Procurador-geral dos EUA declara guerra à maconha medicinal, e está apanhando feio

Quando Donald Trump assumiu a presidência dos EUA houve um temor muito grande de que o governo iria tentar reverter os esforços estaduais na legalização da maconha, de forma a não apenas combater o tráfico mas regularizar o uso medicinal da erva.

A nomeação do senador Jeff Sessions como procurador-geral e chefe do Departamento de Justiça reforçou esse sentimento, visto que ele já declarou que "pessoas de bem não fumam maconha" e poderia ser uma pedra no sapato das administrações que legalizaram o consumo. Dito e feito, mas Sessions está enfrentando resistência d próprio Congresso.

Vale explicar mais uma vez como funciona a lei americana quanto ao consumo de maconha: a legislação federal proíbe veementemente seu uso em quaisquer circunstâncias, mas os estados podem decidir o que fazer independente da instância superior. No atual cenário 28 dos 50 estados possuem regras mais frouxas quanto ao consumo da maconha, seja descriminalizando-a ou legalizando formalmente. Vários estados possuem leis específicas para uso medicinal leve ou específico, que demanda processamento de variantes com alta concentração de canabidiol (CBD), indicada para o tratamento de doenças como epilepsia. A Califórnia recentemente descriminalizou o uso, bem como Nevada e Massachussets.

Outros estados são bem mais rígidos. No Texas, por exemplo o porte e uso ainda é crime, e mesmo a aplicação medicinal controlada é proibida. No estado do Alabama, reduto eleitoral de Jeff Sessions apenas o uso medicinal de CBD é permitido, mas ele próprio já havia dado a entender que nem isso ele viria a tolerar em seu mandato à frente do Departamento de Justiça. Em fevereiro, quando questionado sobre o assunto o procurador-geral disse o seguinte:

"Eu definitivamente não sou um fã do uso expandido da maconha; os estados, no entanto podem passar as leis que quiserem. Eu digo apenas que distribuir a erva nos Estados Unidos permanece sendo um crime federal, independente de um estado legalizar seu uso ou não."

Sessions não aprova sequer o uso medicinal controlado de maconha nos EUA

Sessions vem trabalhando para reforçar as leis federais acima da legislação dos estados, tentando frear todo o avanço da discussão sobre a criminalização das drogas e mesmo o uso medicinal não foi poupado; é seu desejo voltar ao estado anterior criminalizando toda e qualquer aplicação do cânhamo nos Estados Unidos, independente se para uso recreativo ou tratamento de doenças graves. Infelizmente para ele o Congresso não pensa assim.

Em abril a Câmara aprovou o orçamento de US$ 1,1 trilhão para o atual ano fiscal, sancionada por Trump em maio que incluía uma cláusula muito específica: o Departamento de Justiça fica impedido de usar seus fundos para combater leis estaduais referentes ao uso medicinal de maconha. Não satisfeito com a puxada de tapete, Sessions contra-atacou escrevendo uma carta ao Congresso (cuidado, PDF) pedindo autorização para combater os fármacos baseados em cânhamo e utilizando uma série de argumentos furados, visivelmente apelando para o FUD (Fear, Uncertainty and Doubt ou Medo, Incerteza e Dúvida).

Sua lógica não tem um pingo de caráter: Sessions diz que o uso de maconha aumenta o consumo de opioides quando estudos apontam exatamente o contrário: estados em que a erva é permitida, mesmo na forma do cigarrinho de artista o consumo de analgésicos e outros medicamentos perigosos está caindo. No entanto Sessions deve enfrentar dura resistência e não por causa de princípios moralistas:

A verdade é que a maconha está rendendo MUITO dinheiro aos EUA. A legalização/descriminalização reverte US$ 1 bilhão em impostos ao ano, sem falar no menor consumo de medicamentos verdadeiramente perigosos e o tratamento de doenças debilitantes que os tradicionais não combatem tão bem. Pais de crianças com epilepsia severa e outros distúrbios graves têm muito a agradecer ao governo Obama, que brigou pela legalização dos fármacos.

Mesmo Trump não possui uma agenda concreta sobre o assunto. Décadas atrás ele disse que país deveria legalizar e controlar todas as drogas ilícitas, a fim de injetar os impostos na educação. Mais recentemente ele declarou ser 100% a favor do uso medicinal da maconha. No Twitter o assunto é tabu, o presidente não menciona uma vírgula sobre.

O mais provável de acontecer é o Congresso dar de ombros para as declarações alarmistas de Sessions, que pode sim utilizar o Departamento de Justiça para combater o uso recreativo em nível federal; por outro lado sua cruzada contra a maconha medicinal soa como um mimimi fundamentalista, sendo que seu uso já foi provado como benéfico e é feito por gente séria.

Fonte: Ars Technica.