dependentes apenas de 1 grande empresa, como ocorreu no caso do carvão no USA, onde a industria do carvão se torna o principal motor econômico de uma cidade ou estado, assim quando ou acabar o carvão ou não for mais economicamente atrativo e as industrias fecharem a sociedade local ter dinamismo pra diversificar sua matriz econômica, etc, etc, etc…,

        • bruno torrente

          Sim claro tudo isso decidido por políticos, com certeza vai dar certo amiguinho. 😉

  • Meganegão

    Pessoal ta misturando as coisas. A questão aqui e a armadilha que existe disfarçada de livre comercio. Empresas poderão pagar para que o acesso a seu serviço seja mais rápido e tenha mais banda do que outros. O consumidor não tem escolha, ou usa o serviço favorecido ou fica na merda. Como por exemplo, vc tem netflix e usa o virtua, obviamente a net quer favorecer sua tv por assinatura então limita a velocidade de acesso ao netflix. Isso vai ser completamente legal. Imagina uma via expressa, a ford faz um contrato com a operadora e quem tem carro ford vai pela pista preferencial, mais larga e conservada, outras marcas tem que ir pela mais estreita e esburacada.

  • Vinícius Santos

    sinceramente não consigo entender como esse tipo de proposta pode ter apoiadores…

  • Leonardo Suruagy

    Surreal que com o que vem acontecendo em terra brasilis ainda tem gente defendendo neutralidade de rede. Os brasileiros vivem em um mundo paralelo. Por sinal, tem gente aqui defendendo Obama(care), então nem posso falar do brasilis…

    • Carlos Eduardo Lessa de Farias

      Neutralidade de rede… Burrice isso, né?

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