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Câmara aprova PL que vai taxar serviços de internet

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Você que é cliente da Netflix, Spotify, Steam e cia limitada, é bom se preparar porque em breve terá que gastar um pouco mais. Na noite desta quinta-feira, 10/09/2015 a Câmara dos Deputados aprovou a PL Complementar Nº 366/2013 de autoria do senador Romério Jucá (PMDB-PR), que aumenta a carga tributária sobre serviços de internet que atuam no Brasil.

A proposta circula já há algum tempo e foi apelidada de “imposto da Netflix”, pois seria uma reação ao crescimento do serviço no país. Aos olhos do governo tais serviços não pagam tudo o que deveriam ao fisco e por isso, seriam considerados concorrência desleal. Assim a decisão de ontem fará com que a alíquota mínima de 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) passe também a ser recolhida.

Quais seriam os serviços afetados? Bem, praticamente TODOS os que você usa e não usa, ao menos não de forma direta. O texto da PL diz que são passíveis de tributação serviços que fornecem “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos páginas eletrônicas, aplicativos, sistemas de informação, entre outros formatos” (nisso se enquadram WordPress, serviços de hospedagem, OneDrive, Dropbox, iCloud, Google Drive, iTunes, Google Play Store, Amazon, Windows Store, servidores e outros), “elaboração de jogos eletrônicos” (Steam, PSN, Xbox Live e etc.), “disponibilização de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas” (Flickr, Spotify, Netflix, Evernote, etc.). Livros, jornais e outros periódicos escaparam.

As consequências disso serão sentidas por todos, desde o usuário comum que só ver seus filmes a donos de sites, que verão os custos de armazenamento e hospedagem aumentarem consideravelmente. E com o dólar custando quase quatro reais as perspectivas não são boas.

A PL Complementar ainda visa acabar com a guerra fiscal entre municípios: hoje, para fugir dos impostos as empresas preferem registrar seus serviços em cidades mais baratas; agora, com a PL 366/2013 os municípios são proibidos de aplicar isenção, tendo que recolher o mínimo de 2% (esse conheço bem essa corja o valor não ficará só nisso). O prefeito que se recusar vai responder por improbidade administrativa, podendo ter os direitos cassados por até oito anos além de perder o mandato.

Ainda há alguns pontos a serem discutidos, algo que a Câmara pretende resolver na próxima terça-feira. Depois o texto segue para o Senado Federal, e após nova aprovação irá para as mãos da presidenta Dilma Rousseff, que decidirá pela sanção ou veto. Após arpovada os municípios terão um ano para cancelar todas as isenções e passar a cobrar o imposto.

Novamente, parabéns a todos os envolvidos.

Fonte: Câmara.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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